Execução Fiscal 0025829-97.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.894,74

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 9 REGIAO

CNPJ

Autor

CLEVENICE FERNANDES BRITIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CELIANE MARIA DE REZENDE MENDES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:35

Baixa Definitiva

31/07/2025, 10:48

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECEXF

14/07/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 01:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2025, 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/05/2025, 22:10

Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

15/02/2025, 02:14

Transitado em Julgado

14/02/2025, 02:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

06/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/11/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 11:16

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 54 e 56

07/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(76)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:35

Baixa Definitiva

31/07/2025, 10:48

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECEXF

14/07/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 01:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 01:29

SENTENÇA

•14/11/2024, 11:16

10/07/2025, 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/05/2025, 22:10

Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

15/02/2025, 02:14

Transitado em Julgado

14/02/2025, 02:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

06/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/11/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 11:16

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 54 e 56

07/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 02:22

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 21:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 9 REGIAO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 16:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 16:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/12/2023, 15:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 9 REGIAO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 07:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/05/2023, 07:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 18:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/10/2022, 13:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 9 REGIAO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 10:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 23:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 14:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 13:52

Juntado(a) - Despacho

16/08/2021, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/08/2021, 14:58

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

29/07/2021, 18:59

Juntado(a) - Certidão de juntada de ata de audiência

29/07/2021, 18:58

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

29/07/2021, 18:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/07/2021, 18:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 9 REGIAO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:47

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 17:38

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2021, 17:38

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 27/07/2021 15:30 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

11/06/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 19:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 9 REGIAO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEVENICE FERNANDES BRITIS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 13:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025829-97.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 9 REGIAO e outros POLO PASSIVO: CLEVENICE FERNANDES BRITIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEVENICE FERNANDES BRITIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025829-97.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 9 REGIAO e outros POLO PASSIVO: CLEVENICE FERNANDES BRITIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEVENICE FERNANDES BRITIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) de 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG para Central de Conciliação da SJMG

07/01/2021, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 13:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 13:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/01/2021, 13:47

Juntado(a) - Petição Inicial

01/12/2020, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2020, 12:11

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

31/08/2020, 13:46

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE

28/08/2020, 16:24

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

28/02/2020, 13:15

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/02/2020, 14:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - cejuc

12/02/2020, 18:54

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/02/2020, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

26/09/2019, 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 10:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2019, 16:37

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/09/2019, 16:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2019, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 02:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:10

OUTROS

•11/06/2024, 16:13

OUTROS

•10/11/2022, 18:07