Execução Fiscal 0039903-51.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2012

Valor da Causa

R$ 3.269,60

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JORGE LEVINDO BRASIL

CPF

Reu

A. P. CIDADE JARDIM PARTICIPACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 09:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:53

Juntada de documentos diversos

24/11/2025, 13:08

Juntada de Certidão

28/10/2025, 18:27

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2025, 18:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/10/2025, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 18:27

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 12:29

Juntada de petição intercorrente

14/08/2025, 13:22

Juntada de Certidão

12/08/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 12:57

Juntada de certidão

22/01/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 17:04

Juntada de Certidão

11/04/2024, 17:02

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 09:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:53

Juntada de documentos diversos

24/11/2025, 13:08

Juntada de Certidão

28/10/2025, 18:27

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•28/10/2025, 18:27

Ato ordinatório

•12/08/2025, 12:56

28/10/2025, 18:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/10/2025, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 18:27

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 12:29

Juntada de petição intercorrente

14/08/2025, 13:22

Juntada de Certidão

12/08/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 12:57

Juntada de certidão

22/01/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 17:04

Juntada de Certidão

11/04/2024, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2023, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2023, 11:11

Conclusos para decisão

15/12/2022, 11:17

Juntada de petição intercorrente

13/12/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 16:43

Juntada de Certidão

06/12/2022, 16:43

Juntada de documentos diversos

06/12/2022, 16:41

Juntada de Certidão

06/12/2022, 16:40

Juntada de ato ordinatório

02/08/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 11:40

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:10

Juntada de petição intercorrente

24/03/2021, 19:30

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2021, 11:09

Juntada de ato ordinatório

19/03/2021, 11:07

Juntada de certidão

19/03/2021, 11:06

Decorrido prazo de JORGE LEVINDO BRASIL em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 08:11

Decorrido prazo de A. P. CIDADE JARDIM PARTICIPACOES LTDA - ME em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 08:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

01/03/2021, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 14:51

Juntada de petição intercorrente

25/01/2021, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039903-51.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: A. P. CIDADE JARDIM PARTICIPACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. P. CIDADE JARDIM PARTICIPACOES LTDA - ME JORGE LEVINDO BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039903-51.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: A. P. CIDADE JARDIM PARTICIPACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. P. CIDADE JARDIM PARTICIPACOES LTDA - ME JORGE LEVINDO BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039903-51.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: A. P. CIDADE JARDIM PARTICIPACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. P. CIDADE JARDIM PARTICIPACOES LTDA - ME JORGE LEVINDO BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039903-51.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: A. P. CIDADE JARDIM PARTICIPACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. P. CIDADE JARDIM PARTICIPACOES LTDA - ME JORGE LEVINDO BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2021, 21:34

Expedição de Outros documentos.

24/01/2021, 21:34

Juntada de certidão de processo migrado

24/01/2021, 21:32

Juntada de volume

24/01/2021, 21:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 17:47

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA REALIZADA AOS 09/12/2020 PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

07/12/2020, 15:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - PZO 24/10/2019

11/09/2019, 14:58

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/09/2019, 14:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/09/2019, 14:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/06/2019, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2019, 14:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2019, 14:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2019, 09:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2019, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2019, 09:44

CITACAO: ORDENADA

15/01/2019, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2019, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - edital citação - PZO 07/12

22/10/2018, 07:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/10/2018, 07:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - edital citação - PZO 07/12

22/10/2018, 07:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL CITAÇÃO - PZO 30D

19/10/2018, 13:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/10/2018, 11:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/08/2018, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2018, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2018, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2018, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 19:20

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

09/05/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

08/05/2018, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2018, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2018, 14:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2018, 14:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CEMAM

09/03/2018, 09:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2018, 08:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2018, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2017, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 11:55

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

22/11/2017, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA : PZ 15 DIAS

21/11/2017, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/11/2017, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2017, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2017, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

14/11/2017, 12:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF ENTREGUE NA CEF

14/11/2017, 12:47

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 1694/2017

14/11/2017, 07:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/11/2017, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2017, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2017, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2017, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2017, 14:06

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

07/06/2017, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

01/06/2017, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2017, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2017, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2017, 18:47

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

15/03/2017, 08:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARACAO PARA CARGA - PZ30

14/03/2017, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2017, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 17:17

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECIDIR EMBARGOS

17/11/2016, 15:43

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

18/08/2016, 12:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - PELO EXECUTADO FORAM OPOSTOS OS EMBARGOS 19650-03.2016

01/08/2016, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/06/2016, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/05/2016, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/05/2016, 12:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/02/2016, 15:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/11/2015, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIR DECISÃO DE FL. 08.

23/11/2015, 18:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2015, 11:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2015, 14:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - citação penhora e avaliação, por hora certa

06/03/2015, 10:21

CITACAO: ORDENADA - por hora certa

06/03/2015, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2015, 10:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/07/2014, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2014, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2014, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2014, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 17:05

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

12/03/2014, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2014, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2014, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2014, 14:44

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2013, 20:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada de mandado de citação e certidão de oficial de justiça

05/12/2013, 20:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2013, 17:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2013, 18:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2013, 19:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2013, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 17:55

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

10/05/2013, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/05/2013, 19:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2013, 19:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/05/2013, 19:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2013, 18:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2013, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2012, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2012, 13:22

INICIAL AUTUADA

12/11/2012, 16:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/11/2012, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2012, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2012, 19:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/10/2012, 15:03

Ato ordinatório

•11/04/2024, 17:04

Decisão

•08/09/2023, 11:11

Ato ordinatório

•06/12/2022, 16:43

Ato ordinatório

•02/08/2022, 15:38

Ato ordinatório

•19/03/2021, 11:07