Execução Fiscal 0027962-15.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2019

Valor da Causa

R$ 718.587,64

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Terceiro

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 16:25

Baixa Definitiva

22/08/2022, 16:25

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 20:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 14:02

Juntada de Certidão

21/06/2022, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2022, 11:59

Conclusos para despacho

28/04/2022, 13:08

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:06

Juntada de ato ordinatório

18/04/2022, 15:06

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 16:14

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 16:25

Baixa Definitiva

22/08/2022, 16:25

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 20:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•09/05/2022, 11:59

Ato ordinatório

•18/04/2022, 15:06

21/06/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 14:02

Juntada de Certidão

21/06/2022, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2022, 11:59

Conclusos para despacho

28/04/2022, 13:08

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:06

Juntada de ato ordinatório

18/04/2022, 15:06

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 07:13

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 07:13

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 21:22

Decorrido prazo de MINERACAO BELOCAL LTDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 10:08

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 01:58

Juntada de petição intercorrente

13/12/2021, 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2021, 11:38

Juntada de diligência

10/12/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 05:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2021, 05:17

Juntada de petição intercorrente

02/12/2021, 22:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2021, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2021, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2021, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2021, 10:55

Expedição de Mandado.

22/10/2021, 10:49

Decorrido prazo de MINERACAO BELOCAL LTDA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 21:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

01/03/2021, 21:09

Juntada de petição intercorrente

26/01/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

24/01/2021, 21:38

Expedição de Outros documentos.

24/01/2021, 21:38

Juntada de certidão de processo migrado

24/01/2021, 21:29

Juntada de volume

24/01/2021, 21:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 13:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2020, 17:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2020, 17:40

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

17/02/2020, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2020, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 11:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/10/2019, 15:57

INICIAL AUTUADA

04/10/2019, 15:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/10/2019, 14:10