Embargos à Execução 0003169-43.2008.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoFerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2008

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ISRAEL ANTONIO SCUCATO

CPF·Representa: Réu

LORENA AMORIM NASCIMENTO

OAB/BA 17119·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

NELSON GUIMARAES BAPTISTA E OUTROS

Terceiro

NELSON GUIMARAES BAPTISTA E OUTROS

Reu

SAYONARA MARIA LEMOS DE FREITAS SANT ANNA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

24/08/2025, 12:21

Juntada de manifestação

11/06/2025, 13:08

Juntada de certidão

05/05/2025, 14:52

Juntada de manifestação

31/03/2025, 17:51

Decorrido prazo de NELSON GUIMARAES BAPTISTA E OUTROS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:21

Juntada de petição intercorrente

27/03/2025, 22:05

Juntada de e-mail

06/03/2025, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2025, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 09:26

Juntada de laudo pericial complementar

24/02/2025, 21:28

Decorrido prazo de SAYONARA MARIA LEMOS DE FREITAS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 12:18

Juntada de certidão

30/10/2024, 12:17

Juntada de certidão

15/05/2024, 11:49

Todas as movimentações(443)

Conclusos para decisão

24/08/2025, 12:21

Juntada de manifestação

11/06/2025, 13:08

Juntada de certidão

05/05/2025, 14:52

Juntada de manifestação

31/03/2025, 17:51

Decorrido prazo de NELSON GUIMARAES BAPTISTA E OUTROS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:21

Documentos

Decisão

•18/12/2023, 15:37

Certidão

•18/12/2023, 15:29

Juntada de petição intercorrente

27/03/2025, 22:05

Juntada de e-mail

06/03/2025, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2025, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 09:26

Juntada de laudo pericial complementar

24/02/2025, 21:28

Decorrido prazo de SAYONARA MARIA LEMOS DE FREITAS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 12:18

Juntada de certidão

30/10/2024, 12:17

Juntada de certidão

15/05/2024, 11:49

Decorrido prazo de NELSON GUIMARAES BAPTISTA E OUTROS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2024, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2024, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2023, 15:37

Juntada de certidão

18/12/2023, 15:29

Juntada de certidão

17/12/2023, 21:57

Juntada de certidão

17/12/2023, 21:55

Juntada de certidão

17/12/2023, 21:53

Conclusos para decisão

24/10/2023, 14:37

Juntada de manifestação

08/08/2023, 20:48

Decorrido prazo de LORENA AMORIM NASCIMENTO BERNARDINO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 14:24

Juntada de laudo pericial

12/06/2023, 17:10

Decorrido prazo de SAYONARA MARIA LEMOS DE FREITAS em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:11

Decorrido prazo de SAYONARA MARIA LEMOS DE FREITAS em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 08:23

Juntada de manifestação

08/11/2022, 12:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 15:49

Juntada de Certidão

27/10/2022, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 15:49

Conclusos para despacho

27/10/2022, 10:43

Juntada de petição intercorrente

24/10/2022, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 16:59

Juntada de Certidão

05/10/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 16:59

Conclusos para despacho

03/10/2022, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 10:57

Cancelada a conclusão

03/10/2022, 10:57

Conclusos para decisão

03/10/2022, 10:32

Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 15:35

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 05:49

Decorrido prazo de NELSON GUIMARAES BAPTISTA E OUTROS em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

28/02/2021, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 22:44

Juntada de petição intercorrente

27/01/2021, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003169-43.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: NELSON GUIMARAES BAPTISTA E OUTROS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELSON GUIMARAES BAPTISTA E OUTROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003169-43.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: NELSON GUIMARAES BAPTISTA E OUTROS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELSON GUIMARAES BAPTISTA E OUTROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2021, 21:21

Expedição de Outros documentos.

24/01/2021, 21:20

Juntada de certidão de processo migrado

24/01/2021, 21:16

Juntada de volume

24/01/2021, 21:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2019, 13:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/10/2019, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 11:45

CARGA: RETIRADOS INSS

24/09/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/09/2019, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2019, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2019, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 12:32

CARGA: RETIRADOS INSS

13/08/2019, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/08/2019, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2019, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ (EMBARGADO)

19/06/2019, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pz 03/07 (réu)

07/06/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/06/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/06/2019, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/06/2019, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 10:13

CARGA: RETIRADOS INSS

16/04/2019, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/04/2019, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROPOSTA DE HONORÁRIOS

04/04/2019, 12:53

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

03/04/2019, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 11:30

CARGA: RETIRADOS PERITO - RET.SAYONARA , FICOU O OUTRO DA AGU.

01/04/2019, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 13:17

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITA

26/02/2019, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

19/02/2019, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2019, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2019, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

13/02/2019, 11:40

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

12/02/2019, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 16:33

CARGA: RETIRADOS PERITO

01/02/2019, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ 30/01 (AG. DEV. MANDADO)

16/01/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/01/2019, 09:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/12/2018, 08:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - pz 19/10

25/07/2018, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/07/2018, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/07/2018, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/07/2018, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 10:16

CARGA: RETIRADOS INSS

05/06/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/06/2018, 14:10

PERICIA PERITO SUBSTITUIDO

25/05/2018, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

25/05/2018, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2018, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE RÉ (EMBARGADO) - RESPOSTA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS

23/02/2018, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ (EMBARGADO) - RESPOSTA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS

22/02/2018, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2018, 18:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR BRENO

07/02/2018, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ 20/02 (RÉU)

07/02/2018, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/02/2018, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/02/2018, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 2008.3276-9

23/01/2018, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2017, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2017, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

01/12/2017, 15:15

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - INSS

01/12/2017, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 10:31

CARGA: RETIRADOS AGU

20/11/2017, 08:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/11/2017, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pz 09/11 (réu)

17/10/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/10/2017, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/10/2017, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/10/2017, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2017, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2017, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2017, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ (EMBARGADOS)

21/07/2017, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 14:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR BRENO

21/06/2017, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pz 06/07 (embargado)

21/06/2017, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/06/2017, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/06/2017, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/06/2017, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA (EMBARGANTE)

07/06/2017, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 17:40

CARGA: RETIRADOS INSS

02/05/2017, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/04/2017, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2017, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2017, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação perito

18/04/2017, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITO DO JUÍZO

31/03/2017, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 13:56

CARGA: RETIRADOS PERITO

06/02/2017, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - Dr. CELMO CALMON

14/12/2016, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2016, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2016, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2016, 16:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR BRENO

30/09/2016, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ 17/10 (RÉU)

30/09/2016, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/09/2016, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1(...). 2. INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS CÁLCULOS (FLS. 1.489/1.493) FICANDO ADV

28/09/2016, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/09/2016, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2016, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/09/2016, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA (EMBARGANTE)

14/09/2016, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016, 17:49

CARGA: RETIRADOS INSS

19/07/2016, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/07/2016, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2016, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2016, 17:54

PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

16/05/2016, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

16/03/2016, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2016, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2016, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2016, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ (EMBARGADOS)

25/01/2016, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2016, 17:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET POR BRENIO NASCIMENTO

09/12/2015, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pz 18/12 (réu)

07/12/2015, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/12/2015, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.(...) 2.INTIMEM-SE OS LITIGANTES PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 1409/1449, FIC

03/12/2015, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - dj

30/11/2015, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - reu

30/11/2015, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU/PF

30/11/2015, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 15:07

CARGA: RETIRADOS PGF

17/11/2015, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/11/2015, 16:57

PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

26/10/2015, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015, 14:37

CARGA: RETIRADOS PERITO

02/10/2015, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

29/07/2015, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2015, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2015, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2015, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2015, 16:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR LUIS

17/04/2015, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pz 27/04 (réu)

15/04/2015, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/04/2015, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DÊ-SE VISTA AO EMBARGADO DA PETIÇÃO E DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA UNIÃO ÀS FLS.1.172/1.395. PRA

13/04/2015, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/04/2015, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2015, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO EM 19/01/2015

02/03/2015, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2014, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 17:43

CARGA: RETIRADOS AGU

24/11/2014, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/11/2014, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/11/2014, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.DESDE O DESPACHO DE FL.626 (05/OUTUBRO/2012) A UNIÃO VEM SENDO INSTADA A TRAZER AOS AUTOS OS ELEME

19/11/2014, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/11/2014, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 15/10 (AUTOR)

22/09/2014, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

22/09/2014, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2014, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2014, 10:12

CARGA: RETIRADOS PGF

15/09/2014, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/09/2014, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2014, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2014, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU

14/08/2014, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2014, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO

30/05/2014, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2014, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2014, 17:24

CARGA: RETIRADOS AGU

19/05/2014, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

16/05/2014, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2014, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2014, 10:24

CARGA: RETIRADOS PGF

14/04/2014, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/04/2014, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2014, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2014, 12:04

PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

25/02/2014, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 11:16

CARGA: RETIRADOS PERITO - RET POR D. CELMO PESSOA

19/11/2013, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - EM - 8 (celmo calmon pessoa)

29/10/2013, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2013, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2013, 19:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2013, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2013, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2013, 17:08

CARGA: RETIRADOS AGU

22/07/2013, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/07/2013, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2013, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2013, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2013, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2013, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013, 17:06

CARGA: RETIRADOS AGU

10/06/2013, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/06/2013, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2013, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2013, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 14:27

CARGA: RETIRADOS PGF

27/05/2013, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/05/2013, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/05/2013, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2013, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2013, 19:58

PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

16/05/2013, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2013, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013, 15:24

CARGA: RETIRADOS PERITO

22/03/2013, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

22/03/2013, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2013, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2013, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2013, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2013, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2012, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2012, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2012, 18:06

CARGA: RETIRADOS PERITO - C/PERITO

07/11/2012, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2012, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2012, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 16:57

CARGA: RETIRADOS AGU

22/10/2012, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/10/2012, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2012, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2012, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 16:59

CARGA: RETIRADOS AGU

15/10/2012, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/10/2012, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2012, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DM

05/10/2012, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2012, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ 09/07 (RÉU)

22/06/2012, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/06/2012, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1(...) 2.INTIMEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO COMPLEMANT

20/06/2012, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/06/2012, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2012, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2012, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2012, 17:57

CARGA: RETIRADOS AGU

11/06/2012, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/06/2012, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2012, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2012, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 17:05

CARGA: RETIRADOS AGU

28/05/2012, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/05/2012, 15:08

PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

24/05/2012, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2012, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2012, 15:32

CARGA: RETIRADOS PERITO

25/04/2012, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - PERITO CELMO CALMON

13/04/2012, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2012, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2012, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2012, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2012, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2012, 15:58

CARGA: RETIRADOS PERITO - C/PERITO

05/03/2012, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - (2ª) PZO ATÉ 26/06

05/03/2012, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

29/02/2012, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2012, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2012, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2012, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2012, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2012, 16:25

CARGA: RETIRADOS PERITO

27/01/2012, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

11/01/2012, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2012, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2012, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2011, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2011, 16:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/EST. FELIPE AUGUSTO SANTIAGO NOGUEIRA NUNES

14/10/2011, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pz 24/10 (réu)

13/10/2011, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/10/2011, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (...). 4. DÊ-SE VISTA ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 566/593. PRAZO: DEZ

10/10/2011, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/10/2011, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2011, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

03/10/2011, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/09/2011, 15:46

PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

28/09/2011, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2011, 13:33

CARGA: RETIRADOS PERITO

17/05/2011, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

12/05/2011, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2011, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2011, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RÉU

14/04/2011, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/EST. DIÓGENES DE JESUS PEREIRA

18/03/2011, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pz 30/03 (réu)

15/03/2011, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/03/2011, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE PARTES, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 521/5

11/03/2011, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/03/2011, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS

10/03/2011, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2011, 18:43

CARGA: RETIRADOS AGU

14/02/2011, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/02/2011, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2011, 15:08

CARGA: RETIRADOS AGU

31/01/2011, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/01/2011, 13:19

PERICIA LAUDO APRESENTADO

26/01/2011, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2011, 13:03

CARGA: RETIRADOS PERITO - C/PERITO

07/12/2010, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - CELMO

25/11/2010, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2010, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2010, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RÉU

27/10/2010, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2010, 17:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/10/2010, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pz 25/10 (réu)

13/10/2010, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/10/2010, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. INTIMEM-SE AS PARTES, SUCESSIVAMENTE E NO PRAZO DE DEZ DIAS, INICIANDO-SE PELA EMBARGANTE, PARA M

08/10/2010, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - dj

08/10/2010, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - autor

08/10/2010, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2010, 15:09

CARGA: RETIRADOS AGU - C/AGU/PGF

06/09/2010, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/05/2010, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2010, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2010, 09:30

PERICIA LAUDO APRESENTADO

22/04/2010, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2009, 14:36

CARGA: RETIRADOS AGU

31/08/2009, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/08/2009, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2009, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2009, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITO

20/08/2009, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2009, 11:53

CARGA: RETIRADOS PERITO - C/PERITO

14/07/2009, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - (2ª) PZO ATÉ 13/08

14/07/2009, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - EM - 16 (CELMO CALMON PESSOA)

09/07/2009, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2009, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2009, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITO

09/07/2009, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2009, 14:14

CARGA: RETIRADOS PERITO - C/ PERITO - REGULARIZAÇÃO DA CARGA - APENSO AOS EMBARGOS 2008.3276-9

02/06/2009, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - EM - 5 (Bel. Celmo Calmon)

02/06/2009, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO BB

02/06/2009, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - EM - 5 (Bel. Celmo Calmon)

22/05/2009, 15:33

OFICIO EXPEDIDO - ag. resposta - 10/6

22/05/2009, 15:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Banco Brasil (JF - retificação beneficiário

22/05/2009, 14:41

PERICIA PERITO SUBSTITUIDO - novo Profissional CELMO CALMON PESSOA

22/05/2009, 14:41

PERICIA APRESENTADA ESCUSA PELO PERITO - Bel. Rafael Carvalho

22/05/2009, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2009, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2009, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - EM - 4 (RAFAEL CARVALHO DE ARAUJO)

11/03/2009, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/01/2009, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2009, 10:28

CARGA: RETIRADOS AGU - C/AGU

18/12/2008, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/12/2008, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2008, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2008, 17:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/EST. JAMILE DE JESUS CARDOSO

30/10/2008, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pz 03/11

24/10/2008, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/10/2008, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.DEFIRO O PEDIDO DE PROVA PERICIAL FORMULADO PELO INSS À FL.08 (QUINTO PARÁGRAFO). 2.ISTO POSTO, NOMEIO PERITO(A) DO JUÍZO O(A) BEL(A). RAFAEL CARVALHO DE ARAÚJO, COM ENDEREÇO CONHECIDO DA SECRETARIA, AO TEMPO EM QUE FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), HAJA VISTA QUE O TRABALHO A SER DESENVOLVIDO TAMBÉM SERVIRÁ DE BASE PARA O QUANTUM A SER APURADO NOS EMBARGOS SOB O Nº 2008.3276-9 (OPOSTOS PELA UNIÃO FEDERAL), FICANDO CONSIGNADO O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO. CONSIDERANDO QUE CABE AO EMBARGANTE O DEPÓSITO DA REMUNERAÇÃO DO EXPERT (ART.33/CPC), EXPEÇA-SE, DE LOGO, REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV, INTIMANDO-SE AS PARTES A RESPEITO. 3.FACULTO ÀS PARTES, NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS, INICIANDO-SE PELO PÓLO ATIVO, A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS (ART. 421, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC) (EMBARGANTE JÁ SE MANIFESTOU).

21/10/2008, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ - URG

21/10/2008, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2008, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2008, 16:29

CARGA: RETIRADOS AGU

13/10/2008, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/10/2008, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS

08/10/2008, 14:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - requisitório já confeccionado

19/09/2008, 12:26

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO - HON. PERITO

19/09/2008, 12:18

PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO - 30 DIAS

19/09/2008, 12:18

PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO - 1) R$ 1.500,00; 2) 10 DIAS

19/09/2008, 12:17

PERICIA PERITO NOMEADO - Bel. RAFAEL CARVALHO DE ARAÚJO

19/09/2008, 12:17

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2008, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2008, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2008, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2008, 17:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/EST.LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS OAB/BA 20.464-E

12/08/2008, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo - 21/08 (réu)

08/08/2008, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/08/2008, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIGAM AS PARTES, SUCESSIVAMENTE E NO PRAZO DE CINCO DIAS, INICIANDO-SE PELO(A) EMBARGANTE, SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS, DEVENDO, AINDA, MANIFESTAR-SE ACERCA QUANTO DEDUZIDO PELOS EMBARGADOS ÀS FLS.319/327. I. (EMBARGANTE JÁ SE MANIFESTOU)

05/08/2008, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ - URG

01/08/2008, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - autor

09/07/2008, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2008, 18:12

CARGA: RETIRADOS INSS

30/06/2008, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/06/2008, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2008, 18:12

CARGA: RETIRADOS AGU

16/06/2008, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/06/2008, 17:01

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CL 4

17/04/2008, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2008, 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/EST. RAFAEL DOS REIS FERREIRA, AV. TANCREDO NEVES,909,ED. ANDRÉ GUIMARÃES BUSINESS CENTER, SL 1605/1610, C. DAS ÁRVORES.

01/04/2008, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo - 14/04 (réu)

28/03/2008, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/03/2008, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.À VISTA DAS RAZÕES EXPOSTAS NA INICIAL (FLS. 03/08), RECEBO OS EMBARGOS ATRIBUINDO-LHES, ENTRETANTO, EFEITO SUSPENSIVO, MEDIDA QUE ADOTO COM ARRIMO NO ART.739-A, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC (INCLUÍDO PELA LEI 11.382, DE 06/12/2006), CONSIDERANDO, INCLUSIVE, QUE INEXISTE RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO, ANTE A SOLVABILIDADE DO ENTE PAGADOR. 2.OUTROSSIM, INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, EM QUINZE DIAS, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO (ART.740/CPC, COM REDAÇÃO DADA PELA JÁ REFERIDA ESPÉCIE NORMATIVA). I.

27/03/2008, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/03/2008, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2008, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2008, 08:36

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

25/03/2008, 13:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

25/03/2008, 12:57

INICIAL AUTUADA

24/03/2008, 17:02

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

17/03/2008, 10:11

Decisão (anexo)

•18/12/2023, 15:29

Certidão

•17/12/2023, 21:57

Sentença (anexo)

•17/12/2023, 21:57

Certidão

•17/12/2023, 21:53

Ato judicial de instância superior

•17/12/2023, 21:53

Despacho

•27/10/2022, 15:49

Despacho

•05/10/2022, 16:59