Apelação / Remessa Necessária 0012888-72.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - MG

Terceiro

LUIZ FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - MG

Terceiro

LUIZ FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - MG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

26/08/2022, 18:41

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:41

Juntada de Certidão

17/08/2022, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 02:01

Juntada de petição intercorrente

29/03/2022, 16:26

Conclusos para admissibilidade recursal

25/03/2022, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

25/03/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:52

Juntada de certidão de processo migrado

21/03/2022, 17:41

Juntada de volume

21/03/2022, 17:41

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

11/03/2022, 11:29

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

11/03/2022, 11:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

11/03/2022, 11:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

10/03/2022, 15:51

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

10/03/2022, 15:50

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

26/08/2022, 18:41

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:41

Juntada de Certidão

17/08/2022, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 02:01

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Nenhum documento disponível

29/03/2022, 16:26

Conclusos para admissibilidade recursal

25/03/2022, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

25/03/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:52

Juntada de certidão de processo migrado

21/03/2022, 17:41

Juntada de volume

21/03/2022, 17:41

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

11/03/2022, 11:29

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

11/03/2022, 11:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

11/03/2022, 11:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

10/03/2022, 15:51

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

10/03/2022, 15:50

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

10/03/2022, 15:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

10/03/2022, 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

03/03/2022, 15:37

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

03/03/2022, 14:59

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - NO DJEN DISPONIBILIZADA EM 10/12/2021, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 13/12/2021

13/12/2021, 13:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4918917 RECURSO ESPECIAL (INSS)

24/08/2021, 13:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

20/08/2021, 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

22/07/2021, 12:52

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIGO, DISPONIBILIZADO NO DJEN DE 07/06/2021, COM VALIDADE EM 08/06/2021.

08/06/2021, 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

02/06/2021, 17:17

PROCESSO REMETIDO

02/06/2021, 15:49

A TURMA, À UNANIMIDADE, - NEGOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pela autarquia

28/05/2021, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIGO, DISPONIBILIZADA NO DEJEN DE 17/05/2021, COM VALIDADE EM 18/05/2021

18/05/2021, 18:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/05/2021

14/05/2021, 18:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/12/2020, 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

11/12/2020, 14:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

09/12/2020, 15:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4899514 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

07/12/2020, 13:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

03/12/2020, 15:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

19/11/2020, 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

11/11/2020, 16:22

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - Nº 118, DISPONIBILIZADO EM 30/06/2020, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 05/10/2020 (RESOLUÇÃO PRESI 11315077 DE 29/09/2020)

05/10/2020, 18:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 118 DE 30/06/2020. PRAZOS DOS PROCESSOS FÍSICOS SUSPENSOS ATÉ 02/08/2020 (RESOLUÇÃO PRESI 10468182 DE 29/06/2020

30/06/2020, 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

26/06/2020, 16:19

PROCESSO REMETIDO

22/06/2020, 17:55

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento aos embargos de declaração opostos pelo INSS

17/06/2020, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 96, DISPONIBILIZADA EM 28/05/2020, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 29/05/2020

29/05/2020, 10:28

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/06/2020

27/05/2020, 12:17

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/11/2019, 13:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

05/11/2019, 13:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

04/11/2019, 17:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4827836 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

04/11/2019, 16:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

04/11/2019, 16:24

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

29/10/2019, 17:28

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

16/10/2019, 08:38

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - Nº 176, DISPONIBILIZADO NO DIA 18/09/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO PARA O DIA 19/09/2019..

19/09/2019, 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

17/09/2019, 11:37

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

17/09/2019, 10:40

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do INSS e deu parcial provimento à remessa

06/09/2019, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 159, DISPONIBILIZADA EM 26/08/2019, COM VALIDADE EM 27/08/2019.

27/08/2019, 09:57

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/09/2019

23/08/2019, 12:40

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 115, DISPONIBILIZADA EM 25/06/2019, COM VALIDADE DEPUBLICAÇÃO EM 26/06/2019

26/06/2019, 14:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/07/2019

24/06/2019, 12:24

RETIRADO DE PAUTA

07/06/2019, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 95, DISPONIBILIZADO EM 27/05/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 28/05/2019

28/05/2019, 16:04

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/06/2019

24/05/2019, 14:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/06/2017, 08:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

02/06/2017, 08:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

11/05/2017, 09:46

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

11/05/2017, 09:43

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

11/05/2017, 09:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

11/05/2017, 09:39

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

08/05/2017, 17:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/07/2016, 18:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SILVIA ELENA PETRY WIESER

15/07/2016, 18:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SILVIA ELENA PETRY WIESER

07/07/2016, 12:32

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL SILVIA ELENA PETRY WIESER - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

07/07/2016, 12:30

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

07/07/2016, 12:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

07/07/2016, 12:28

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

05/07/2016, 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE

14/05/2015, 13:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE

07/05/2015, 13:22

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

07/05/2015, 13:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

20/04/2015, 13:51

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

20/04/2015, 11:52

IDENTIFICACAO DE ACERVO

20/08/2009, 09:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

13/08/2009, 11:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/08/2009, 11:46

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

12/08/2009, 17:19