Procedimento Comum Cível 0029337-08.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL)

Partes do Processo

SINVAL TONUCCI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ERMELINDO FERREIRA

OAB/MG 70727·CPF·Representa: Autor

REGINALDO LUIS FERREIRA

OAB/MG 79550·CPF·Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHCIV10 -> TRF6

06/11/2025, 12:55

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

05/09/2025, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 132

20/08/2025, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 132

19/08/2025, 02:09

Juntada de Petição

18/08/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

30/07/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

10/07/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

10/07/2025, 14:27

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 124

08/07/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 124

07/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2025, 10:22

Julgado procedente em parte o pedido

04/07/2025, 10:22

Todas as movimentações(138)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHCIV10 -> TRF6

06/11/2025, 12:55

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

05/09/2025, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 132

20/08/2025, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 132

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/08/2025, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 18:30

19/08/2025, 02:09

Juntada de Petição

18/08/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

30/07/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

10/07/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

10/07/2025, 14:27

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 124

08/07/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 124

07/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2025, 10:22

Julgado procedente em parte o pedido

04/07/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2025, 10:22

Juntada de certidão

23/05/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

29/10/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

29/10/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 11:46

Despacho

07/10/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 17:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/09/2024, 17:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/08/2024, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 10:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/05/2024, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 14:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/04/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 14:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SINVAL TONUCCI em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas

22/09/2023, 13:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/09/2023, 14:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023, 09:41

Embargos de Declaração Acolhidos

30/08/2023, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023, 09:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/08/2023, 09:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

21/06/2023, 16:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SINVAL TONUCCI em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 18:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 18:41

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

28/04/2023, 18:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/10/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 16:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 16:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/09/2022, 18:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/09/2022, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 11:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/09/2022, 11:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 11:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/09/2022, 11:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

05/08/2022, 14:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 14:26

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

05/08/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/07/2022, 10:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/06/2022, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 14:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 14:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 11:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 11:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/05/2022, 18:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SINVAL TONUCCI em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 19:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/03/2022, 19:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 18:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/03/2022, 19:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/01/2022, 15:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/12/2021, 13:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 17:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/12/2021, 17:35

Juntado(a) - Juntada de volume

03/12/2021, 17:34

Juntado(a) - Petição Inicial

10/11/2021, 02:22

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - DIRETOR EM 27/10/2021

09/11/2021, 16:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - DIRETOR EM 27/10/2021

09/11/2021, 16:57

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ROCESSO REMETIDO DE FATO EM 04/12/2009 COM FASE 222-1. AGORA REGULARIZADO MAÇO 083

09/02/2010, 14:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª) MAÇO 080 / 2009

04/12/2009, 14:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

03/12/2009, 13:11

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

03/12/2009, 13:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2009, 14:42

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - INSS

10/11/2009, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2009, 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

08/10/2009, 12:28

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

01/10/2009, 14:31

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

01/10/2009, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2009, 18:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/09/2009, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/09/2009, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/09/2009, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/09/2009, 09:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

08/05/2009, 19:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

08/05/2009, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/01/2009, 14:28

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2008, 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2008, 17:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/NAD

24/09/2008, 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/09/2008, 14:21

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

23/09/2008, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2008, 12:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV/NAD

10/09/2008, 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/09/2008, 09:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2008, 09:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2008, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2008, 14:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/ELI

09/05/2008, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/03/2008, 15:39

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

13/12/2007, 10:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2007, 09:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV/ELI/RET POR JUSMAR

29/08/2007, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2007, 08:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2007, 13:54

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA

29/06/2007, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/06/2007, 13:28

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA

28/06/2007, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2007, 09:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV/ELI/RET POR JUSMAR

13/06/2007, 17:12

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

12/06/2007, 16:49

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

28/03/2007, 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2007, 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/03/2007, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2007, 11:49

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

21/02/2007, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2007, 15:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

09/01/2007, 13:13

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/10/2006, 14:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/10/2006, 15:24

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/10/2006, 11:47

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

23/10/2006, 09:35

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

23/10/2006, 09:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2006, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2006, 18:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2006, 13:03

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/09/2006, 13:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2006, 13:05

SENTENÇA

•04/07/2025, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 16:37

SENTENÇA

•30/08/2023, 09:41

TEXTO DIGITADO

•20/09/2022, 11:28

OUTROS

•06/06/2022, 11:49

OUTROS

•09/03/2022, 18:23