Execução Fiscal 0037008-44.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2017

Valor da Causa

R$ 9.640,66

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ROBERTO GARCIA CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

03/05/2025, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/04/2024, 09:42

Juntada de manifestação

23/04/2024, 19:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:19

Juntada de Certidão

17/01/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 12:06

Juntada de Certidão

17/01/2024, 12:06

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2023, 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2023, 18:46

Conclusos para decisão

13/01/2023, 08:38

Juntada de petição intercorrente

29/10/2021, 07:50

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 13:29

Todas as movimentações(91)

Arquivado Provisoramente

03/05/2025, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/04/2024, 09:42

Juntada de manifestação

23/04/2024, 19:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 09/02/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•30/04/2024, 09:42

Ato ordinatório

•17/01/2024, 12:06

10/02/2024, 01:19

Juntada de Certidão

17/01/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 12:06

Juntada de Certidão

17/01/2024, 12:06

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2023, 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2023, 18:46

Conclusos para decisão

13/01/2023, 08:38

Juntada de petição intercorrente

29/10/2021, 07:50

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 13:29

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 13:28

Juntada de documentos diversos

26/10/2021, 12:56

Juntada de Certidão

26/10/2021, 12:52

Decorrido prazo de ROBERTO GARCIA CARDOSO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

28/02/2021, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 22:47

Juntada de petição intercorrente

25/01/2021, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037008-44.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ROBERTO GARCIA CARDOSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO GARCIA CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037008-44.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ROBERTO GARCIA CARDOSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO GARCIA CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2021, 22:40

Expedição de Outros documentos.

24/01/2021, 22:40

Juntada de certidão de processo migrado

24/01/2021, 22:39

Juntada de volume

24/01/2021, 22:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 17:51

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

09/12/2020, 14:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SCF

26/11/2020, 21:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SCF

25/11/2020, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/11/2020, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2020, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2020, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 16:11

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR FRANCISCO

12/02/2020, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2020, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2020, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/02/2020, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/09/2019, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/09/2019, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/07/2019, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2019, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2019, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/07/2019, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2019, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/06/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/04/2019, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2019, 09:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2019, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2019, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2019, 15:08

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

09/01/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

08/01/2019, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2018, 12:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (RENAJUD)

03/12/2018, 15:35

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

30/11/2018, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2018, 19:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2018, 11:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

16/10/2018, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2018, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2018, 12:41

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

08/08/2018, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

07/08/2018, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2018, 08:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2018, 08:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2018, 08:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2018, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2018, 15:15

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

06/06/2018, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

05/06/2018, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2018, 14:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/06/2018, 14:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/03/2018, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2018, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2018, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO SEPIP PARA JUNTADA DE MANDADO

26/03/2018, 12:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/01/2018, 12:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CPA

08/01/2018, 12:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

19/12/2017, 15:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2017, 15:10

CITACAO: ORDENADA

19/12/2017, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2017, 19:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2017, 11:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

07/12/2017, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

20/11/2017, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2017, 15:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

09/11/2017, 12:10

INICIAL AUTUADA

09/11/2017, 12:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2017, 14:09

Ato ordinatório

•17/01/2024, 12:06

Decisão

•19/01/2023, 18:46

Ato ordinatório

•26/10/2021, 13:28