Execução Fiscal 0037755-67.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2102

Valor da Causa

R$ 39.900,70

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL MARBACK DE MENEZES

OAB/BA 39312·CPF·Representa: Réu

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

PEDRO DE SA DUARTE

CPF

Reu

PEDRO DE SA DUARTE - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/09/2024, 18:08

Juntada de petição intercorrente

19/09/2024, 21:09

Juntada de Certidão

29/08/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 19:02

Juntada de certidão

22/09/2023, 08:38

Juntada de certidão

04/08/2023, 13:43

Juntada de certidão

04/08/2023, 13:26

Decorrido prazo de PEDRO DE SA DUARTE em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 15:43

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/07/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 15:43

Juntada de certidão

21/07/2022, 11:24

Conclusos para despacho

21/07/2022, 10:17

Todas as movimentações(159)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/09/2024, 18:08

Juntada de petição intercorrente

19/09/2024, 21:09

Juntada de Certidão

29/08/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 19:02

Documentos

Decisão (anexo)

•04/05/2026, 16:18

Ato ordinatório

•29/08/2024, 19:02

Juntada de certidão

22/09/2023, 08:38

Juntada de certidão

04/08/2023, 13:43

Juntada de certidão

04/08/2023, 13:26

Decorrido prazo de PEDRO DE SA DUARTE em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 15:43

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/07/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 15:43

Juntada de certidão

21/07/2022, 11:24

Conclusos para despacho

21/07/2022, 10:17

Juntada de certidão

21/07/2022, 09:36

Decorrido prazo de PEDRO DE SA DUARTE em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 06:44

Decorrido prazo de PEDRO DE SA DUARTE - ME em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 02:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

01/03/2021, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 14:52

Juntada de petição intercorrente

25/01/2021, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037755-67.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: PEDRO DE SA DUARTE - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO DE SA DUARTE - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037755-67.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: PEDRO DE SA DUARTE - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO DE SA DUARTE - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2021, 22:34

Expedição de Outros documentos.

24/01/2021, 22:34

Expedição de Outros documentos.

24/01/2021, 22:34

Juntada de certidão de processo migrado

24/01/2021, 22:32

Juntada de volume

24/01/2021, 22:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 17:50

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA REALIZADA AOS 09/12/2020 PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

07/12/2020, 19:18

OFICIO EXPEDIDO

17/03/2020, 11:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/02/2020, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2020, 11:33

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF ENTREGUE A CEF

18/12/2019, 15:54

OFICIO EXPEDIDO

18/12/2019, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2019, 15:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEF

10/10/2019, 15:19

OFICIO EXPEDIDO

10/10/2019, 15:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/08/2019, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 14:16

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

02/08/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

01/08/2019, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/07/2019, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2019, 16:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Decorreu o prazo sem manifestação da parte interessada.

18/06/2019, 19:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - VENC 10.06.2019

17/05/2019, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

16/05/2019, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/03/2019, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2019, 08:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2019, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2019, 11:05

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

13/02/2019, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

12/02/2019, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2019, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2019, 12:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/01/2019, 07:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

10/01/2019, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/12/2018, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2018, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

08/11/2018, 17:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/10/2018, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/09/2018, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntar mandado

22/08/2018, 12:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ENTREGUE NA CEMAM

29/05/2018, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/05/2018, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/04/2018, 09:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/04/2018, 09:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/01/2018, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2018, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2018, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 13:08

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

11/10/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2017, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2017, 14:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/10/2017, 14:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/10/2017, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - pz 17/12

25/09/2017, 12:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA - pz

25/09/2017, 12:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO CP 17/12

25/09/2017, 07:03

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - pz 17/12/2017

06/09/2017, 08:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - PZW CP 17/12

17/08/2017, 11:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/08/2017, 11:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/08/2017, 10:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1326

16/08/2017, 09:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

28/06/2017, 19:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/06/2017, 19:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/06/2017, 19:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2017, 19:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2017, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2017, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 16:39

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

05/04/2017, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

04/04/2017, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/03/2017, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2017, 11:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

29/03/2017, 11:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

08/02/2017, 10:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/02/2017, 10:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

23/11/2016, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2016, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2016, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2016, 15:34

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

09/11/2016, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

08/11/2016, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/10/2016, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2016, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2016, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2016, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 16:35

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

14/09/2016, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

13/09/2016, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/08/2016, 13:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/08/2016, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2016, 19:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DO FEITO 37755-67.2012.4.01.3300

01/08/2016, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2016, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2016, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2016, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO EXPEDIDO AS FLS.106 DOS EMBARGOS CORRELATOS

01/04/2016, 17:00

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - OFÍCIO DE FLS.106 TRASLADADO PARA O FEITO PRINCIPAL

01/04/2016, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

17/03/2016, 19:07

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

02/03/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

01/03/2016, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2016, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2016, 16:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

10/12/2015, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ03/11

20/10/2015, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/10/2015, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

12/05/2015, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2015, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 11:14

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

07/05/2015, 10:34

TRASLADO PECAS ORDENADO - CONFORME SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS DE N. 396-15.2014.4.01.3300.

07/05/2015, 10:33

OFICIO REMETIDO CENTRAL

29/10/2014, 10:10

OFICIO EXPEDIDO

29/10/2014, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO ÀS FLS. 24/27, UMA VEZ QUE MARIA LUIZA DE SÁ D'ALMEIDA NÃO É PARTE. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO ÀS FLS. 24/27, UMA VEZ QUE MARIA LUIZA DE SÁ D'ALMEIDA NÃO É PARTE

04/12/2013, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO ...UMA VEZ QUE NÃO É PARTE NESTA EXECUÇÃO, DEVENDO REQUERER EM AÇÃO PRÓPRIA O DESBLOQUEIO ...

04/12/2013, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2013, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2013, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2013, 12:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM DE BLOQUEIO REALIZADA

17/10/2013, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/08/2013, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2013, 11:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/08/2013, 11:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/05/2013, 12:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/05/2013, 12:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/05/2013, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/12/2012, 07:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2012, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/12/2012, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/11/2012, 19:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2012, 19:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2012, 11:14

INICIAL AUTUADA

31/10/2012, 10:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2012, 14:51

Ato ordinatório

•29/08/2024, 19:02

Despacho

•22/07/2022, 15:43