Execução Fiscal 0038156-95.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/10/2014
Valor da Causa
R$ 2.752,26
Órgão julgador
24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
Advogados / Representantes
MIRIAN APARECIDA PEREIRA
OAB/PI 100
·
CNPJ
00.***.***.0001-16
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
24/06/2025, 10:28
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025, 00:01
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Terceiro
ANTONIO CALDAS CONI NETO
CPF
925.***.***-04
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Reu
RAFAEL PEREZ CALDAS CONI
CPF
780.***.***-91
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Reu
SANTA MARIA IMPORT & EXPORT LTDA
CNPJ
06.***.***.0001-79
Mostrar
Reu
Expedição de Outros documentos.
16/05/2025, 08:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025, 08:25
Ato ordinatório praticado
13/05/2025, 15:15
Decorrido prazo de ANTONIO CALDAS CONI NETO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024, 00:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2024, 13:00
Juntada de ato ordinatório
11/04/2024, 12:59
Decorrido prazo de ANTONIO CALDAS CONI NETO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023, 00:04
Publicado Intimação polo passivo em 03/10/2023.
03/10/2023, 00:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2023, 16:17
Expedição de Edital.
29/09/2023, 16:17
Ato ordinatório praticado
05/12/2022, 13:59
Juntada de documentos diversos
05/12/2022, 13:58
Ver todas as movimentações (142)
Todas as movimentações
(142)
Juntada de petição intercorrente
24/06/2025, 10:28
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
16/05/2025, 08:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025, 08:25
Ato ordinatório praticado
13/05/2025, 15:15
Decorrido prazo de ANTONIO CALDAS CONI NETO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024, 00:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2024, 13:00
Juntada de ato ordinatório
11/04/2024, 12:59
Decorrido prazo de ANTONIO CALDAS CONI NETO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023, 00:04
Publicado Intimação polo passivo em 03/10/2023.
03/10/2023, 00:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2023, 16:17
Expedição de Edital.
29/09/2023, 16:17
Ato ordinatório praticado
05/12/2022, 13:59
Juntada de documentos diversos
05/12/2022, 13:58
Juntada de Certidão
05/12/2022, 13:57
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
21/07/2022, 17:23
Processo devolvido à Secretaria
21/07/2022, 17:23
Determinado o bloqueio/penhora on line
21/07/2022, 17:23
Conclusos para decisão
20/07/2022, 19:10
Juntada de petição intercorrente
30/05/2021, 13:06
Ato ordinatório praticado
18/05/2021, 17:46
Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2021, 17:46
Decorrido prazo de ANTONIO CALDAS CONI NETO em 12/03/2021 23:59.
13/03/2021, 08:11
Decorrido prazo de SANTA MARIA IMPORT & EXPORT LTDA em 12/03/2021 23:59.
13/03/2021, 08:11
Decorrido prazo de RAFAEL PEREZ CALDAS CONI em 12/03/2021 23:59.
13/03/2021, 02:56
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.
01/03/2021, 14:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 14:52
Juntada de petição intercorrente
01/02/2021, 12:13
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038156-95.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ANTONIO CALDAS CONI NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTA MARIA IMPORT & EXPORT LTDA ANTONIO CALDAS CONI NETO RAFAEL PEREZ CALDAS CONI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
25/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038156-95.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ANTONIO CALDAS CONI NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTA MARIA IMPORT & EXPORT LTDA ANTONIO CALDAS CONI NETO RAFAEL PEREZ CALDAS CONI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
25/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038156-95.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ANTONIO CALDAS CONI NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTA MARIA IMPORT & EXPORT LTDA ANTONIO CALDAS CONI NETO RAFAEL PEREZ CALDAS CONI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
25/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038156-95.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ANTONIO CALDAS CONI NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTA MARIA IMPORT & EXPORT LTDA ANTONIO CALDAS CONI NETO RAFAEL PEREZ CALDAS CONI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
25/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038156-95.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ANTONIO CALDAS CONI NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTA MARIA IMPORT & EXPORT LTDA ANTONIO CALDAS CONI NETO RAFAEL PEREZ CALDAS CONI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
25/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038156-95.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ANTONIO CALDAS CONI NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTA MARIA IMPORT & EXPORT LTDA ANTONIO CALDAS CONI NETO RAFAEL PEREZ CALDAS CONI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
25/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/01/2021, 22:25
Expedição de Outros documentos.
24/01/2021, 22:25
Juntada de certidão de processo migrado
24/01/2021, 22:24
Juntada de volume
24/01/2021, 22:23
MIGRACAO PJe ORDENADA
14/01/2021, 17:50
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA REALIZADA AOS 09/12/2020 PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR
07/12/2020, 18:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/10/2020, 10:15
OFICIO EXPEDIDO
02/10/2020, 13:33
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/09/2020, 12:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR
03/08/2020, 13:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO - BFR
17/07/2020, 17:22
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BFR
17/07/2020, 17:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - BFR
17/07/2020, 17:22
DILIGENCIA CUMPRIDA - À CEF
19/09/2019, 17:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/09/2019, 17:45
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Á CEF, REITERANDO O OFICIO
14/03/2019, 12:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cobrar ofício cef
14/03/2019, 12:57
OFICIO REMETIDO CENTRAL - ENTREGUE NA CEF
10/10/2018, 12:31
OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 1327/2018
10/10/2018, 07:07
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
31/08/2018, 08:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/08/2018, 08:18
CONCLUSOS PARA DECISAO
31/08/2018, 08:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/06/2018, 16:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2018, 16:47
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO
06/06/2018, 08:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15
05/06/2018, 13:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/06/2018, 09:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/06/2018, 09:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2018, 09:43
OFICIO REMETIDO CENTRAL - ENTREGUES NA CAIXA
03/05/2018, 12:27
OFICIO EXPEDIDO - OF N 591/2018
27/04/2018, 07:37
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/04/2018, 08:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/04/2018, 08:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/04/2018, 08:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2018, 11:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2018, 11:25
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO
17/01/2018, 08:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15
16/01/2018, 15:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/01/2018, 13:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/01/2018, 13:54
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA
06/12/2017, 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
29/09/2017, 19:23
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO
22/09/2017, 08:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ30
21/09/2017, 09:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
15/09/2017, 14:40
DILIGENCIA CUMPRIDA
05/09/2017, 13:13
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
04/09/2017, 16:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/09/2017, 16:08
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO DO DÉBITO
04/09/2017, 16:07
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
07/07/2017, 07:10
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PZO 22/08
07/07/2017, 07:10
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PZO 30 DIAS
06/07/2017, 11:46
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
31/05/2017, 18:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2017, 18:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/05/2017, 18:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/05/2017, 19:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2017, 19:52
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO
22/03/2017, 07:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15
21/03/2017, 14:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
21/03/2017, 10:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/03/2017, 10:11
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/03/2017, 10:11
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/01/2017, 12:38
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/01/2017, 08:49
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/11/2016, 15:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/11/2016, 15:27
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/11/2016, 12:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/11/2016, 15:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2016, 15:21
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO
26/10/2016, 08:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PREPARACAO PARA CARGA - PZ15
25/10/2016, 12:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/10/2016, 16:08
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
24/10/2016, 16:08
DILIGENCIA CUMPRIDA
29/07/2016, 11:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/07/2016, 11:07
CONCLUSOS PARA DECISAO
28/07/2016, 11:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/05/2016, 13:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2016, 13:43
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO
11/05/2016, 08:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA PG - PZ10
10/05/2016, 09:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/05/2016, 15:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/05/2016, 12:47
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA
04/05/2016, 10:13
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL DE CITAÇÃO 30D, PZO 08/04/2016
25/02/2016, 07:08
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
25/02/2016, 07:08
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL CITAÇÃO 30 DIAS
23/02/2016, 09:10
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
23/02/2016, 07:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) CUMPRA-SE - EDITAL DE CITAÇÃO
23/02/2016, 07:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/11/2015, 11:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/10/2015, 11:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2015, 11:21
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO
21/10/2015, 07:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA PARA PGF - PZ10
20/10/2015, 13:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF
25/09/2015, 13:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/09/2015, 13:40
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/09/2015, 13:40
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/05/2015, 08:24
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/04/2015, 10:23
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/04/2015, 21:06
CITACAO: ORDENADA
16/04/2015, 15:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/04/2015, 13:24
CONCLUSOS PARA DECISAO
06/04/2015, 16:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - PARTE AUTORA ISENTA DO PAGAMENTO DE CUSTAS
13/03/2015, 14:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2014, 11:56
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA
07/11/2014, 11:14
INICIAL AUTUADA
07/11/2014, 11:14
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
05/11/2014, 16:02
Documentos
Ato ordinatório
•
13/05/2025, 15:15
Ato ordinatório
•
11/04/2024, 12:59
Ato ordinatório
•
05/12/2022, 13:59
Decisão
•
21/07/2022, 17:23
Ato ordinatório
•
18/05/2021, 17:46