Execução Fiscal 0037115-92.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 216.649,31

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

POLIFLEX-COM E IND DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ARISIO ALVES DE AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 16:33

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 08:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/06/2024, 08:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/02/2024, 17:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/02/2024, 14:19

Declarada decadência ou prescrição

02/02/2024, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2024, 14:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/12/2022, 17:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/06/2022, 12:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 19:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de POLIFLEX-COM E IND DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - ME em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARISIO ALVES DE AZEVEDO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:52

Todas as movimentações(128)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 16:33

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 08:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/06/2024, 08:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/02/2024, 17:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

SENTENÇA

•02/02/2024, 14:19

SENTENÇA

•02/02/2024, 14:19

02/02/2024, 14:19

Declarada decadência ou prescrição

02/02/2024, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2024, 14:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/12/2022, 17:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/06/2022, 12:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 19:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de POLIFLEX-COM E IND DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - ME em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARISIO ALVES DE AZEVEDO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:52

Juntado(a) - Publicado Despacho em 26/11/2021.

26/11/2021, 19:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 19:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 14:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/11/2021, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 14:51

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2021, 14:51

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2021, 14:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/11/2021, 18:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/07/2021, 13:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de POLIFLEX-COM E IND DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARISIO ALVES DE AZEVEDO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:53

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 18:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/05/2021, 20:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037115-92.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POLIFLEX-COM E IND DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARISIO ALVES DE AZEVEDO POLIFLEX-COM E IND DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037115-92.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POLIFLEX-COM E IND DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARISIO ALVES DE AZEVEDO POLIFLEX-COM E IND DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 19:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 19:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 19:00

Juntado(a) - Petição Inicial

09/12/2020, 18:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2020, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2020, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2019, 13:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2019, 09:07

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

08/11/2019, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2019, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2019, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2019, 08:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2018, 07:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/11/2018, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2018, 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2018, 11:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2014, 20:27

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

26/03/2014, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013, 17:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2013, 08:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

17/10/2013, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2013, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2013, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2013, 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2013, 09:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/04/2013, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2013, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2013, 19:09

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/10/2012, 09:41

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/10/2012, 09:41

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/10/2012, 09:41

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/10/2012, 14:11

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/09/2012, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2012, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2012, 14:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2012, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2012, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2012, 13:36

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2012, 12:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/05/2012, 13:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2012, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2012, 14:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2012, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2012, 18:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2011, 15:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2011, 09:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2011, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2011, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2011, 16:57

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2011, 16:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2011, 14:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2011, 13:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2011, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2011, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2011, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 09:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2011, 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2011, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2011, 14:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/05/2011, 14:57

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/05/2011, 11:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2011, 11:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2011, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2011, 16:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2011, 09:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/01/2011, 18:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2011, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2011, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2010, 15:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2010, 09:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

02/09/2010, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2010, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2010, 14:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2009, 16:20

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

28/08/2009, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2009, 16:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Art. 40 da LEF

28/08/2009, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/07/2008, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2008, 13:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2008, 09:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

13/05/2008, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2008, 13:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2008, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2008, 15:27

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2008, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2008, 11:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2008, 11:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2008, 11:37

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

20/02/2008, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2007, 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2007, 17:21

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2007, 12:30

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/12/2007, 12:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2007, 11:18

OUTROS

•24/11/2021, 14:51