Execução Fiscal 0004020-36.2014.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 59.005,78

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMERSON SILVA MUNIZ

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:24

Arquivado Provisoramente

02/02/2026, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 10:56

Juntada de manifestação

21/01/2026, 10:33

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 11:22

Juntada de Certidão

16/01/2026, 11:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2026, 09:54

Juntada de petição intercorrente

27/10/2025, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/03/2022, 11:45

Juntada de manifestação

15/03/2022, 16:52

Juntada de manifestação

02/03/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 08:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2022, 08:00

Juntada de certidão

18/02/2022, 07:55

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:24

Arquivado Provisoramente

02/02/2026, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 10:56

Juntada de manifestação

21/01/2026, 10:33

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 10:56

Ato ordinatório

•16/01/2026, 11:22

16/01/2026, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 11:22

Juntada de Certidão

16/01/2026, 11:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2026, 09:54

Juntada de petição intercorrente

27/10/2025, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/03/2022, 11:45

Juntada de manifestação

15/03/2022, 16:52

Juntada de manifestação

02/03/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 08:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2022, 08:00

Juntada de certidão

18/02/2022, 07:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/10/2021, 09:28

Decorrido prazo de EMERSON SILVA MUNIZ em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:36

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004020-36.2014.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMERSON SILVA MUNIZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMERSON SILVA MUNIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 19:06

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 19:06

Juntada de volume

14/05/2021, 19:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 09:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 22:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO

13/08/2019, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2019, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Retirados pelo servidor Antônio José Pimentel Andrade

08/05/2019, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2019, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2018, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - suspenso até dezembro de 2018 - rural

03/05/2018, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2018, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

28/02/2018, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2018, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2018, 15:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2017, 19:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

04/10/2017, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Retirados pelo servidor PFN

09/08/2017, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2017, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2017, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

15/02/2017, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2017, 18:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5128

18/10/2016, 15:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/08/2016, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2016, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2016, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

02/06/2016, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2016, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

09/05/2016, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 10:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/04/2016, 10:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/03/2016, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2016, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2016, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2016, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2016, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. ALBERTO

09/12/2015, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 12:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/11/2015, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO.

21/08/2015, 13:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/05/2015, 17:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/03/2015, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2015, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2015, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 17:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/02/2015, 19:38

INICIAL AUTUADA

11/02/2015, 19:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2015, 19:45

Ato ordinatório

•16/01/2026, 11:22