Procedimento Comum Cível 0010079-70.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2010

Valor da Causa

R$ 45.960,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA)2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 04

Partes do Processo

ANTONIO DE PADUA SOARES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DENIS JOSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME LAGES BELEM

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ANTONIO DE PADUA SOARES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 18:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 18:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

05/04/2022, 21:28

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO89

11/10/2011, 14:17

REMESSA ORDENADA: TRF

07/10/2011, 10:35

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO AUTOR

05/10/2011, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2011, 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 317

15/09/2011, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA A PARTE APELADA PARA CONTRARRAZOES / AO TRF

14/09/2011, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/09/2011, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2011, 16:43

CARGA: RETIRADOS INSS

31/08/2011, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N.9301/SIDJU/INSS ( PETICIONAMENTO ELETRONICO )

24/08/2011, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO APELAÇAO DA PARTE RE..EFEITO DEVOLUTIVO... E SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO EM RELAÇAO AOS DEMAIS EFEITOS DA SENTENÇA.

24/08/2011, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/08/2011, 15:53

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 18:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 18:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

05/04/2022, 21:28

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO89

11/10/2011, 14:17

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

07/10/2011, 10:35

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO AUTOR

05/10/2011, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2011, 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 317

15/09/2011, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA A PARTE APELADA PARA CONTRARRAZOES / AO TRF

14/09/2011, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/09/2011, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2011, 16:43

CARGA: RETIRADOS INSS

31/08/2011, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N.9301/SIDJU/INSS ( PETICIONAMENTO ELETRONICO )

24/08/2011, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO APELAÇAO DA PARTE RE..EFEITO DEVOLUTIVO... E SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO EM RELAÇAO AOS DEMAIS EFEITOS DA SENTENÇA.

24/08/2011, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/08/2011, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/08/2011, 19:50

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA PARTE RÉ.

19/08/2011, 19:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2011, 19:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2011, 10:53

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

14/07/2011, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2011, 19:23

CARGA: RETIRADOS INSS

01/06/2011, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2011, 16:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 96

18/05/2011, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CONHEÇO DOS EMBARGOS PARA, DANDO-LHES PROVIMENTO RECONHECER A CONTRADIÇAO HAVIDA E...

18/05/2011, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

16/05/2011, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

16/05/2011, 15:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - CVD 201138002001 00410.

16/05/2011, 15:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/05/2011, 13:59

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

10/05/2011, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2011, 19:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 68

06/05/2011, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...RETIFICO O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DA TUTELA P/ DEFERI-LO...

03/05/2011, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/04/2011, 20:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/04/2011, 20:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - CVD 201138002001 00343. TUTELA DEFERIDA.

28/04/2011, 20:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/11/2010, 12:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DO AUTOR ACERCA DA DECISAO DE FLS.124/126 ( EXCETO ULTIMO PARÁGRAFO )

01/10/2010, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTOS.

22/09/2010, 13:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO(PETICIONAMENTO ELETRONICO).

22/09/2010, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2010, 17:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PAG.34

22/07/2010, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFIRO, POR ORA , PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DA TUTELA...VISTA AO AUTOR ACERCA DA CONTESTAÇAO...

19/07/2010, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/07/2010, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/07/2010, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - LIVRO N. 005-A.

14/07/2010, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2010, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFICIO

09/06/2010, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Nº 3383/SIDJU/INSS.

18/05/2010, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO.

28/04/2010, 13:41

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO INSS.

28/04/2010, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2010, 18:24

CARGA: RETIRADOS INSS

07/04/2010, 13:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO INSS

22/03/2010, 14:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO REMETIDO À CEMAN

11/03/2010, 13:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO UM MANDADO DE CITAÇÃO

08/03/2010, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFIRO OS BENEFICIOS DA JUSTIÇA GRATUITA / APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA APOS EVENTUAL CONTESTAÇÃO / CITE-SE

05/03/2010, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/03/2010, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/03/2010, 20:37

CITACAO: ORDENADA

02/03/2010, 20:37

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

02/03/2010, 20:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2010, 20:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2010, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2010, 17:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/02/2010, 12:10

INICIAL AUTUADA

23/02/2010, 12:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/02/2010, 15:32