Apelação / Remessa Necessária 0030086-20.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 07ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI)2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 05

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 16A VARA - MG

Terceiro

MANOEL DOS SANTOS SERRANO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 16A VARA - MG

Terceiro

MANOEL DOS SANTOS SERRANO FILHO

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 16A VARA - MG

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL DOS SANTOS SERRANO FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:14

Juntada de manifestação

17/06/2022, 17:04

Conclusos para admissibilidade recursal

27/05/2022, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

27/05/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 09:47

Juntada de certidão de processo migrado

23/05/2022, 14:16

Juntada de volume

23/05/2022, 14:16

Juntada de volume

23/05/2022, 14:12

Juntada de volume

23/05/2022, 14:12

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

19/05/2022, 15:59

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

19/05/2022, 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

19/05/2022, 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA (COM RESP E/OU RE)

19/05/2022, 14:00

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

19/05/2022, 13:59

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

19/05/2022, 13:55

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:14

Juntada de manifestação

17/06/2022, 17:04

Conclusos para admissibilidade recursal

27/05/2022, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

27/05/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Nenhum documento disponível

27/05/2022, 09:47

Juntada de certidão de processo migrado

23/05/2022, 14:16

Juntada de volume

23/05/2022, 14:16

Juntada de volume

23/05/2022, 14:12

Juntada de volume

23/05/2022, 14:12

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

19/05/2022, 15:59

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

19/05/2022, 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

19/05/2022, 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA (COM RESP E/OU RE)

19/05/2022, 14:00

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

19/05/2022, 13:59

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

19/05/2022, 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

19/05/2022, 13:43

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS - COM RESP E/OU RE

12/05/2022, 17:23

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

12/05/2022, 17:19

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - NO DJEN DISPONIBILIZADA EM 11/04/2022, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 12/04/2022.

12/04/2022, 09:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4927646 RECURSO ESPECIAL (INSS)

05/04/2022, 13:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

30/03/2022, 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

09/02/2022, 10:52

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - /DJEN DISPONIBILIZADO EM 07/12/2021, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 09/12/2021

09/12/2021, 14:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

07/12/2021, 17:44

PROCESSO REMETIDO

06/12/2021, 11:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

06/12/2021, 10:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

03/12/2021, 18:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

01/12/2021, 13:53

PROCESSO REMETIDO

30/11/2021, 18:22

A TURMA, À UNANIMIDADE, - NEGOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo INSS

29/11/2021, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 11/11/2021, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 12/11/2021

12/11/2021, 15:02

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/11/2021

10/11/2021, 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

09/11/2021, 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

26/10/2021, 12:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

20/08/2021, 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

22/07/2021, 12:52

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIGO, DISPONIBILIZADO NO DJEN DE 07/06/2021, COM VALIDADE EM 08/06/2021.

08/06/2021, 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

02/06/2021, 17:17

PROCESSO REMETIDO

02/06/2021, 15:49

A TURMA, À UNANIMIDADE, - NEGOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pela autarquia

28/05/2021, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIGO, DISPONIBILIZADA NO DEJEN DE 17/05/2021, COM VALIDADE EM 18/05/2021

18/05/2021, 18:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/05/2021

14/05/2021, 18:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/04/2021, 14:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

22/04/2021, 13:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

19/04/2021, 10:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4906204 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

14/04/2021, 14:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

14/04/2021, 11:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

22/01/2021, 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

09/12/2020, 13:30

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - Nº 176, DISPONIBILIZADO EM 22/09/2020 (AGUARDANDO RETORNO DOS PRAZOS DOS PROCESSOS FÍSICOS)

23/09/2020, 12:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

21/09/2020, 11:23

PROCESSO REMETIDO

18/09/2020, 15:21

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação do INSS e à remessa e deu provimento ao recurso adesivo do autor

21/08/2020, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 146 DISPONIBILIZADO EM 07/08/2020 COM VALIDADE EM 10/08/2020

10/08/2020, 14:15

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2020

05/08/2020, 17:06

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Juiz Federal Marcelo Motta de Oliveira

22/11/2019, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - N 211, DISPONIBILIZADO EM 08/11/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 11/11/2019

11/11/2019, 17:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/11/2019

07/11/2019, 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

02/06/2017, 09:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

10/05/2017, 09:01

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

10/05/2017, 08:57

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

10/05/2017, 08:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

10/05/2017, 08:52

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

09/05/2017, 12:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/08/2016, 13:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SILVIA ELENA PETRY WIESER

16/08/2016, 13:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SILVIA ELENA PETRY WIESER

16/08/2016, 13:21

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL SILVIA ELENA PETRY WIESER - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

16/08/2016, 13:19

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

16/08/2016, 13:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

16/08/2016, 13:15

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

06/07/2016, 14:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE

20/05/2016, 15:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE

13/05/2016, 09:54

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

13/05/2016, 09:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

09/05/2016, 18:37

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

09/05/2016, 15:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/03/2012, 11:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

01/03/2012, 10:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

01/03/2012, 09:56

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

29/02/2012, 18:33