Procedimento Comum Cível 0030086-20.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2009

Valor da Causa

R$ 164.167,82

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 07ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI)2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 05

Partes do Processo

MANOEL DOS SANTOS SERRANO FILHO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME MORAES SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MANOEL DOS SANTOS SERRANO FILHO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 21:41

Baixa Definitiva

22/08/2022, 21:41

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

21/05/2022, 06:15

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 017/2012

17/02/2012, 13:09

REMESSA ORDENADA: TRF

15/02/2012, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2012, 17:18

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/JOÃO BATISTA/WM

30/01/2012, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/01/2012, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/01/2012, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/01/2012, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/11/2011, 13:08

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

17/11/2011, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo o recurso adesivo interposto pelo autor apenas no efeito devolutivo. Intime-se o INSS para apresentar contrarrazões.

14/11/2011, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2011, 10:40

REMESSA ORDENADA: TRF

08/11/2011, 16:52

Todas as movimentações(124)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 21:41

Baixa Definitiva

22/08/2022, 21:41

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

21/05/2022, 06:15

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 017/2012

17/02/2012, 13:09

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

15/02/2012, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2012, 17:18

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/JOÃO BATISTA/WM

30/01/2012, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/01/2012, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/01/2012, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/01/2012, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/11/2011, 13:08

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

17/11/2011, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo o recurso adesivo interposto pelo autor apenas no efeito devolutivo. Intime-se o INSS para apresentar contrarrazões.

14/11/2011, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2011, 10:40

REMESSA ORDENADA: TRF

08/11/2011, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2011, 18:11

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/JOÃO BATISTA/WM

24/10/2011, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/10/2011, 11:36

RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR - Juntada de contrarrazões n. 0044638 e recurso adesivo n. 0044637

17/10/2011, 15:06

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

17/10/2011, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2011, 12:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/ANDREIA/TER

30/09/2011, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/09/2011, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/09/2011, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2011, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Recebo a apelação interposta pelo INSS apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inc. VII, do CPC. Intime-se o autor para apresentar contrarrazões.

22/09/2011, 14:03

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

22/09/2011, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2011, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2011, 14:34

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

13/09/2011, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2011, 16:47

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR CLAUDEMI

12/08/2011, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/08/2011, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/07/2011, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/07/2011, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/07/2011, 18:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - Acolho os embargos para fazer constar da referida sentença ampliação da antecipação de tutela, anteriormente deferida e ratificada, que o INSS deve, no prazo improrrogável de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da intimação desta sentença, sob pena de multa de R$100,00 por dia de atraso em caso de descumprimento, implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao Autor, trazendo aos autos o valor do benefício e a memória de cálculo.

14/07/2011, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2011, 16:21

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

13/07/2011, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Petição, enviada por FAX, de Embargos de Declaração.

08/07/2011, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição original dos Embargos de Declaração (fls. 296/301).

01/07/2011, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/06/2011, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/06/2011, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/06/2011, 18:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - Rejeito os embargos, devendo a embargante manifestar eventual inconformismo por meio de recurso próprio.

24/06/2011, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2011, 17:10

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

17/06/2011, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/06/2011, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/06/2011, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/05/2011, 16:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - Diante do exposto e mais que dos autos consta, ratifico a decisão de fls. 198/211 para reconhecer o caráter especial do trabalho prestado nos períodos de 18/3/77 a 31/10/91 e de 1/4/92 a 31/3/98, aplicando-se a todos o fator 1,40. Julgo procedente o pedido, para, somando-se o tempo de serviço especial, devidamente convertido, ao tempo comum reconhecido pelo próprio INSS, inclusive o tempo de contribuição de 6/8/73 a 10/10/73, incluído na simulação de fls. 137, os quais totalizam mais de 35 anos de contribuição até a data da DER (16/2/2004), condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao Autor, retroativamente àquela data (16/2/2004), pagando-lhe as parcelas vencidas não alcançadas pela prescrição quinquenal, atualizadas de acordo com o Manual de Cálculos do CJF e juros moratórios de 1% ao mês. Condeno o INSS ao pagamento de honorários de advogado ao Autor que fixo em 10% sobre as parcelas vencidas até a sentença (Súmula 111 do STJ).

26/05/2011, 16:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/03/2011, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/03/2011, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2011, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/02/2011, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/02/2011, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/02/2011, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao autor dos documentos de fls retro, no prazo de 5(cinco) dias.

02/02/2011, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/12/2010, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2010, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2010, 17:35

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/RAIMUNDO/WM

08/11/2010, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/10/2010, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do INSS n. 0331455.

28/10/2010, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o INSS para cumprimento da decisão de fls. 198/211.

26/10/2010, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2010, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2010, 20:07

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/RAIMUNDO/WM

04/10/2010, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/09/2010, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2010, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/09/2010, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/09/2010, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/09/2010, 13:21

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

14/09/2010, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão de fls. 198/211, agravada pelo INSS. Vista às partes para dizerem se têm provas a produzir, especificando-as e justificando suas finalidades, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor.

14/09/2010, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2010, 13:23

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

18/08/2010, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2010, 18:09

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/RAIMUNDO/TER

02/08/2010, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - Vista ao INSS da decisão que deferiu o pedido de antecipação de tutela.

29/07/2010, 11:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/07/2010, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/05/2010, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/05/2010, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/05/2010, 07:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para reconhecer o caráter especial do trabalho prestado nos períodos de 18/03/1977 a 31/10/1991 e de 01/04/1992 a 31/03/1998, aplicando-se a todos o fator 1,40. Concedo o prazo de 50 dias para que o INSS, a partir da nova classificação das atividades, analise a possibilidade de concessão de benefício para a parte autora, trazendo aos autos, em caso positivo, o valor do benefício e a memória de cálculo. Estipulo multa de R$100,00 por dia de atraso em caso de descumprimento da tutela.

27/05/2010, 07:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2010, 13:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO DO AUTOR À CONTESTAÇÃO APRESENTADA

27/04/2010, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DO AUTOR

23/04/2010, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2010, 18:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUILHERME/GUILHERME/AUTOR

09/04/2010, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/04/2010, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/04/2010, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA AO AUTOR DA CONTESTAÇÃO

26/03/2010, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PUBLICAR DESPACHO DE FLS.

26/03/2010, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS.

12/03/2010, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2010, 18:19

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/OZÓRIO/WM

10/02/2010, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/02/2010, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o INSS para, no prazo de 10 dias, apresentar cópia do Processo Administrativo relativo ao benefício do autor.

08/02/2010, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2010, 13:13

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO INSS

02/02/2010, 13:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/01/2010, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/01/2010, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/01/2010, 13:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/01/2010, 13:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DO INSS PARA APRESENTAR RESPOSTA E INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA.

22/01/2010, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR.

19/01/2010, 17:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/01/2010, 13:35

CITACAO: ORDENADA

14/01/2010, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/01/2010, 13:35

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

14/01/2010, 13:34

VALOR CAUSA ALTERADO

14/01/2010, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Difiro o exame da antecipação da tutela jurisdicional requerida. Retifico o valor da causa para R$164.167,82. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Cite-se.

14/01/2010, 13:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2010, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

12/01/2010, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/12/2009, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/12/2009, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Ao o autor para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de justificar o valor atribuído à causa - soma das parcelas vencidas, até a data do ajuizamento da ação, mais doze parcelas vincendas -, apresentando nos autos elementos de prova suficientes à demonstração do valor aproximado do benefício pretendido, em especial, a relação dos salários de contribuição percebidos nos períodos laborais especificados na fl. 12 da inicial.

03/12/2009, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2009, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2009, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2009, 18:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/12/2009, 14:22

INICIAL AUTUADA

01/12/2009, 14:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2009, 10:05