Execução Fiscal 0029060-35.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2019

Valor da Causa

R$ 21.339,07

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA COORDENACAO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (COAFE)

Terceiro

DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA

Terceiro

GERENTE GERAL DA GERENCIA GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAUDE

Terceiro

COMISSARIA CONFINS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 19:58

Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 21:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2021, 11:20

Juntada de diligência

10/12/2021, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2021, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2021, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2021, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2021, 16:49

Expedição de Mandado.

22/10/2021, 16:19

Decorrido prazo de COMISSARIA CONFINS LTDA - ME em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 08:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

01/03/2021, 14:47

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 19:58

Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 21:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Nenhum documento disponível

23/02/2022, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2021, 11:20

Juntada de diligência

10/12/2021, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2021, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2021, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2021, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2021, 16:49

Expedição de Mandado.

22/10/2021, 16:19

Decorrido prazo de COMISSARIA CONFINS LTDA - ME em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 08:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

01/03/2021, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 14:47

Juntada de petição intercorrente

26/01/2021, 07:16

Expedição de Outros documentos.

24/01/2021, 22:13

Expedição de Outros documentos.

24/01/2021, 22:13

Juntada de certidão de processo migrado

24/01/2021, 21:44

Juntada de volume

24/01/2021, 21:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 13:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2020, 17:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2020, 17:40

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

17/02/2020, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2020, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 10:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/10/2019, 14:16

INICIAL AUTUADA

18/10/2019, 14:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2019, 13:37