Procedimento Comum Cível 0037032-66.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendizTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 41.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA)2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

06/05/2026, 16:19

Juntada de Petição

05/05/2026, 21:52

Juntada de Petição

21/10/2025, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

21/10/2025, 01:03

Juntada de Petição

19/10/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/09/2025, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 22:35

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/05/2025, 20:37

Juntada de Petição

07/05/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/05/2025, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/05/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/05/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 19:35

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição

06/05/2026, 16:19

Juntada de Petição

05/05/2026, 21:52

Juntada de Petição

21/10/2025, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

21/10/2025, 01:03

Juntada de Petição

19/10/2025, 15:29

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/10/2025, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/09/2025, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 22:35

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/05/2025, 20:37

Juntada de Petição

07/05/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/05/2025, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/05/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/05/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 19:35

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 19:35

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00370326620134013800/TRF

22/01/2025, 18:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 13:40

Recebidos os autos

05/11/2024, 13:48

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

05/11/2024, 13:48

Juntado(a) - Petição Inicial

13/01/2022, 20:33

Juntado(a) - 00370326620134013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

13/01/2022, 16:39

Juntado(a) - 00370326620134013800_V001_001

13/01/2022, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - A Turma, à unanimidade, deu parcial provimento à apelação do autor, nos termos do voto do Relator.

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação A C Ó R D Ã O - EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, I, II e III do Código de Processo Civil, são cabíveis os embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou corrigir erro material. 2. Assim, tratando-se de mero inconformismo da parte embargante, cabe destacar que a reforma ou cassação do acórdão não são matérias passíveis de veiculação por esta via recursal, devendo o embargante, para tal fim, manejar a via recursal adequada. 3. Este Colegiado não está compelido a mencionar expressamente determinado dispositivo de lei que a parte repute violado, bastando que sejam enfrentadas as questões de fato e de direito alegadas pelas partes, conforme preceitua o art. 489 do NCPC. Pré-questionados os dispositivos legais e constitucionais invocados, nos limites em que a matéria neles veiculada foi enfrentada e necessária ao julgamento do feito, de modo a não obstar o conhecimento de eventuais recursos a serem manejados nas instâncias superiores. 4. Embargos de declaração rejeitados. Decide a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora – MG, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pela Autarquia, nos termos do voto do relator. Brasília, 28 de maio de 2021. JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA RELATOR CONVOCADO

07/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 28 de maio de 2021 Sexta-Feira, às 09:00 horas por videoconferência pelo Microsoft Teams, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Pedidos de sustentação oral devem ser encaminhados por e-mail para [email protected], contendo número do processo, Relator, partes, nome, telefone, OAB e e-mail do advogado para cadastro no sistema e cidade de onde irá sustentar. A CECAT solicita uma antecedência mínima de 48 horas. Juiz de Fora, 14 de maio de 2021. DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES Presidente

17/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 34/2014

17/07/2014, 12:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

16/07/2014, 14:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2014, 14:55

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

16/07/2014, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2014, 14:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 15 DIAS

15/07/2014, 07:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/07/2014, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/07/2014, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/07/2014, 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/06/2014, 09:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2014, 09:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 205 T URGENTE

09/06/2014, 17:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 52-BT

05/06/2014, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2014, 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS

27/05/2014, 07:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/05/2014, 16:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2014, 10:23

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

26/05/2014, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/05/2014, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/05/2014, 18:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/04/2014, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 133 T

15/04/2014, 15:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2014, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014, 15:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS

01/04/2014, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/03/2014, 19:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 99 T

19/03/2014, 18:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2014, 15:23

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

18/03/2014, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/03/2014, 07:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/02/2014, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/02/2014, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/02/2014, 18:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 22 BT

29/01/2014, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2014, 17:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

20/01/2014, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/01/2014, 17:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 51 BT

18/12/2013, 17:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/12/2013, 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/12/2013, 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/12/2013, 16:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/11/2013, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2013, 15:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 42 - BT

29/10/2013, 11:26

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

29/10/2013, 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2013, 16:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

15/10/2013, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/10/2013, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/10/2013, 08:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P28

11/09/2013, 18:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 69 BT

28/08/2013, 13:07

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

28/08/2013, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2013, 12:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 60 DIAS

19/08/2013, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/08/2013, 12:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/08/2013, 12:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/08/2013, 17:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/08/2013, 17:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/07/2013, 18:03

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

31/07/2013, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2013, 12:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2013, 12:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/07/2013, 11:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/07/2013, 11:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/07/2013, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 19:35