Procedimento Comum Cível 0004979-68.2009.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2012

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 04

Partes do Processo

IVALDO RIGUETE

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO MAGELA BASTOS MARTINS

OAB/MG 123354·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA MAGDA VIEIRA DA SILVA

OAB/DF 45960·CPF·Representa: Autor

JULIO CEZAR DA SILVA

CPF·Representa: Autor

WAGNER DIAS SILVA

OAB/MG 100807·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

IVALDO RIGUETE

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 11:02

Baixa Definitiva

06/09/2022, 11:02

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

01/07/2022, 18:02

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

01/07/2022, 18:02

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

25/11/2013, 15:42

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZOES APRESENTADAS PELAS PARTES

21/10/2013, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2013, 12:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/09/2013, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2013, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/09/2013, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2013, 17:24

CARGA: RETIRADOS INSS

12/09/2013, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/09/2013, 13:37

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO INSS

10/09/2013, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2013, 19:00

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 11:02

Baixa Definitiva

06/09/2022, 11:02

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

01/07/2022, 18:02

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

01/07/2022, 18:02

Documentos

Nenhum documento disponível

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

25/11/2013, 15:42

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZOES APRESENTADAS PELAS PARTES

21/10/2013, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2013, 12:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/09/2013, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2013, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/09/2013, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2013, 17:24

CARGA: RETIRADOS INSS

12/09/2013, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/09/2013, 13:37

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO INSS

10/09/2013, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2013, 12:20

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

14/08/2013, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

14/08/2013, 14:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

14/08/2013, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2013, 17:34

CARGA: RETIRADOS INSS

01/08/2013, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2013, 19:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/07/2013, 16:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Retificação realizada

12/07/2013, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2013, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/07/2013, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/05/2013, 16:38

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

16/05/2013, 16:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

16/05/2013, 16:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/08/2012, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2012, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2012, 13:52

CARGA: RETIRADOS INSS

21/06/2012, 14:34

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

21/06/2012, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/06/2012, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/06/2012, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/05/2012, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/05/2012, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2012, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2012, 13:27

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - OFÍCIOS 340/342/2012. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 761/2012

03/05/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 761/2012

03/05/2012, 20:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/04/2012, 17:56

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

30/03/2012, 18:02

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - OFÍCIOS 340/342/2012

13/03/2012, 12:19

OFICIO EXPEDIDO

13/03/2012, 12:18

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - remessa JEF Muriae

12/03/2012, 15:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor/ reu

12/03/2012, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/02/2012, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 23/02

13/02/2012, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/12/2011, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2011, 09:59

CARGA: RETIRADOS INSS

28/10/2011, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - (2ª)

27/10/2011, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/10/2011, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2011, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2011, 11:35

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

10/10/2011, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2011, 09:21

CARGA: RETIRADOS INSS

01/07/2011, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/06/2011, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/05/2011, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 11/05

09/05/2011, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2011, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/04/2011, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2011, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2011, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2011, 17:56

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

08/04/2011, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS INSS

21/01/2011, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/01/2011, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2011, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/11/2010, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 30/11

26/11/2010, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/11/2010, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2010, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2010, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2010, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2010, 19:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/10/2010, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/10/2010, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 25/10

21/10/2010, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/10/2010, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2010, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - inss por cota nos autos

18/10/2010, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2010, 14:39

CARGA: RETIRADOS INSS

20/08/2010, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - (2ª)

19/08/2010, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/08/2010, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2010, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2010, 13:29

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

10/08/2010, 13:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO INSS (DESPACHO/DECISÃO)

20/04/2010, 12:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/2010, 15:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/02/2010, 15:48

CITACAO: ORDENADA

11/12/2009, 17:48

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

11/12/2009, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2009, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2009, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2009, 16:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2A

03/11/2009, 15:53

INICIAL AUTUADA

03/11/2009, 15:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/10/2009, 18:15