Execução Fiscal 0002171-34.2011.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 6.919,15

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRAL DO CICLISTA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 11:15

Juntada de Certidão

08/04/2024, 11:14

Juntada de manifestação

19/09/2023, 06:55

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 16:33

Juntada de Certidão

14/09/2023, 16:33

Declarada decadência ou prescrição

14/09/2023, 16:33

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 11:36

Juntada de manifestação

13/09/2023, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 12:11

Juntada de Certidão

12/09/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 12:11

Conclusos para despacho

10/04/2023, 14:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2023, 14:52

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 11:15

Juntada de Certidão

08/04/2024, 11:14

Juntada de manifestação

19/09/2023, 06:55

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 16:33

Documentos

Sentença Tipo B

•14/09/2023, 16:33

Despacho

•12/09/2023, 12:11

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legal

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Juntada de Certidão

14/09/2023, 16:33

Declarada decadência ou prescrição

14/09/2023, 16:33

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 11:36

Juntada de manifestação

13/09/2023, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 12:11

Juntada de Certidão

12/09/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 12:11

Conclusos para despacho

10/04/2023, 14:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2023, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/10/2021, 17:14

Decorrido prazo de CENTRAL DO CICLISTA LTDA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:39

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 21:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002171-34.2011.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRAL DO CICLISTA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAL DO CICLISTA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 19:23

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 19:23

Juntada de volume

14/05/2021, 19:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 12:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2019, 17:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Art. 40 da LEF

04/12/2017, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2017, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2017, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

17/10/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2017, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2017, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2017, 18:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - Portaria PGFN nº 396/2016

29/06/2016, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2016, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2016, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR SR.ALBERTO

27/05/2016, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2016, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2016, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA CPF:075-029.075.-72

11/02/2016, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2016, 13:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE DILIGÊNCIA DIVERSA

17/11/2015, 15:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGÊNCIA DIVERSA

08/10/2015, 10:09

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGÊNCIA DIVERSA

07/10/2015, 10:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2015, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2015, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2015, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

21/07/2015, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2015, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirados pelo sr. ALBERTO

09/06/2015, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2015, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2015, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2015, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

26/03/2015, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2015, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2015, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2015, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2015, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN.

16/07/2014, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2014, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO DA PGFN AUTORIZADO, SR. ADALBERTO DE FREITAS GUIMARÃES, CPF Nº 100.358.505-15, OFÍCIO 28/2013/PSFN/FSA/BA

16/06/2014, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2014, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2014, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/06/2014, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS ENTREGUES PELO SR. JOÃO OLIVEIRA SANTOS, CPF Nº 128.351.455-91

05/06/2014, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/04/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/04/2014, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/02/2014, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2014, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2014, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

13/01/2014, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PGFN SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA, AUTORIZADO CONFORME OFÍCIO Nº 658/2011/PGFN/FSA-BA

28/11/2013, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2013, 19:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2013, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2013, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Of. 037/2013 - Cartorio Reg. Imoveis.

10/05/2013, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/05/2013, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/05/2013, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/05/2013, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOC. DA EXQTE.

28/02/2013, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2013, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR PREPOSTO DA PGFN/FSA-BA CONFORME OFICIO 658/2011/PSFN/FSA-BA

23/01/2013, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 20:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

14/12/2012, 20:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

21/11/2012, 17:46

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

21/11/2012, 17:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

11/10/2012, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2012, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2012, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA EXQTE

15/05/2012, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PFN AUTORIZADO CONFORME OFICIO 658/2011/PSFN/FSA-BA

19/04/2012, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2012, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2012, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2012, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2011, 15:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/10/2011, 09:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RECEBIDOS DA COMARCA DE IRECÊ

14/10/2011, 12:07