Execução Fiscal 0001698-48.2011.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 72.532,60

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RAIMUNDO MIRANDA DE SANTANA

CPF

Reu

RAIMUNDO MIRANDA DE SANTANA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MOITINHO DOURADO DANTAS DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

14/04/2026, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2026, 14:42

Juntada de Certidão

09/04/2026, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 14:42

Conclusos para decisão

09/04/2026, 11:46

Juntada de manifestação

30/03/2026, 11:08

Juntada de petição intercorrente

04/06/2025, 18:47

Juntada de Certidão

03/06/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2025, 17:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/02/2025, 17:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/02/2025, 17:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/02/2025, 17:09

Todas as movimentações(125)

Juntada de petição intercorrente

14/04/2026, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2026, 14:42

Juntada de Certidão

09/04/2026, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 14:42

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 14:42

Decisão

•09/04/2026, 14:42

Conclusos para decisão

09/04/2026, 11:46

Juntada de manifestação

30/03/2026, 11:08

Juntada de petição intercorrente

04/06/2025, 18:47

Juntada de Certidão

03/06/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2025, 17:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/02/2025, 17:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/02/2025, 17:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/02/2025, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2025, 10:07

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 09:40

Juntada de manifestação

06/09/2023, 18:18

Juntada de Certidão

27/07/2023, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2023, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2023, 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2023, 18:25

Conclusos para despacho

23/02/2023, 15:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2023, 15:00

Juntada de petição intercorrente

30/01/2023, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/10/2021, 08:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO MIRANDA DE SANTANA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO MIRANDA DE SANTANA - ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Juntada de manifestação

18/05/2021, 10:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001698-48.2011.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO MIRANDA DE SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO MIRANDA DE SANTANA - ME RAIMUNDO MIRANDA DE SANTANA RAFAEL MOITINHO DOURADO DANTAS DE QUEIROZ - (OAB: BA29423) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001698-48.2011.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO MIRANDA DE SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO MIRANDA DE SANTANA - ME RAIMUNDO MIRANDA DE SANTANA RAFAEL MOITINHO DOURADO DANTAS DE QUEIROZ - (OAB: BA29423) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 19:50

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 19:50

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 19:50

Juntada de volume

14/05/2021, 19:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 09:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 23:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2018, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN.

19/02/2018, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2018, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

13/12/2017, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2017, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2017, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2017, 20:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2017, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2017, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDO SR ALBERTO

20/09/2017, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO 183/2017.

24/08/2017, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A.R.

22/06/2017, 14:54

OFICIO EXPEDIDO

10/04/2017, 15:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/03/2017, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2017, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2017, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

21/11/2016, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/10/2016, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO CENOP/2016.

16/09/2016, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ar

16/08/2016, 15:45

OFICIO REMETIDO CENTRAL - SESAP, PARA POSTAGEM

14/07/2016, 13:45

OFICIO EXPEDIDO

11/07/2016, 15:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/05/2016, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2016, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2016, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2016, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA CPF:075-029.075.-72

11/02/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2016, 19:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2016, 19:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/01/2016, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/11/2015, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/09/2015, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/08/2015, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/01/2015, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2015, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2015, 19:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

31/03/2014, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PGFN/FSA AUTORIZADO SR. MARIANO NASCIMENTO DOS SANTOS, MAT. 012793.

24/02/2014, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2014, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2014, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2014, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/10/2013, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/09/2013, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/09/2013, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/05/2013, 15:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/05/2013, 17:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2013, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2013, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2013, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOC. DA EXQTE.

28/02/2013, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2013, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR PREPOSTO DA PGFN/FSA-BA CONFORME OFICIO 658/2011/PSFN/FSA-BA

23/01/2013, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Despacho assinado em 03/12/2012

07/12/2012, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2012, 11:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/08/2012, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ACOMPANHADA DE PROCURAÇÃO

17/08/2012, 15:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/08/2012, 11:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/08/2012, 11:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/08/2012, 16:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem comprovar o pagamento da dívida ou garantir a execução

08/08/2012, 16:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/07/2012, 15:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - carta de citação enviada ao executado por A.R.

04/07/2012, 16:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/07/2012, 17:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/06/2012, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2012, 14:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/06/2012, 15:08

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/05/2012, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2012, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2012, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO(S) DA PFN

23/04/2012, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO CONFORME OFICIO Nº 658/2011/PSFN/FSA-BA

12/03/2012, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2012, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2012, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2012, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 13:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

19/12/2011, 13:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2011, 12:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RECEBIDO DA COMARCA DE IRECE

13/10/2011, 10:18

Ato ordinatório

•03/06/2025, 14:57

Decisão

•27/07/2023, 18:25