Procedimento Comum Cível 0004262-77.2015.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 55.335,79

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de Viçosa

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Viçosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/04/2026, 23:40

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 15:49

Juntado(a) - Certidão

22/01/2023, 11:45

Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

22/01/2023, 11:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

22/01/2023, 11:45

Juntado(a) - Certidão

19/10/2022, 10:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/10/2022, 10:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

19/10/2022, 10:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/07/2022, 18:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/07/2022, 16:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 11:38

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

25/07/2022, 11:38

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

25/07/2022, 11:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 11:38

Todas as movimentações(81)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/04/2026, 23:40

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 15:49

Juntado(a) - Certidão

22/01/2023, 11:45

Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

22/01/2023, 11:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/01/2022, 16:27

OUTROS

•26/01/2022, 13:18

22/01/2023, 11:45

Juntado(a) - Certidão

19/10/2022, 10:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/10/2022, 10:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

19/10/2022, 10:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/07/2022, 18:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/07/2022, 16:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 11:38

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

25/07/2022, 11:38

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

25/07/2022, 11:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 11:38

Juntado(a) - Certidão

25/07/2022, 11:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 17:56

Juntado(a) - Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

19/07/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/06/2022, 16:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/06/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 16:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/06/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 15:19

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

26/01/2022, 16:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 13:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/01/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 13:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/01/2022, 11:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/11/2021, 09:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/11/2021, 18:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/11/2021, 11:15

Juntado(a) - Juntada de arquivo de vídeo

04/11/2021, 11:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 17:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/11/2021, 17:22

Juntado(a) - Juntada de volume

03/11/2021, 17:22

Juntado(a) - Petição Inicial

03/11/2021, 17:18

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

03/11/2021, 16:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

03/11/2021, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO JULGAMENTOS - ATA DE JULGAMENTOS 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 21 DE AGOSTO DE 2020. Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: VLADIMIR BARROS ARAS Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 9 horas e 15 minutos, presentes os Exmos. Srs. Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Leandro Saon da Conceição Bianco, convocado pelo Ato PRESI 5702012/2018, e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo Ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão. Participou o Exmo. Sr. Procurador Regional da República Dr. Vladimir Barros Aras. Foi aprovada a Ata da Sessão anterior. Devido às divergências, nas Apelações de números 69193-68.2012.4.01.9199 (sinopse 204) e 3249-46.2017.4.01.9199 (sinopse 324) da Relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, foram especialmente convocados os Juízes Federais Leandro Saon da Conceição Bianco e Sílvia Elena Petry Wieser. Encerrou-se a Sessão às 13 horas e 50 minutos com julgamento de 511(quinhentos e onze) processos. Juiz de Fora, 21 de agosto de 2020. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Secretário(a) A Turma, à unanimidade, negou provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator.

07/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Acórdão - EMENTA QUESTÃO DE ORDEM. ÓBITO. ERRO MATERIAL. RETIFICAÇÃO. CABIMENTO. 1. O INSS informou sobre o óbito do autor em 26/12/2018 e arguiu erro material quanto ao termo inicial das parcelas pretéritas, que foi fixado em 2000 pela sentença, não modificada pelo acórdão, malgrado deva corresponder a 29/10/2010, fls. 135. 2. O advogado da autora afirmou que não conseguiu localizar a autora e seus familiares no prazo concedido, por residirem noutra cidade, protestando pela separação dos honorários contratuais por ocasião da execução, fls. 139/140. 3. A questão relativa à habilitação dos sucessores foi suscitada apenas após a prolação do acórdão, de sorte que seu deslinde fica relegado à fase de execução, dada as dificuldades narradas pelo advogado, que reside em localidade diversa daquela em que domiciliada a autora e familiares. 4. Por outro lado, o erro material pode efetivamente ser corrigido a todo tempo, sendo natural que o termo inicial das parcelas seja fixado em 29/10/2010 (e não em 29/10/2000), pois o ajuizamento ocorreu em 29/10/2015 e houve reconhecimento da prescrição quinquenal. 5. Questão de ordem suscitada pelo INSS acolhida, para retificar a data de início das prestações pretéritas para 29/10/2010, bem como para condicionar a execução das prestações pretéritas devidas à segurada à prova do óbito e habilitação dos sucessores. Decide a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG, à unanimidade, ACOLHER A QUESTÃO DE ORDEM, nos termos do voto do relator. Brasília, 28 de maio de 2021. JUIZ FEDERAL UBIRAJARA TEIXEIRA RELATOR CONVOCADO

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 28 de maio de 2021 Sexta-Feira, às 09:00 horas por videoconferência pelo Microsoft Teams, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Pedidos de sustentação oral devem ser encaminhados por e-mail para [email protected], contendo número do processo, Relator, partes, nome, telefone, OAB e e-mail do advogado para cadastro no sistema e cidade de onde irá sustentar. A CECAT solicita uma antecedência mínima de 48 horas. Juiz de Fora, 14 de maio de 2021. DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES Presidente

17/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

06/09/2016, 16:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

02/09/2016, 15:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2016, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/08/2016, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/08/2016, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/08/2016, 14:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2016, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/08/2016, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2016, 15:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

08/07/2016, 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/07/2016, 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/07/2016, 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/07/2016, 12:45

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

06/07/2016, 11:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2016, 11:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2016, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

10/06/2016, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/05/2016, 11:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 10:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

06/05/2016, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/05/2016, 15:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2016, 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2016, 13:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/04/2016, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/04/2016, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/04/2016, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/03/2016, 13:27

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

17/03/2016, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 09:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

12/02/2016, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/01/2016, 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/11/2015, 17:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/11/2015, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/11/2015, 20:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2015, 20:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2015, 13:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/11/2015, 12:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/10/2015, 16:36