Execução Fiscal 0001978-19.2011.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 86.897,83

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

NOBELINO MOITINHO DOURADO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/06/2022, 14:14

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 16:34

Conclusos para decisão

06/10/2021, 14:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:56

Decorrido prazo de NOBELINO MOITINHO DOURADO em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Juntada de manifestação

18/05/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001978-19.2011.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOBELINO MOITINHO DOURADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOBELINO MOITINHO DOURADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 19:59

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 19:59

Todas as movimentações(108)

Conclusos para despacho

30/06/2022, 14:14

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 16:34

Documentos

Sentença Tipo B

•24/09/2024, 14:22

Despacho

•21/09/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 16:34

Conclusos para decisão

06/10/2021, 14:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:56

Decorrido prazo de NOBELINO MOITINHO DOURADO em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Juntada de manifestação

18/05/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001978-19.2011.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOBELINO MOITINHO DOURADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOBELINO MOITINHO DOURADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 19:59

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 19:59

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 19:59

Juntada de volume

14/05/2021, 19:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 09:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812/URL:HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA20AVARA10744812.PDF

04/08/2020, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/03/2020, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2020, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2020, 09:17

OFICIO EXPEDIDO

29/01/2020, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2019, 14:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/08/2019, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2019, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2019, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2019, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Retirados pelo servidor Antônio José Pimentel Andrade

08/05/2019, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2019, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2018, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - suspenso até dezembro de 2018 - rural

03/05/2018, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2018, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

28/02/2018, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2018, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2018, 15:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2016, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2016, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/10/2016, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2016, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2016, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2016, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

17/08/2016, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2016, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2016, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2016, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2016, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA CPF:075-029.075.-72

11/02/2016, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2016, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2016, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2016, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2015, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2015, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA

09/09/2015, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2015, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2015, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

08/07/2015, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATO PRATICADO EM 25/05/2015.

09/06/2015, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS PELO SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA CPF 075029075-72

22/04/2015, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2015, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/11/2014, 19:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2014, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2014, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO DA PGFN, SR. ADALBERTO DE FREITAS GUIMARÃES, CPF Nº 100.358.505-15, OFÍCIO 28/2013/PSFN/FSA/BA

16/06/2014, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2014, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2014, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/06/2014, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/04/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/04/2014, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/02/2014, 19:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2014, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2014, 19:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA REMETIDA.

06/11/2013, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/10/2013, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/05/2013, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2013, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2013, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2012, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

16/10/2012, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Extinção Parcial da execução fiscal

11/10/2012, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2012, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA EXQTE

21/05/2012, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012, 19:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PFN AUTORIZADO CONFORME OFICIO 658/2011/PSFN/FSA-BA

19/04/2012, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2012, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2012, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2012, 20:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 10:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2011, 10:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RECEBIDO DA COMARCA DE IRECE

12/10/2011, 12:18

Despacho

•16/01/2023, 15:09

Despacho

•03/02/2022, 16:34