Execução Fiscal 0002998-11.2012.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 36.250,57

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMILIA GOMES NETA - ME

CNPJ

Reu

EMILIA GOMES NETA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/04/2026, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 10:04

Ato ordinatório praticado

18/04/2026, 10:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:51

Juntada de manifestação

07/10/2025, 20:30

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2025, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 10:42

Juntada de Certidão

03/10/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 10:42

Conclusos para despacho

27/09/2025, 10:59

Juntada de certidão

02/12/2024, 16:27

Juntada de certidão

22/10/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:20

Juntada de certidão

18/10/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 13:22

Todas as movimentações(151)

Juntada de Certidão

18/04/2026, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 10:04

Ato ordinatório praticado

18/04/2026, 10:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:51

Juntada de manifestação

Documentos

Ato ordinatório

•18/04/2026, 10:04

Ato ordinatório

•18/04/2026, 10:04

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legal

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07/10/2025, 20:30

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2025, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 10:42

Juntada de Certidão

03/10/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 10:42

Conclusos para despacho

27/09/2025, 10:59

Juntada de certidão

02/12/2024, 16:27

Juntada de certidão

22/10/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:20

Juntada de certidão

18/10/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 13:22

Conclusos para decisão

10/06/2024, 13:17

Juntada de manifestação

21/06/2023, 17:46

Juntada de petição intercorrente

21/06/2023, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 13:26

Juntada de Certidão

19/06/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 13:25

Juntada de certidão

19/06/2023, 13:23

Juntada de certidão

07/12/2022, 08:33

Conclusos para despacho

07/12/2022, 08:22

Juntada de certidão

07/12/2022, 08:19

Juntada de certidão

07/12/2022, 08:18

Juntada de certidão

07/12/2022, 08:05

Decorrido prazo de EMILIA GOMES NETA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:17

Juntada de documento comprobatório

16/11/2022, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2022, 09:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/11/2022, 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2022, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2022, 13:23

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 15:42

Juntada de manifestação

09/03/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 16:41

Outras Decisões

04/02/2022, 16:41

Conclusos para despacho

04/10/2021, 13:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:31

Decorrido prazo de EMILIA GOMES NETA - ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de EMILIA GOMES NETA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Juntada de manifestação

18/05/2021, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002998-11.2012.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMILIA GOMES NETA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMILIA GOMES NETA - ME EMILIA GOMES NETA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002998-11.2012.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMILIA GOMES NETA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMILIA GOMES NETA - ME EMILIA GOMES NETA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 20:06

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 20:06

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 20:06

Juntada de volume

14/05/2021, 20:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 09:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA20AVARA10744812.PDF

25/08/2020, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2020, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2020, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 17:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/09/2019, 09:38

OFICIO EXPEDIDO

19/08/2019, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/03/2019, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

28/02/2019, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2019, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/08/2018, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2018, 14:05

OFICIO EXPEDIDO

25/07/2018, 18:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/04/2018, 10:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/03/2018, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2018, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2018, 14:07

OFICIO EXPEDIDO

06/12/2017, 17:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/10/2017, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2017, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2017, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2017, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

12/07/2017, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2017, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2017, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2017, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO (BRADESCO).

24/11/2016, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 435/2016.

23/09/2016, 12:13

OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/09/2016, 12:08

OFICIO EXPEDIDO

15/09/2016, 18:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/07/2016, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2016, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2016, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2016, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

09/03/2016, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2016, 12:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/02/2016, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/11/2015, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/10/2015, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/10/2015, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/09/2015, 11:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/09/2015, 17:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/08/2015, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2015, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2015, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2015, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATO PRATICADO EM 29062015

09/06/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR ALBERTO

25/05/2015, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2015, 17:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/05/2015, 17:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/05/2015, 17:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/04/2015, 17:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/04/2015, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2015, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2015, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2015, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2015, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2015, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2015, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2015, 17:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/12/2014, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/11/2014, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/11/2014, 15:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/10/2014, 19:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 19:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/10/2014, 18:53

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

20/10/2014, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2014, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2014, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

24/03/2014, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO DA PGFN/FSA, SR. MARIANO NASCIMENTO DOS SANTOS, MAT. 012793.

24/02/2014, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2014, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2014, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2014, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/10/2013, 17:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/09/2013, 17:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/09/2013, 15:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/09/2013, 13:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/08/2013, 18:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/07/2013, 12:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/07/2013, 14:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/05/2013, 16:46

CITACAO: ORDENADA

01/05/2013, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/05/2013, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/05/2013, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2012, 15:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/10/2012, 14:20

INICIAL AUTUADA

17/10/2012, 14:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/10/2012, 10:23

Despacho

•03/10/2025, 10:42

Decisão

•11/06/2024, 13:22

Despacho

•19/06/2023, 13:25

Decisão

•04/02/2022, 16:41