Cumprimento de sentença 0003318-95.2011.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 35.228,64

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERCI OTAVIO DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2022, 12:34

Cancelada a movimentação processual

18/10/2022, 12:31

Desentranhado o documento

18/10/2022, 12:31

Juntada de certidão

20/05/2022, 11:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/05/2022, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 18:53

Proferida decisão interlocutória

29/04/2022, 18:53

Conclusos para despacho

28/04/2022, 18:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:39

Juntada de manifestação

17/01/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 13:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/01/2022, 13:33

Juntada de petição intercorrente

17/12/2021, 17:52

Decorrido prazo de GERCI OTAVIO DE FIGUEIREDO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 12:10

Publicado Intimação polo passivo em 03/11/2021.

04/11/2021, 02:40

Todas as movimentações(78)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2022, 12:34

Cancelada a movimentação processual

18/10/2022, 12:31

Desentranhado o documento

18/10/2022, 12:31

Juntada de certidão

20/05/2022, 11:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Documentos

Decisão

•29/04/2022, 18:53

Sentença Tipo B

•28/10/2021, 16:18

20/05/2022, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 18:53

Proferida decisão interlocutória

29/04/2022, 18:53

Conclusos para despacho

28/04/2022, 18:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:39

Juntada de manifestação

17/01/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 13:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/01/2022, 13:33

Juntada de petição intercorrente

17/12/2021, 17:52

Decorrido prazo de GERCI OTAVIO DE FIGUEIREDO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 12:10

Publicado Intimação polo passivo em 03/11/2021.

04/11/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 02:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2021, 16:18

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 14:11

Juntada de petição intercorrente

27/10/2021, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 17:01

Juntada de certidão

22/10/2021, 16:55

Decorrido prazo de GERCI OTAVIO DE FIGUEIREDO em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:41

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003318-95.2011.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERCI OTAVIO DE FIGUEIREDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERCI OTAVIO DE FIGUEIREDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 20:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 20:12

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 20:12

Juntada de volume

14/05/2021, 20:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 09:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/09/2017, 16:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ATÉ 05/03/2016

06/04/2015, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2015, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2015, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2015, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2015, 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2014, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2014, 18:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2013, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2013, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2013, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PGFN/FSA-BA AUTOTIZADO CONFORME OFICIO Nº 658/2011/PSFN/FSA/BA

11/03/2013, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2013, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2013, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2013, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2012, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

16/10/2012, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2012, 12:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A pedido da exequente

03/08/2012, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO DA PFN

09/07/2012, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2012, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PLEO SERVIDOR DA PGFN/FSA-BA, SR ALBERTO LUIZ DA SILVA

12/06/2012, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2012, 11:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - req da fazenda nacional

18/01/2012, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2012, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2011, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO/DOCUMENTO DO EXEQUENTE

13/12/2011, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2011, 19:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM FEIRA DE SANTANA

24/11/2011, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2011, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2011, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2011, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2011, 19:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2011, 10:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RECEBIDO DA COMARCA DE IRECE

18/10/2011, 15:44