Execução Fiscal 0003443-63.2011.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 23.847,44

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

HERALDO LIMA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 11:14

Juntada de Certidão

18/09/2024, 11:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:41

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2024, 17:01

Declarada decadência ou prescrição

26/08/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 10:01

Juntada de petição intercorrente

14/08/2024, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2024, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2024, 14:57

Juntada de Certidão

09/08/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 14:57

Conclusos para despacho

08/04/2023, 17:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2023, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/10/2021, 14:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:56

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 11:14

Juntada de Certidão

18/09/2024, 11:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:41

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2024, 17:01

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença Tipo B

•26/08/2024, 17:01

Despacho

•09/08/2024, 14:57

26/08/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 10:01

Juntada de petição intercorrente

14/08/2024, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2024, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2024, 14:57

Juntada de Certidão

09/08/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 14:57

Conclusos para despacho

08/04/2023, 17:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2023, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/10/2021, 14:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:56

Decorrido prazo de HERALDO LIMA FILHO em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:45

Juntada de manifestação

18/05/2021, 10:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003443-63.2011.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HERALDO LIMA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERALDO LIMA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 20:13

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 20:13

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 20:13

Juntada de volume

14/05/2021, 20:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 09:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/09/2018, 14:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2016, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

05/09/2016, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2016, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2016, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2016, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR SR. ALBERTO

27/05/2016, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2016, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2016, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA CPF:075-029.075.-72

11/02/2016, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2016, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2016, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2016, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2015, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2015, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA

09/09/2015, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2015, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2015, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2015, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

30/05/2015, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2015, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2015, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2015, 17:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/01/2015, 12:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/11/2014, 11:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/11/2014, 11:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/07/2014, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2014, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2014, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

26/03/2014, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) ATO PRATICADO EM 11/03/14.

26/03/2014, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2014, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO DA PGFN/FSA, SR. MARIANO NASCIMENTO DOS SANTOS, MAT. 012793.

24/02/2014, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2014, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2014, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2014, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO.

19/11/2013, 19:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

05/11/2013, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2013, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR PGFN/FSA SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA, CONFORME OFÍCIO Nº 658/2011/PGFN/FSA/BA.

23/09/2013, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/09/2013, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.171.

08/08/2013, 15:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) AR REF. AO OFÍCIO Nº 170/2013-SEPOD

13/06/2013, 15:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR REF. AO OFÍCIO Nº 169/2013-SEPOD

13/06/2013, 15:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/06/2013, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO DETRAN/BA

10/06/2013, 08:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO REMETIDO

25/04/2013, 13:02

OFICIO EXPEDIDO

11/04/2013, 15:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/03/2013, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2013, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2013, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOC. DA EXQTE.

14/11/2012, 20:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2012, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PGFN/FSA-BA CONFORME OFÍCIO Nº 658/2011/PGFN/FSA-BA

29/10/2012, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2012, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2012, 14:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/09/2012, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA EXQTE

24/02/2012, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2012, 20:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PFN AUTORIZADO CONFORME OFICIO 658/2011/PSFN/FSA/BA

26/01/2012, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2012, 10:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/01/2012, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2012, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2011, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2011, 18:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2011, 10:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RECEBIDO DA COMARCA DE IRECE

18/10/2011, 12:42