Execução Fiscal 0005175-23.2008.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2008

Valor da Causa

R$ 126.177,02

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUCIANA SIQUEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ORLINDA ROCHA BURGOS

CPF

Reu

SILVIA ALVES DA CONCEICAO

CPF

Reu

TECLIMP - SERVICOS ESPECIALIZADOS EM LIMPEZA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO ARGONES MARTINS

OAB/BA 18443·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL SOUSA PIZANI SILVA

OAB/BA 32472·CPF·Representa: Réu

PEDRO MARCOS CARDOSO FERREIRA

OAB/BA 7606·CPF·Representa: Réu

DANIELLE SANTANA CARDOSO FERREIRA

OAB/BA 29102·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUCIANA SIQUEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ORLINDA ROCHA BURGOS

CPF

Reu

SILVIA ALVES DA CONCEICAO

CPF

Reu

TECLIMP - SERVICOS ESPECIALIZADOS EM LIMPEZA LTDA

CNPJ

Reu

AURO RICARDO PISANI FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

LUCIANA PINHO QUARESMA

CPF

Reu

MARCOS MIRANDA DINIZ GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de exceção de pré-executividade

19/03/2026, 16:30

Juntada de exceção de pré-executividade

09/03/2026, 20:42

Juntada de petição intercorrente

05/03/2026, 19:07

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 10:44

Juntada de Certidão

02/03/2026, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 10:44

Conclusos para decisão

10/11/2025, 11:25

Juntada de manifestação

28/03/2025, 16:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/11/2024, 15:12

Juntada de certidão

23/11/2024, 15:10

Juntada de manifestação

12/11/2024, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/10/2022, 19:08

Juntada de certidão

11/10/2022, 19:06

Juntada de certidão

11/10/2022, 19:05

Todas as movimentações(175)

Juntada de exceção de pré-executividade

19/03/2026, 16:30

Juntada de exceção de pré-executividade

09/03/2026, 20:42

Juntada de petição intercorrente

05/03/2026, 19:07

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 10:44

Juntada de Certidão

02/03/2026, 10:44

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 10:44

Decisão

•02/03/2026, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 10:44

Conclusos para decisão

10/11/2025, 11:25

Juntada de manifestação

28/03/2025, 16:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/11/2024, 15:12

Juntada de certidão

23/11/2024, 15:10

Juntada de manifestação

12/11/2024, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/10/2022, 19:08

Juntada de certidão

11/10/2022, 19:06

Juntada de certidão

11/10/2022, 19:05

Juntada de certidão

28/09/2022, 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 15:32

Juntada de certidão

16/03/2022, 15:25

Decorrido prazo de AURO RICARDO PISANI FERREIRA DA SILVA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 21:40

Decorrido prazo de LUCIANA PINHO QUARESMA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:25

Decorrido prazo de LUCIANA SIQUEIRA DO NASCIMENTO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:23

Decorrido prazo de MARCOS MIRANDA DINIZ GONCALVES em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:37

Decorrido prazo de AURO RICARDO PISANI FERREIRA DA SILVA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:51

Decorrido prazo de TECLIMP - SERVICOS ESPECIALIZADOS EM LIMPEZA LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de SILVIA ALVES DA CONCEICAO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de ORLINDA ROCHA BURGOS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:42

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005175-23.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AURO RICARDO PISANI FERREIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TECLIMP - SERVICOS ESPECIALIZADOS EM LIMPEZA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005175-23.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AURO RICARDO PISANI FERREIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIA ALVES DA CONCEICAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005175-23.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AURO RICARDO PISANI FERREIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORLINDA ROCHA BURGOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005175-23.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AURO RICARDO PISANI FERREIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AURO RICARDO PISANI FERREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 22:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 22:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 22:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 22:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 22:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 22:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 22:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 22:12

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 22:11

Juntada de volume

14/05/2021, 22:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/02/2021, 19:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2020, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - SCF

11/11/2020, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

10/11/2020, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

06/11/2020, 19:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/11/2016, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2016, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos devolvidos no dia 21/11/2016 com petição

22/11/2016, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

07/11/2016, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

04/11/2016, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2016, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2016, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2016, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2016, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2016, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

30/09/2016, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

29/09/2016, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2016, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2016, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2016, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2016, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/07/2016, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

15/07/2016, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2016, 14:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL

23/05/2016, 12:03

OFICIO EXPEDIDO

20/05/2016, 12:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/05/2016, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2016, 16:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/03/2016, 13:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/03/2016, 13:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/03/2016, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2016, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2016, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

03/12/2015, 18:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

30/11/2015, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/11/2015, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2015, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2015, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/07/2015, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/05/2015, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/05/2015, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2015, 14:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/02/2015, 14:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Desbloqueio

09/02/2015, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2015, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2015, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2015, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/02/2015, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2015, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2015, 19:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2015, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2014, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

15/09/2014, 08:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

12/09/2014, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2014, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

04/04/2014, 12:09

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

28/03/2014, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/03/2014, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/03/2014, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2014, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/11/2013, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

13/11/2013, 11:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2013, 17:22

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

09/09/2013, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/08/2013, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - ADVOGADO DO CO-EXECUTADO AURO RICARDO PISANI FERREIRA DA SILVA.

30/08/2013, 16:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2013, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/06/2013, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

13/06/2013, 10:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2013, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2013, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2013, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

18/02/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2013, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2013, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2012, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2012, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2012, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET/ POR ESTAGIARIO AUTORIZADO

04/06/2012, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA PFN

01/06/2012, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2012, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2012, 11:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2012, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

11/05/2012, 18:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2012, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2012, 10:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2012, 15:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2011, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2011, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2010, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2010, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA ROSA MARIA NASCIMENTO CARVALHO, OAB 23381-E

05/04/2010, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2010, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2010, 10:38

CHAMAMENTO AO PROCESSO DEFERIDO / ORDENADA CITACAO CHAMADO

29/09/2009, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2009, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2009, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2009, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2009, 19:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO MAURICIO COSTA LIMA NETO

27/04/2009, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2009, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2009, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2009, 14:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/03/2009, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - prazo até 03/03/2009 - edital de citação

26/01/2009, 13:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/01/2009, 13:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/01/2009, 09:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/11/2008, 12:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/10/2008, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2008, 13:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2008, 13:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2008, 11:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2008, 13:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2008, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2008, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2008, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2008, 11:36

INICIAL AUTUADA

12/05/2008, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2008, 11:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/2008, 14:27

Ato ordinatório

•16/03/2022, 15:32