Execução Fiscal 0003140-18.2013.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 99.570,87

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

ESPOLIO DE ARMANDO FERNANDES DE SOUZA

Terceiro

ALUISIO GREGORIO MOTTA JUNIOR

CPF

Reu

TUBOTINS INDUSTRIA E COM DE TUBOS E CONEXOES DO TOCANT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO ROSSI

OAB/SP 60745·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

ESPOLIO DE ARMANDO FERNANDES DE SOUZA

Terceiro

ALUISIO GREGORIO MOTTA JUNIOR

CPF

Reu

TUBOTINS INDUSTRIA E COM DE TUBOS E CONEXOES DO TOCANT

CNPJ

Reu

ARMANDO FERNANDES DE SOUZA

CPF

Reu

MAURICIO HENRIQUE INGLEZ MOTTA

CPF

Reu

ESPOLIO DE ARMANDO FERNANDES DE SOUZA

Reu

ADENYR ALVARENGA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

09/10/2022, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 14:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2022, 16:32

Juntada de certidão

20/09/2022, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/07/2022, 19:59

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 06:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 12:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2022, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/05/2022, 08:34

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 21:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 21:38

Juntada de certidão

09/05/2022, 14:06

Juntada de certidão

06/05/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 17:26

Todas as movimentações(272)

Juntada de petição intercorrente

09/10/2022, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 14:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2022, 16:32

Juntada de certidão

20/09/2022, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•28/06/2025, 14:26

Ato ordinatório

•07/05/2025, 15:03

25/07/2022, 19:59

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 06:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 12:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2022, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/05/2022, 08:34

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 21:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 21:38

Juntada de certidão

09/05/2022, 14:06

Juntada de certidão

06/05/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 17:26

Conclusos para despacho

04/05/2022, 16:14

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 15:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2022, 08:59

Juntada de petição intercorrente

25/01/2022, 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/01/2022, 09:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2022, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/11/2021, 21:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2021, 17:34

Juntada de certidão

26/11/2021, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/10/2021, 08:55

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 17:09

Juntada de certidão

14/10/2021, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 21:46

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 21:46

Juntada de certidão

07/10/2021, 11:09

Expedição de Carta precatória.

28/09/2021, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 16:26

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:24

Conclusos para despacho

20/09/2021, 20:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2021, 08:48

Juntada de petição intercorrente

17/09/2021, 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/09/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 17:14

Conclusos para despacho

01/09/2021, 11:55

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 11:26

Conclusos para despacho

26/08/2021, 11:09

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 13:25

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021, 11:49

Decorrido prazo de ALUISIO GREGORIO MOTTA JUNIOR em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2021, 11:29

Juntada de diligência

02/07/2021, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2021, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2021, 15:24

Expedição de Mandado.

13/05/2021, 07:51

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 12:14

Juntada de certidão

11/05/2021, 09:19

Juntada de certidão

04/05/2021, 10:35

Juntada de certidão

03/05/2021, 08:23

Decorrido prazo de MAURICIO HENRIQUE INGLEZ MOTTA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de ALUISIO GREGORIO MOTTA JUNIOR em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 03:36

Juntada de certidão

09/02/2021, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: ALUISIO GREGORIO MOTTA JUNIOR, TUBOTINS INDUSTRIA E COM DE TUBOS E CONEXOES DO TOCANT, ARMANDO FERNANDES DE SOUZA, MAURICIO HENRIQUE INGLEZ MOTTA FINALIDADE: INTIMAR MAURICIO HENRIQUE INGLEZ MOTTA, CPF: 176.485.018-13 da penhora realizada nos presentes autos ID 181975398 - Pág. 105/108, bem como para, querendo, opor Embargos à Execução, no prazo de 30 dias (Art. 16, III, da Lei 6.830/80). Débito: R$ 50.199,76(CINQUENTA MIL, CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS). ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, IV, do CPC). SEDE DO JUÍZO: Avenida São Paulo, nº 1680, Centro, Gurupi/TO, CEP 77.403-040. Fone: (63)3301-3800. Expeço o presente edital de ordem do Juízo Federal. Gurupi, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO DIRETOR DE SECRETARIA VARA ÚNICA FEDERAL DE GURUPI/TO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPI EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias REFERENTE: 0003140-18.2013.4.01.4302

26/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2021, 07:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2021, 07:45

Juntada de certidão

22/01/2021, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2021, 12:42

Expedição de Acórdão.

22/01/2021, 09:08

Proferida decisão interlocutória

20/01/2021, 16:43

Conclusos para decisão

20/01/2021, 15:06

Juntada de petição intercorrente

18/12/2020, 05:07

Expedição de Comunicação via sistema.

10/12/2020, 14:37

Mandado devolvido sem cumprimento

07/12/2020, 17:04

Juntada de certidão

07/12/2020, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

03/12/2020, 10:30

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 16:26

Expedição de Comunicação via sistema.

26/11/2020, 16:19

Juntada de Petição intercorrente

25/11/2020, 22:14

Expedição de Comunicação via sistema.

24/11/2020, 10:34

Mandado devolvido sem cumprimento

23/11/2020, 16:47

Juntada de certidão

23/11/2020, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

12/11/2020, 10:18

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

02/09/2020, 15:28

Expedição de Mandado.

12/06/2020, 11:47

Expedição de Mandado.

10/06/2020, 18:08

Proferida decisão interlocutória

08/06/2020, 13:41

Conclusos para decisão

06/06/2020, 08:25

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 02:31

Decorrido prazo de ALUISIO GREGORIO MOTTA JUNIOR em 01/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 02:31

Decorrido prazo de TUBOTINS INDUSTRIA E COM DE TUBOS E CONEXOES DO TOCANT em 01/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 02:31

Decorrido prazo de ARMANDO FERNANDES DE SOUZA em 01/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 02:31

Decorrido prazo de MAURICIO HENRIQUE INGLEZ MOTTA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 23:00

Decorrido prazo de ALUISIO GREGORIO MOTTA JUNIOR em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 05:26

Decorrido prazo de ARMANDO FERNANDES DE SOUZA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 05:26

Decorrido prazo de MAURICIO HENRIQUE INGLEZ MOTTA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 05:26

Decorrido prazo de TUBOTINS INDUSTRIA E COM DE TUBOS E CONEXOES DO TOCANT em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 05:26

Publicado Intimação em 27/02/2020.

27/02/2020, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2020, 15:04

Expedição de Publicação e-DJF1.

21/02/2020, 14:22

Expedição de Publicação e-DJF1.

21/02/2020, 14:22

Expedição de Publicação e-DJF1.

21/02/2020, 14:22

Expedição de Publicação e-DJF1.

21/02/2020, 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.

21/02/2020, 14:10

Expedição de Comunicação via sistema.

21/02/2020, 14:10

Juntada de certidão

21/02/2020, 14:04

Publicado Intimação em 21/01/2020.

22/01/2020, 15:23

Publicado Intimação em 21/01/2020.

22/01/2020, 15:23

Juntada de certidão

21/01/2020, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 15:22

Juntada de petição intercorrente

08/01/2020, 11:44

Conclusos para decisão

08/01/2020, 11:19

Juntada de Petição intercorrente

07/01/2020, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/01/2020, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/01/2020, 09:16

Expedição de Publicação e-DJF1.

27/12/2019, 17:12

Expedição de Publicação e-DJF1.

27/12/2019, 17:12

Expedição de Publicação e-DJF1.

27/12/2019, 17:12

Expedição de Publicação e-DJF1.

27/12/2019, 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.

27/12/2019, 17:11

Juntada de certidão de processo migrado

17/12/2019, 15:27

Juntada de volume

17/12/2019, 15:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2019, 15:06

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

09/12/2019, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2019, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2019, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTAR PETIÇÃO DIA 06/11/2019

05/11/2019, 14:45

CARGA: RETIRADOS PGF

17/10/2019, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/10/2019, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "CUMPRA-SE, NO QUE FALTAR, O DESPACHO DE FL. 175."

14/10/2019, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2019, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

23/09/2019, 14:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DETERMINO A SERVENTIA QUE PROMOVA O DESENTRANHAMENTO, CONFORME DETERMINAÇÃO DO DESPACHO FL. 175

17/09/2019, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIMENTO O PEDIDO DE PENHORA ON-LINE E VISTA AO EXEQUENTE ACERCA DO DESPACHO DL 175

17/09/2019, 09:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2019, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER DILIGENCIAS

29/07/2019, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 11:35

CARGA: RETIRADOS PGF

04/07/2019, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO EXEQUENTE ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP

28/06/2019, 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - SUSPENSO ATE CUMRIMENTO DA CP

02/05/2019, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 17:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/03/2019, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - SUSPENSO POR 90 DIAS, AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE PRECATORIA.

20/02/2019, 15:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 (DOIS) MANDADOS DE CITAÇÃO CUMPRIDOS.

20/02/2019, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/02/2019, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/02/2019, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/02/2019, 16:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - SUSPENSO POR 90 DIAS, AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE PRECATORIA.

14/09/2018, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE MANIFESTA CIENCIA DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA

13/09/2018, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 15:42

CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2018, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2018, 18:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 3140-18.2013/01/2018

17/08/2018, 18:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/08/2018, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA [...]

10/08/2018, 10:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2018, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE APRESENTA DOCUMENTOS

27/07/2018, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 16:12

CARGA: RETIRADOS PGF

19/07/2018, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2018, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2018, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2018, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER DILIGENCIA

29/06/2018, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 14:17

CARGA: RETIRADOS PGF

21/06/2018, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR A EXEQUENTE PESSOALMENTE DO DESAPCHO DE FL. 12

20/06/2018, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2018, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2018, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2018, 16:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA O EXEQUENTE, CUMPRISSE COM O DETERMINADO EM ATO JUDIDICAL.

25/05/2018, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 16:42

CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/04/2018, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDO EM 15/03, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 48 DO DIA 16/03/2018.

15/03/2018, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/03/2018, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CAIXA Nº 084/2018

13/03/2018, 17:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/01/2018, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2018, 17:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL

08/01/2018, 15:22

OFICIO EXPEDIDO

08/01/2018, 15:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/12/2017, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2017, 17:22

CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2017, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2017, 12:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/11/2017, 11:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/10/2017, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2017, 08:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2017, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2017, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 17:40

CARGA: RETIRADOS PGF

06/07/2017, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

05/07/2017, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDO EM 05/06, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 100 DO DIA 06/06/2017.

05/06/2017, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/06/2017, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2017, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2017, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CVM APRESENTA IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

20/04/2017, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF

16/03/2017, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2017, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2017, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/02/2017, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2017, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2017, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE

19/12/2016, 10:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/12/2016, 10:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/12/2016, 10:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/11/2016, 13:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - Retificada autuação.

23/11/2016, 13:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/11/2016, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2016, 11:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2016, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2016, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 12:08

CARGA: RETIRADOS PGF

29/09/2016, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2016, 11:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/09/2016, 11:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/09/2016, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2016, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2016, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 16:01

CARGA: RETIRADOS PGF

12/08/2016, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2016, 17:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/06/2016, 11:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/06/2016, 11:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/06/2016, 11:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/06/2016, 13:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2016, 13:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2016, 12:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2016, 12:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/03/2016, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2016, 12:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2016, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2016, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2016, 15:00

CARGA: RETIRADOS PGF

23/12/2015, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/12/2015, 17:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/11/2015, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2015, 11:09

CARGA: RETIRADOS PGF

08/10/2015, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2015, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇÃO DE CP

11/09/2015, 11:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/08/2015, 15:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/07/2015, 12:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/07/2015, 12:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/06/2015, 18:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/05/2015, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2015, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISAO - MESA-2

25/03/2015, 12:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/01/2015, 15:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/11/2014, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2014, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2014, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2014, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2014, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2014, 14:08

CARGA: RETIRADOS PGF - REMETIDOS POR MALOTE NOS TERMOS DE COOPERAÇÃO 01/2013

14/08/2014, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2014, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2014, 16:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/05/2014, 13:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/04/2014, 17:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/03/2014, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

31/03/2014, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2014, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2014, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

12/11/2013, 17:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/11/2013, 15:48

INICIAL AUTUADA

12/11/2013, 15:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

12/11/2013, 11:55

Ato ordinatório

•07/05/2025, 15:03

Despacho

•12/03/2025, 11:34

Despacho

•05/11/2024, 11:01

Ato ordinatório

•13/08/2024, 12:19

Ato ordinatório

•13/08/2024, 12:19

Despacho

•24/05/2024, 14:36

Decisão

•20/09/2023, 16:54

Decisão

•25/04/2023, 17:03

Despacho

•24/01/2023, 16:59

Despacho

•16/12/2022, 11:27

Despacho

•10/10/2022, 13:46

Despacho

•05/05/2022, 17:26

Decisão (anexo)

•26/11/2021, 17:52

Todos os documentos(22)

Despacho

•28/06/2025, 14:26

Ato ordinatório

•07/05/2025, 15:03

Ato ordinatório

•07/05/2025, 15:03

Despacho

•12/03/2025, 11:34

Despacho

•05/11/2024, 11:01

Ato ordinatório

•13/08/2024, 12:19

Ato ordinatório

•13/08/2024, 12:19

Despacho

•24/05/2024, 14:36

Decisão

•20/09/2023, 16:54

Decisão

•25/04/2023, 17:03

Despacho

•24/01/2023, 16:59

Despacho

•16/12/2022, 11:27

Despacho

•10/10/2022, 13:46

Despacho

•05/05/2022, 17:26

Decisão (anexo)

•26/11/2021, 17:52

Despacho

•23/09/2021, 16:26

Despacho

•01/09/2021, 17:14

Despacho

•26/08/2021, 11:26

Decisão

•20/01/2021, 16:43

Decisão

•08/06/2020, 13:41

Documentos Diversos

•21/01/2020, 17:18

Decisão

•21/01/2020, 15:22