Execução Fiscal 1000887-93.2020.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.883,16

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

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JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

ITELVINO CORREA NETTO

CPF

Reu

TUPY COMERCIO DE GAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2022, 11:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/03/2022, 11:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:10

Decorrido prazo de TUPY COMERCIO DE GAS LTDA - EPP em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de ITELVINO CORREA NETTO em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:16

Juntada de certidão

12/01/2022, 14:50

Juntada de certidão

16/12/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 03:02

Publicado Intimação em 15/12/2021.

15/12/2021, 03:02

Publicado Intimação em 15/12/2021.

15/12/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 03:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2021, 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2021, 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2021, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 11:36

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

09/03/2022, 11:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/03/2022, 11:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:10

Decorrido prazo de TUPY COMERCIO DE GAS LTDA - EPP em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de ITELVINO CORREA NETTO em 08/02/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/12/2021, 10:06

Decisão

•02/12/2021, 22:07

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legal

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09/02/2022, 00:16

Juntada de certidão

12/01/2022, 14:50

Juntada de certidão

16/12/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 03:02

Publicado Intimação em 15/12/2021.

15/12/2021, 03:02

Publicado Intimação em 15/12/2021.

15/12/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 03:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2021, 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2021, 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2021, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2021, 10:06

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 13:05

Juntada de petição intercorrente

10/12/2021, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 09:52

Juntada de petição intercorrente

08/12/2021, 19:43

Juntada de petição intercorrente

07/12/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 12:54

Juntada de Certidão

03/12/2021, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 22:07

Outras Decisões

02/12/2021, 22:07

Conclusos para decisão

02/12/2021, 21:27

Juntada de petição intercorrente

28/11/2021, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 13:11

Juntada de certidão

22/11/2021, 14:52

Juntada de certidão

22/11/2021, 14:48

Juntada de petição intercorrente

22/11/2021, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 07:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2021, 15:12

Juntada de diligência

16/11/2021, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2021, 14:27

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 06:34

Expedição de Mandado.

18/10/2021, 16:12

Juntada de Certidão

18/10/2021, 08:02

Juntada de certidão

14/10/2021, 13:43

Juntada de certidão

14/10/2021, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 09:43

Outras Decisões

14/10/2021, 09:43

Conclusos para decisão

19/08/2021, 21:00

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:41

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 10:20

Conclusos para despacho

13/08/2021, 16:12

Juntada de petição intercorrente

07/08/2021, 18:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2021, 09:02

Juntada de petição intercorrente

31/07/2021, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/07/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 11:35

Conclusos para despacho

30/07/2021, 11:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:53

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 20:17

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 12:09

Outras Decisões

12/07/2021, 12:09

Conclusos para decisão

02/07/2021, 20:49

Juntada de certidão

28/06/2021, 13:48

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 19:33

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2021, 13:31

Juntada de certidão

07/06/2021, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2021, 17:33

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2021, 09:24

Juntada de certidão

21/05/2021, 09:21

Outras Decisões

20/05/2021, 16:02

Conclusos para decisão

19/05/2021, 21:01

Juntada de certidão

13/05/2021, 14:38

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 18:44

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 16:11

Juntada de Certidão

22/04/2021, 14:08

Decorrido prazo de TUPY COMERCIO DE GAS LTDA - EPP em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 06:45

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TUPY COMERCIO DE GAS LTDA - EPP FINALIDADE: Citar EXECUTADO TUPY COMERCIO DE GAS LTDA - EPP, CNPJ: 09.325.065/0001-81 para pagar (em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à garantia da Execução (art. 10, Lei n. 6.830/80). Débito: R$ 3.883,16 (TRÊS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS). ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, IV, do CPC). SEDE DO JUÍZO: Avenida São Paulo, nº 1680, Centro, Gurupi/TO, CEP 77.403-040, e-mail [email protected], Fone: (63)3301-3800. Gurupi, 22 de janeiro de 2021 (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPI __________________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) REFERENTE: 1000887-93.2020.4.01.4302

26/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2021, 07:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2021, 07:47

Expedição de Acórdão.

22/01/2021, 18:10

Outras Decisões

21/01/2021, 19:28

Conclusos para decisão

21/01/2021, 15:16

Juntada de certidão

16/11/2020, 17:16

Mandado devolvido sem cumprimento

16/11/2020, 17:16

Juntada de Petição intercorrente

13/11/2020, 12:23

Expedição de Comunicação via sistema.

02/11/2020, 16:35

Juntada de certidão

02/11/2020, 16:33

Juntada de Petição intercorrente

20/10/2020, 20:04

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 17:21

Juntada de certidão

05/10/2020, 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

21/09/2020, 11:53

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

02/09/2020, 12:18

Expedição de Mandado.

29/04/2020, 11:55

Expedição de Mandado.

27/04/2020, 14:21

Outras Decisões

22/04/2020, 13:53

Conclusos para despacho

20/04/2020, 13:42

Juntada de Informação de Prevenção.

20/04/2020, 13:42

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO

20/04/2020, 13:42

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2020, 08:30

Distribuído por sorteio

20/04/2020, 08:30

Decisão

•14/10/2021, 09:43

Despacho

•16/08/2021, 10:20

Despacho

•30/07/2021, 11:35

Decisão

•12/07/2021, 12:09

Decisão

•20/05/2021, 16:02

Decisão

•21/01/2021, 19:28

Decisão

•22/04/2020, 13:53