Execução Fiscal 0003297-22.2011.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCompensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 4.092,01

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CAFE BAIXA VERDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 10:55

Juntada de Certidão

09/04/2024, 10:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:50

Decorrido prazo de CAFE BAIXA VERDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 17:14

Publicado Sentença Tipo B em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 01:08

Juntada de Certidão

13/06/2023, 13:23

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2023, 13:23

Declarada decadência ou prescrição

13/06/2023, 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 13:23

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

23/05/2023, 11:40

Conclusos para decisão

25/08/2022, 15:05

Juntada de petição intercorrente

25/08/2022, 12:24

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 10:55

Juntada de Certidão

09/04/2024, 10:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:50

Decorrido prazo de CAFE BAIXA VERDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 17:14

Publicado Sentença Tipo B em 15/06/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/06/2023, 13:23

Despacho

•01/07/2022, 18:17

15/06/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 01:08

Juntada de Certidão

13/06/2023, 13:23

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2023, 13:23

Declarada decadência ou prescrição

13/06/2023, 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 13:23

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

23/05/2023, 11:40

Conclusos para decisão

25/08/2022, 15:05

Juntada de petição intercorrente

25/08/2022, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 18:17

Conclusos para decisão

19/05/2022, 11:53

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 09:27

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 15:50

Conclusos para despacho

23/03/2022, 10:31

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 08:28

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 16:51

Outras Decisões

10/02/2022, 16:51

Conclusos para despacho

17/11/2021, 14:47

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 11:16

Juntada de certidão

18/10/2021, 11:13

Decorrido prazo de CAFE BAIXA VERDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:41

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003297-22.2011.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAFE BAIXA VERDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAFE BAIXA VERDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 20:09

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 20:09

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 20:09

Juntada de volume

14/05/2021, 20:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 09:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2016, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATO PRATICADO EM 29062015

09/06/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR ALBERTO

25/05/2015, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2015, 19:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A pedido da exequente

04/09/2014, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2014, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PGFN SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA, AUTORIZADO CONFORME OFÍCIO Nº 658/2011/PGFN/FSA-BA

22/04/2014, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2014, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2014, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2014, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

25/03/2014, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO DA PGFN/FSA, SR. MARIANO NASCIMENTO DOS SANTOS, MAT. 012793.

24/02/2014, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2014, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2014, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2014, 14:57

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

17/10/2013, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2013, 16:53

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - AGUARDANDO 2º LEILAO DIA 16.10.13

11/10/2013, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO E ATA DE 1º LEILÃO.

02/10/2013, 14:13

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 1º LEILAO RESULTADO NEGATIVO

02/10/2013, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/09/2013, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/09/2013, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/09/2013, 16:45

OFICIO EXPEDIDO

12/09/2013, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - Edital de Leilão

12/09/2013, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2013, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

12/09/2013, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/09/2013, 10:35

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - (2ª) Segundo Leilão

12/09/2013, 10:35

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - Primeiro Leilão

12/09/2013, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2013, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2013, 10:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO.

09/09/2013, 14:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

12/08/2013, 14:02

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

12/08/2013, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2013, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2013, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2013, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2013, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PGFN/FSA-BA AUTOTIZADO CONFORME OFICIO Nº 658/2011/PSFN/FSA/BA

11/03/2013, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2013, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2013, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2013, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2012, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2012, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PGFN/FSA-BA CONFORME OFÍCIO Nº 658/2011/PGFN/FSA-BA

29/10/2012, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 20:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

27/09/2012, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2012, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2012, 10:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/06/2012, 15:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/06/2012, 17:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/06/2012, 17:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

24/05/2012, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2012, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2012, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA EXQTE

13/04/2012, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTOTIZADO CONFORME OFICIO Nº 658/2011/PSFN/FSA-BA

12/03/2012, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2012, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2012, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2011, 15:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/11/2011, 16:15

INICIAL AUTUADA

18/11/2011, 16:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RECEBIDO DA COMARCA DE IRECE

18/10/2011, 17:04

Despacho

•23/03/2022, 15:50

Decisão

•10/02/2022, 16:51