Execução Fiscal 0001953-06.2011.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 59.993,53

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ANTONIO SOARES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 11:15

Juntada de Certidão

08/04/2024, 11:14

Juntada de manifestação

19/09/2023, 06:55

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 16:34

Juntada de Certidão

14/09/2023, 16:34

Declarada decadência ou prescrição

14/09/2023, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 16:34

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 11:36

Juntada de manifestação

13/09/2023, 19:24

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 12:11

Juntada de Certidão

12/09/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 12:11

Conclusos para despacho

10/04/2023, 14:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2023, 14:51

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 11:15

Juntada de Certidão

08/04/2024, 11:14

Juntada de manifestação

19/09/2023, 06:55

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 16:34

Juntada de Certidão

14/09/2023, 16:34

Documentos

Sentença Tipo B

•14/09/2023, 16:34

Despacho

•12/09/2023, 12:11

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Declarada decadência ou prescrição

14/09/2023, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 16:34

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 11:36

Juntada de manifestação

13/09/2023, 19:24

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 12:11

Juntada de Certidão

12/09/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 12:11

Conclusos para despacho

10/04/2023, 14:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2023, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/10/2021, 11:04

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ANTONIO SOARES LTDA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:40

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001953-06.2011.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ANTONIO SOARES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ANTONIO SOARES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 19:55

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 19:55

Juntada de volume

14/05/2021, 19:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 09:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - FL. 119. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 16:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - FL. 119

30/09/2019, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2019, 10:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - OS AUTOS DEVERÃO SER DEVOLVIDOS ATÉ ÀS 17:3OH DE HJ.

27/08/2019, 14:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

27/10/2017, 16:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - UM ANO DA CIÊNCIA DA PGFN

26/01/2017, 19:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2016, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

05/09/2016, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2016, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2016, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

02/06/2016, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2016, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

12/04/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2016, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2016, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2016, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2016, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. ALBERTO

07/12/2015, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2015, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2015, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2015, 18:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Até maio de 2015

16/03/2015, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2015, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2015, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2015, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2015, 11:59

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

05/12/2014, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CITAÇÃO DO SÓCIO

30/10/2014, 11:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2014, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

24/03/2014, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO DA PGFN/FSA, SR. MARIANO NASCIMENTO DOS SANTOS, MAT. 012793.

24/02/2014, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2014, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2014, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2014, 09:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

16/01/2014, 19:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/11/2013, 18:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/11/2013, 15:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/10/2013, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2013, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2013, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA EXQTE

15/04/2013, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2013, 19:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PGFN AUTORIZADO CONFORME OFICIO Nº 658/2011/PSFN/FSA-BA

25/03/2013, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2013, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2013, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2013, 11:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/03/2013, 18:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/09/2012, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2012, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2012, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO DA PFN

01/06/2012, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2012, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PGFN AUTORIZADO CONFORME OFICIO Nº 658/2011/PSFN/FSA-BA

17/05/2012, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2012, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2012, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 13:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/12/2011, 13:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RECEBIDO DA COMARCA DE IRECE

14/10/2011, 14:25