Execução Fiscal 0005573-94.2018.4.01.3307 - TRF1

Arquivado Definitivamente

25/11/2021, 19:10

Juntada de Certidão

25/11/2021, 19:01

Decorrido prazo de MERCIA MAGALHAES DE OLIVEIRA CAIRES em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:35

Publicado Intimação polo passivo em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA Advogados do(a) EXEQUENTE: CASSIA ALVARES CARVALHO BARRETTO DA SILVA - BA6528, DANIELA GURGEL FERNANDES GIACOMO - BA18800, DIANA COELHO CALASANS GUERRA - BA27080 EXECUTADO: MERCIA MAGALHAES DE OLIVEIRA CAIRES O Exmo. Sr. Juiz exarou: "...EXTINGO o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, e de custas processuais porventura existentes, cuja obrigação deverá ser satisfeita no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de encaminhamento dos elementos necessários à Dívida Ativa da União para a adoção das medidas cabíveis, inclusive o ajuizamento de outra execução, conforme o caso, observando-se o disposto no art. 16 da Lei n. 9.289/96 c/c o art. 1º, § 5º, da Portaria MF n. 75/2012. Todavia, a experiência deste Juízo demonstra que, ao receber o que lhe é devido, geralmente a exequente cuida de se ressarcir, extrajudicialmente, das despesas que teve com o processo, cobrando-as diretamente da parte devedora, inclusive, o quantum devido a título de honorários advocatícios sucumbenciais. Caso tal hipótese seja comprovada pelo executado, a sua condenação nos ônus sucumbenciais será destituída de eficácia, devendo a parte exequente efetuar o pagamento das custas processuais remanescentes, se existentes.Levante-se a penhora, se houver. Solicite-se a devolução da carta precatória, se expedida e não restituída até a presente data. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e nos demais registros pertinentes ao feito. P.R.I. Salvador (data conforme rodapé). NILZA REIS JUÍZA FEDERAL DA 8ª VARA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Juiz Titular: NILZA REIS Juiz Substituto: Dir. Secret.: CLÁUDIA TEMPORAL SOARES AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005573-94.2018.4.01.3307 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

26/07/2021, 00:00

Juntada de manifestação

23/07/2021, 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2021, 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2021, 14:33

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2021, 14:33

Decorrido prazo de MERCIA MAGALHAES DE OLIVEIRA CAIRES em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:29

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 20:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2021, 20:42

Conclusos para julgamento

19/05/2021, 13:21

Juntada de manifestação

18/05/2021, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005573-94.2018.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: MERCIA MAGALHAES DE OLIVEIRA CAIRES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCIA MAGALHAES DE OLIVEIRA CAIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

15/05/2021, 09:24

Juntada de certidão de processo migrado

15/05/2021, 09:24

Juntada de volume

15/05/2021, 09:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2021, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 09102020

10/05/2021, 10:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - CONFORME PORTARIA 10816606 vide URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA08Vara10816606.pdf

23/10/2020, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2020, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2020, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/12/2019, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2019, 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2019, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/02/2019, 19:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/02/2019, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2019, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2019, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/02/2019, 19:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/01/2019, 19:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/01/2019, 18:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/12/2018, 10:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2018, 16:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2018, 18:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2018, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2018, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/09/2018, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/08/2018, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/08/2018, 12:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2018, 08:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DESPACHO/MANDADO

20/07/2018, 15:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2018, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2018, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2018, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2018, 17:58

INICIAL AUTUADA

04/07/2018, 17:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/2018, 14:57

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MERCIA MAGALHAES DE OLIVEIRA CAIRES em 18/08/2021 23:59.

Publicado Intimação polo passivo em 27/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

Juntada de manifestação

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Decorrido prazo de MERCIA MAGALHAES DE OLIVEIRA CAIRES em 09/07/2021 23:59.

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de manifestação

Todas as movimentações(59)