Execução Fiscal 0000206-48.1997.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/1997

Valor da Causa

R$ 207.420,33

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMPRESA INDUSTRIAL LUCAIA LTDA

CNPJ

Reu

DALDEMAR PEIXOTO

CPF

Reu

CELESTE REGINA DA SILVA PEIXOTO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/02/2026, 13:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:21

Juntada de manifestação

08/08/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 14:24

Conclusos para despacho

05/08/2025, 14:12

Juntada de petição intercorrente

30/06/2023, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 14:09

Juntada de Certidão

28/06/2023, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 14:09

Conclusos para despacho

30/04/2023, 12:14

Decorrido prazo de EMPRESA INDUSTRIAL LUCAIA LTDA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:47

Juntada de manifestação

22/07/2022, 18:01

Todas as movimentações(299)

Conclusos para decisão

09/02/2026, 13:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:21

Juntada de manifestação

08/08/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 14:24

Despacho

•28/06/2023, 14:09

05/08/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 14:24

Conclusos para despacho

05/08/2025, 14:12

Juntada de petição intercorrente

30/06/2023, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 14:09

Juntada de Certidão

28/06/2023, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 14:09

Conclusos para despacho

30/04/2023, 12:14

Decorrido prazo de EMPRESA INDUSTRIAL LUCAIA LTDA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:47

Juntada de manifestação

22/07/2022, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 12:10

Juntada de Certidão

19/07/2022, 12:10

Conclusos para decisão

19/07/2022, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2022, 10:15

Juntada de certidão de devolução de mandado

15/07/2022, 10:15

Juntada de ofício

07/07/2022, 14:09

Juntada de manifestação

16/05/2022, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2022, 19:44

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 11:09

Juntada de Certidão

11/05/2022, 11:09

Outras Decisões

11/05/2022, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 11:09

Juntada de certidão

10/05/2022, 13:15

Conclusos para despacho

24/04/2022, 19:17

Decorrido prazo de DALDEMAR PEIXOTO em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de CELESTE REGINA DA SILVA PEIXOTO em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de EMPRESA INDUSTRIAL LUCAIA LTDA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:46

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000206-48.1997.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA INDUSTRIAL LUCAIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELESTE REGINA DA SILVA PEIXOTO DALDEMAR PEIXOTO EMPRESA INDUSTRIAL LUCAIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000206-48.1997.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA INDUSTRIAL LUCAIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELESTE REGINA DA SILVA PEIXOTO DALDEMAR PEIXOTO EMPRESA INDUSTRIAL LUCAIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000206-48.1997.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA INDUSTRIAL LUCAIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELESTE REGINA DA SILVA PEIXOTO DALDEMAR PEIXOTO EMPRESA INDUSTRIAL LUCAIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

15/05/2021, 09:57

Juntada de certidão de processo migrado

15/05/2021, 09:56

Juntada de volume

15/05/2021, 09:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2020, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2020, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2020, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det suspensão

27/02/2020, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2020, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2019, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2019, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2019, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 17062019

14/06/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2019, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2019, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2019, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2018, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2018, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 15/10/2018

11/10/2018, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2018, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2018, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2017, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2017, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 22052017

19/05/2017, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2017, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2017, 17:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

30/09/2016, 09:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

15/06/2016, 11:00

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2016, 11:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

08/06/2016, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliar bem, deposi suspender feito ate designacao de proximo leilao

08/06/2016, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2016, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2015, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2015, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2015, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2015, 12:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - juntada resposta

17/04/2015, 12:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/04/2015, 20:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/05/2014, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Det. diligencia

15/05/2014, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2014, 12:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/05/2013, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2013, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2013, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO/ CONSULTAR VALOR CONSOLIDADO

13/05/2013, 11:42

OFICIO EXPEDIDO

25/04/2013, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2013, 10:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - INDISPONIBILIDADE

16/04/2012, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDISPONIBILIDADE

13/04/2012, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2012, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2011, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2011, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO

21/03/2011, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

18/03/2011, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2011, 20:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/03/2011, 20:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/03/2011, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2011, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2011, 19:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/02/2011, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2011, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2011, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET POR SERVIDOR AUTORIZADO

07/02/2011, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

04/02/2011, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2010, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2010, 16:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/06/2009, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2009, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2009, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2009, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2009, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2009, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2009, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO MAURICIO DE COSTA LIMA

11/05/2009, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2009, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2009, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2009, 15:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/04/2009, 15:54

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11457/2007

20/04/2009, 15:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/11/2008, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2008, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2008, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

02/10/2008, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAIGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

18/08/2008, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2008, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2008, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2008, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2008, 18:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/05/2008, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2007, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2007, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2007, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2007, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2007, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/04/2007, 17:54

CARGA: RETIRADOS INSS - O PRAZO PARA DEVOLUÇÃO É 23/03/2007.

13/03/2007, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/03/2007, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2007, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2007, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2007, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2007, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/12/2006, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2006, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2006, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2006, 17:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/09/2006, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - C/COTA

11/09/2006, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/08/2006, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/06/2006, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/05/2006, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2006, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2006, 16:57

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

15/05/2006, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/04/2006, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2006, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE PRAÇA

04/04/2006, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 92.7725-0

27/03/2006, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/03/2006, 17:14

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1ª praça 18/04/206 e 2ª praça 28/04/2006

24/03/2006, 17:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - ALVARA DE PRAÇA EXPEDIDO

21/03/2006, 16:47

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

20/03/2006, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2006, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2006, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

26/01/2006, 13:00

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA POLÔNIA, 01 - COMÉRCIO

23/01/2006, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/01/2006, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2006, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2006, 16:12

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

10/01/2006, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/11/2005, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2005, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - edital de praça

10/11/2005, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ver processo nº 94.10130-9

24/10/2005, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/10/2005, 15:11

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1ª PRAÇA 05/12/2005 e 2ª PRAÇA 16/12/2005

20/10/2005, 14:58

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

26/08/2005, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2005, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

24/08/2005, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/07/2005, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2005, 18:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO C/AUTO DE REAVALIAÇÃO E CERTIDÃO, CÓPIAS DOCTOS

07/06/2005, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2005, 09:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - M. REAVALIAÇÃO

17/03/2005, 11:35

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2005, 16:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

25/10/2004, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2004, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

25/10/2004, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/08/2004, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2004, 14:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/08/2004, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/04/2004, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/03/2004, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/02/2004, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/12/2003, 08:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2003, 08:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2003, 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

16/10/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELA PROCURADORA DO INSS DRA. EZILEIDE MIRANDA PITANGA DIAS

30/09/2003, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/08/2003, 17:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/07/2003, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2003, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2003, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO ATE 10.06.03

09/05/2003, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/05/2003, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/03/2003, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/01/2003, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2002, 12:38

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

06/11/2002, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2002, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2002, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2002, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2002, 11:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - INERCIA DA EXEQUENTE

25/07/2002, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

25/07/2002, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PARA CIENCIA DE DECISAO

03/05/2002, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQ.PROV.

25/04/2002, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2002, 09:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/03/2002, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PRAZO ATE 07.03.2002

18/12/2001, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/12/2001, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2001, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2001, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

09/10/2001, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/09/2001, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2001, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2001, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

26/07/2001, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/06/2001, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2001, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2001, 13:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/05/2001, 16:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (4a.)

27/03/2001, 17:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/03/2001, 19:03

OFICIO EXPEDIDO

16/02/2001, 17:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/02/2001, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2001, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2001, 11:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2001, 13:26

OFICIO REMETIDO CENTRAL

20/11/2000, 16:12

OFICIO EXPEDIDO

14/11/2000, 17:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/11/2000, 17:01

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

13/11/2000, 17:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA COMPLEMENTAR

13/11/2000, 17:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

29/08/2000, 10:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR

10/05/2000, 19:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2000, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2000, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2000, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

20/03/2000, 18:51

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR DRA EZILEIDE MIRANDA PITANGA DIAS

16/02/2000, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/01/2000, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2000, 18:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/01/2000, 18:41

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

19/01/2000, 18:41

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA

19/01/2000, 18:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIAÇÃO

21/10/1999, 14:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

11/10/1999, 19:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

28/04/1999, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/1999, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DRª ARALI

27/04/1999, 13:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/04/1999, 17:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/04/1999, 15:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/02/1999, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/1999, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR.ª ARALI MACIEL DUARTE

04/02/1999, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/1998, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

30/11/1998, 18:30

CARGA: RETIRADOS INSS

10/07/1998, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/05/1998, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/1998, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. PEDRO

07/05/1998, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

04/03/1998, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS

01/10/1997, 16:52

AGUARDANDO - VISTA 8A

02/09/1997, 18:07

AGUARDANDO PRAZO P / OPOSICAO DE EMB.- CPC ART. 730 - 16B

30/07/1997, 18:58

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - 6D

09/07/1997, 16:45

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA 8C

24/04/1997, 17:54

AGUARDANDO - DEVOLUÇÃO DE AR 21B

31/03/1997, 18:21

CITACAO DO REU - 2C

19/03/1997, 13:59

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO

18/03/1997, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 18.03.97-DR. CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA

18/03/1997, 14:40

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - CONCLUSÃO P/DESPACHO 11F

19/02/1997, 18:56

AGUARDANDO INFORMACOES - AUTUADO E ENTREGUE AO SETOR

18/02/1997, 17:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/1997, 14:46

Decisão

•19/07/2022, 12:10

Despacho

•11/05/2022, 11:09