Procedimento Comum Cível 0009771-21.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2006

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

ALBERICO MARCOS DE CARVALHO

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL

Reu

TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO BRANDAO FILHO

OAB/BA 3838·CPF·Representa: Autor

BRUNO ANDRADE MARCONI

CPF·Representa: Autor

PEDRO ANDRADE TRIGO

OAB/BA 16892·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE DE LAMARE SAO PAULO FONSECA

OAB/RJ 129152·CPF·Representa: Réu

SYLVIO GARCEZ JUNIOR

OAB/BA 7510·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 11:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:27

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:27

Decorrido prazo de ALBERICO MARCOS DE CARVALHO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:27

Decorrido prazo de TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 10:25

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 12:44

Decorrido prazo de ALBERICO MARCOS DE CARVALHO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:22

Decorrido prazo de TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:21

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:45

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 14:52

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 11:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:40

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 11:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:27

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:27

Decorrido prazo de ALBERICO MARCOS DE CARVALHO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:27

Decorrido prazo de TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 25/03/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•16/02/2022, 12:44

26/03/2022, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 10:25

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 12:44

Decorrido prazo de ALBERICO MARCOS DE CARVALHO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:22

Decorrido prazo de TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:21

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:45

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 14:52

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 11:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009771-21.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ALBERICO MARCOS DE CARVALHO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL PEDRO HENRIQUE DE LAMARE SAO PAULO FONSECA - (OAB: RJ129152) PEDRO ANDRADE TRIGO - (OAB: BA16892) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 19:32

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 19:32

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 19:32

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 19:32

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 19:28

Juntada de volume

14/05/2021, 19:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 15:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 037/2007

28/05/2007, 17:18

REMESSA ORDENADA: TRF

25/05/2007, 17:06

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - contra-razões da união

25/05/2007, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

22/05/2007, 13:22

CARGA: RETIRADOS AGU

07/05/2007, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/05/2007, 15:32

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) contra-razões da embratel

04/05/2007, 15:32

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - contra-razões de telos- fundação embratel de seguridade social - pz 02/05 comum

18/04/2007, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - substabelecimento da telos - pz 02/05 comum

03/04/2007, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO COMUM (REUS) - 02/05

30/03/2007, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/03/2007, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/03/2007, 13:41

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

27/03/2007, 18:57

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - APELAÇAO DA PARTE AUTORA (DOIS EFEITOS)

27/03/2007, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2007, 13:41

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - apelação do autor-pz 16/03 reus

01/03/2007, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

28/02/2007, 16:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/02/2007, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZ 01/03-AUTOR E PZ 16/03-REUS

14/02/2007, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/02/2007, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/02/2007, 15:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 77-A, ÀS FLS.197/198

07/02/2007, 16:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/02/2007, 16:16

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - embargos de declaração do autor

24/01/2007, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

15/01/2007, 14:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. GABRIELA DE CARVALHO MEIRA (OAB 18095-E)

15/01/2007, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO AUTOR - 25/01

10/01/2007, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/01/2007, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/01/2007, 13:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 77-A, PÁGS.50/56

18/12/2006, 17:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/12/2006, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

29/11/2006, 17:37

CARGA: RETIRADOS AGU

27/11/2006, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/11/2006, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2006, 17:11

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA - UNIAO FEDERAL

22/11/2006, 17:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA NAO SE MANIFESTOU SOBRE INTIMAÇAO

22/11/2006, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA TELOS E DA EMBRATEL-PZ 06/11 COMUM

08/11/2006, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ 06/11-COMUM

26/10/2006, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/10/2006, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/10/2006, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2006, 16:14

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

16/10/2006, 16:14

REPLICA APRESENTADA

16/10/2006, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

02/10/2006, 11:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR GABRIELA MEIRA

20/09/2006, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ 29/09-AUTOR

19/09/2006, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/09/2006, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/09/2006, 18:43

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

11/09/2006, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO 03-A, PÁGS.50/52

11/09/2006, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2006, 17:33

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) CONSTESTAÇÃO DA UNIÃO

04/09/2006, 17:25

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CONTESTAÇÃO DA EMBRATEL - PZ 25/09 UNIÃO

30/08/2006, 14:16

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA TELOS - PZ 25/09

09/08/2006, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA TELOS FUND. EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL, PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO (PZ-25/09)

08/08/2006, 15:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) ar referente a carta de citação da embratel - pz 28/8 embratel - pz 25/9 união

27/07/2006, 17:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - ar referente a carta de citação de telos-fundação embratel de seguradade social - pz 28/08 telos

27/07/2006, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da telos

27/07/2006, 17:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 608/2006- LANÇAMENTO RETROATIVO A 05/07/2006

25/07/2006, 17:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ 05/07/06-AUTOR

26/06/2006, 18:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M.CIT.INT.608

26/06/2006, 18:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/06/2006, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO AUTOR - 05/07

22/06/2006, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/06/2006, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/06/2006, 15:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/06/2006, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA DA PARTE RÉ

21/06/2006, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2006, 14:04

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

19/06/2006, 18:57

INICIAL AUTUADA

19/06/2006, 18:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/06/2006, 16:15