Execução Fiscal 0001470-70.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.468.777,46

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DAES SAID HAJ ABDDALLAH AWWAD

CPF

Reu

INTERROGACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

FARUK SAID HAJ ABDALLAH AWWAD

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:47

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 10:05

Juntada de Certidão

28/06/2024, 10:04

Juntada de Certidão

28/05/2024, 16:30

Juntada de Certidão

09/05/2024, 17:22

Decorrido prazo de FARUK SAID HAJ ABDALLAH AWWAD em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:50

Decorrido prazo de INTERROGACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:50

Decorrido prazo de DAES SAID HAJ ABDDALLAH AWWAD em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 00:01

Publicado Intimação polo passivo em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2024, 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2024, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 17:01

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 17:01

Todas as movimentações(137)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:47

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 10:05

Juntada de Certidão

28/06/2024, 10:04

Juntada de Certidão

28/05/2024, 16:30

Juntada de Certidão

09/05/2024, 17:22

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 17:01

Decisão (anexo)

•11/05/2021, 17:40

Decorrido prazo de FARUK SAID HAJ ABDALLAH AWWAD em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:50

Decorrido prazo de INTERROGACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:50

Decorrido prazo de DAES SAID HAJ ABDDALLAH AWWAD em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 00:01

Publicado Intimação polo passivo em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2024, 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2024, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 17:01

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 17:01

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 16:47

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 16:47

Juntada de manifestação

13/07/2021, 14:19

Decorrido prazo de INTERROGACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:03

Decorrido prazo de DAES SAID HAJ ABDDALLAH AWWAD em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:03

Decorrido prazo de FARUK SAID HAJ ABDALLAH AWWAD em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:03

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. JATAÍ, 11 de maio de 2021.. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/05/2021, 21:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2021, 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2021, 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2021, 17:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2021, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/05/2021, 08:34

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 17:44

Juntada de volume

11/05/2021, 17:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

04/05/2021, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2021, 16:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/02/2019, 18:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/09/2016, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2016, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2016, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2016, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN

18/04/2016, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2016, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2016, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere pedido do credor

22/02/2016, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2016, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA PFN.

10/12/2015, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2015, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - reunião indeferida

13/11/2015, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2015, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição PFN.

26/08/2015, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2015, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2015, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2015, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2015, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN

08/05/2015, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2015, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2015, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2015, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao juntada pela PFN.

18/12/2014, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2014, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2014, 17:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - TROCAR CAPA PROCESSO

08/05/2014, 09:41

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO

29/04/2014, 17:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/04/2014, 13:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/04/2014, 13:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - Expedição de mandado de penhora, avaliação e registro.

21/02/2014, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão determinando expedição de mandado de penhora, avaliação e registro.

21/02/2014, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2014, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

22/11/2013, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2013, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2013, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2013, 17:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) busca de veículos via sistema renajud

24/10/2013, 17:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - MEDIDA DE PENHORA VIA SISTEMA BACENJUD EFETIVADA SEM ÊXITO

08/10/2013, 14:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/09/2013, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligência ordenada

03/09/2013, 19:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2013, 18:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/07/2013, 14:58

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 Nº 107, ANO V

06/06/2013, 13:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/06/2013, 13:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/05/2013, 16:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/05/2013, 16:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/05/2013, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2013, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2013, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2013, 19:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2013, 19:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO

18/04/2013, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

05/04/2013, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2013, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2013, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2013, 18:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/02/2013, 08:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

07/02/2013, 15:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/02/2013, 13:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/02/2013, 13:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/01/2013, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2013, 12:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - EFETIVADA RETIFICACAO CONFORME DECISAO DE FLS.

30/01/2013, 11:36

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

28/01/2013, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina retificação

28/01/2013, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2013, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pela União.

29/11/2012, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2012, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO

19/11/2012, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2012, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 14:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD INFRUTÍFERO

11/07/2012, 14:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTÍFERO

27/06/2012, 14:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2012, 19:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIA ORDENADA

29/05/2012, 19:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2012, 12:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/05/2012, 16:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL CITATÓRIO PUBLICADO NO DJF1.ª REGIÃO N.º 44, ANO IV, DISPONIBILIZADO EM 02-03-2012 E PUBLICADO EM 05-03-2012.

05/03/2012, 09:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/03/2012, 09:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/02/2012, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/02/2012, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/11/2011, 17:42

CITACAO: ORDENADA

10/11/2011, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2011, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2011, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2011, 19:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/07/2011, 19:06

INICIAL AUTUADA

28/07/2011, 19:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/07/2011, 18:50