Execução Fiscal 0001581-15.2015.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 43.698,33

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARES JATAI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - SPE

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:27

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 08:25

Decorrido prazo de MARES JATAI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - SPE em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:03

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. JATAÍ, 11 de maio de 2021.. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/05/2021, 21:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2021, 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2021, 17:25

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2021, 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2021, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/05/2021, 08:34

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 18:59

Juntada de volume

11/05/2021, 18:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 14:07

Todas as movimentações(46)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:27

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 08:25

Decorrido prazo de MARES JATAI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - SPE em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:03

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

Documentos

Decisão (anexo)

•11/05/2021, 18:59

18/05/2021, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. JATAÍ, 11 de maio de 2021.. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/05/2021, 21:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2021, 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2021, 17:25

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2021, 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2021, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/05/2021, 08:34

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 18:59

Juntada de volume

11/05/2021, 18:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

04/05/2021, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2021, 14:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/02/2019, 18:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORT PGFN 396/2016

02/03/2017, 19:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/01/2017, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/12/2016, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2016, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2016, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2016, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA PFN.

28/07/2016, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2016, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2016, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2016, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN.

18/04/2016, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2016, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2016, 14:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2015, 10:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2015, 10:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2015, 12:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2015, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2015, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2015, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2015, 13:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/07/2015, 12:42

INICIAL AUTUADA

30/07/2015, 12:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/2015, 13:22