Execução Fiscal 0001701-24.2016.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 27.072,39

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GENIO EURIPEDES CABRAL DE ASSIS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:53

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 16:38

Juntada de Certidão

10/04/2024, 16:34

Decorrido prazo de GENIO EURIPEDES CABRAL DE ASSIS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 00:01

Publicado Intimação polo passivo em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2024, 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2024, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 17:02

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 16:48

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/03/2022, 18:28

Juntada de Certidão

21/03/2022, 18:27

Todas as movimentações(60)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:53

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 16:38

Juntada de Certidão

10/04/2024, 16:34

Decorrido prazo de GENIO EURIPEDES CABRAL DE ASSIS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 17:02

Despacho

•24/01/2022, 15:25

05/03/2024, 00:01

Publicado Intimação polo passivo em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2024, 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2024, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 17:02

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 16:48

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/03/2022, 18:28

Juntada de Certidão

21/03/2022, 18:27

Juntada de manifestação

27/01/2022, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 15:25

Juntada de Certidão

24/01/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 15:25

Conclusos para despacho

19/01/2022, 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2022, 16:15

Decorrido prazo de GENIO EURIPEDES CABRAL DE ASSIS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:03

Juntada de manifestação

24/06/2021, 16:48

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. JATAÍ, 11 de maio de 2021.. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/05/2021, 21:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2021, 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2021, 17:59

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2021, 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2021, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/05/2021, 08:34

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 19:51

Juntada de volume

11/05/2021, 19:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

05/05/2021, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2021, 17:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/02/2019, 20:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORT 396/2016

11/09/2017, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2017, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2017, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2017, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2017, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

17/04/2017, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 16:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/01/2017, 13:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/01/2017, 12:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/11/2016, 17:24

OFICIO EXPEDIDO

04/11/2016, 14:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/11/2016, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligência ordenada

03/11/2016, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2016, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2016, 10:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2016, 18:55

INICIAL AUTUADA

26/08/2016, 18:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2016, 17:19

Decisão (anexo)

•11/05/2021, 19:51