Execução Fiscal 0001495-10.2016.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 86.480,89

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE VIEIRA CHAVES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:48

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 16:14

Juntada de Certidão

09/05/2024, 16:13

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA CHAVES em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:51

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2024, 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2024, 09:04

Transitado em Julgado em 16/01/2024

16/01/2024, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 12:18

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 20:42

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 20:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/03/2022, 13:25

Juntada de Certidão

09/03/2022, 13:24

Todas as movimentações(60)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:48

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 16:14

Juntada de Certidão

09/05/2024, 16:13

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA CHAVES em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:51

Publicado Intimação em 05/03/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•16/01/2024, 12:18

Despacho

•24/01/2022, 15:28

05/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2024, 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2024, 09:04

Transitado em Julgado em 16/01/2024

16/01/2024, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 12:18

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 20:42

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 20:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/03/2022, 13:25

Juntada de Certidão

09/03/2022, 13:24

Juntada de manifestação

27/01/2022, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 15:28

Juntada de Certidão

24/01/2022, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 15:28

Conclusos para despacho

19/01/2022, 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2022, 15:53

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA CHAVES em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:41

Juntada de manifestação

24/06/2021, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:53

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. JATAÍ, 11 de maio de 2021.. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/05/2021, 21:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2021, 18:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2021, 18:21

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2021, 18:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2021, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/05/2021, 08:34

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 19:01

Juntada de volume

11/05/2021, 19:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

04/05/2021, 11:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2021, 11:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/02/2019, 17:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORT 396/2016

02/10/2017, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2017, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2017, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2017, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2017, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2017, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

15/05/2017, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2017, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2017, 13:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/02/2017, 09:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/01/2017, 12:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/11/2016, 14:09

OFICIO EXPEDIDO

04/11/2016, 15:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/11/2016, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligência ordenada

03/11/2016, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2016, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2016, 10:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2016, 18:55

INICIAL AUTUADA

26/08/2016, 18:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2016, 17:53

Decisão (anexo)

•11/05/2021, 19:01