Execução Fiscal 1000532-89.2020.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 4.834,47

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS

Autor

JORGE PEREIRA GUARDIOLA

Terceiro

LUCAS RODRIGUES MONTEIRO DE BARROS

CPF

Reu

GEBRAMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 08/03/2023.

08/03/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 01:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2023, 08:18

Juntada de Certidão

06/03/2023, 08:18

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 08:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2023, 08:18

Conclusos para despacho

05/03/2023, 18:49

Juntada de outras peças

31/01/2023, 11:27

Juntada de petição intercorrente

31/01/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2023, 12:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2023, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/06/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 12:01

Todas as movimentações(85)

Publicado Despacho em 08/03/2023.

08/03/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 01:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2023, 08:18

Juntada de Certidão

06/03/2023, 08:18

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•22/05/2024, 16:25

Sentença Tipo B

•13/11/2023, 11:29

06/03/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 08:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2023, 08:18

Conclusos para despacho

05/03/2023, 18:49

Juntada de outras peças

31/01/2023, 11:27

Juntada de petição intercorrente

31/01/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2023, 12:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2023, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/06/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 12:01

Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 08:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 14:25

Juntada de Certidão

04/04/2022, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 08:21

Conclusos para despacho

28/03/2022, 15:06

Juntada de petição intercorrente

21/02/2022, 13:38

Juntada de Certidão

31/01/2022, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 10:27

Juntada de aviso de recebimento

25/01/2022, 14:29

Juntada de certidão

24/11/2021, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2021, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2021, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 15:30

Outras Decisões

27/10/2021, 15:30

Conclusos para decisão

27/10/2021, 14:46

Juntada de petição intercorrente

01/10/2021, 10:49

Juntada de Certidão

18/09/2021, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2021, 18:48

Ato ordinatório praticado

18/09/2021, 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2021, 16:47

Juntada de diligência

01/09/2021, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2021, 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2021, 11:30

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 20:09

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 19:48

Conclusos para despacho

16/08/2021, 14:39

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 09:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:46

Ato ordinatório praticado

26/06/2021, 19:58

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2021, 19:58

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 12:22

Publicado Ato ordinatório em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: GEBRAMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ATO ORDINATÓRIO (Portaria SEI/7784854, alterada pela Portaria SEI 8915442) Considerando a tentativa frustrada de citação do devedor, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1000532-89.2020.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Prazo: 10 (dez) dias. Palmas/TO, Pollyana de Abreu Pimenta Diretora de Secretaria

17/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2021, 19:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2021, 19:19

Ato ordinatório praticado

15/05/2021, 19:19

Juntada de aviso de recebimento

11/05/2021, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2021, 05:14

Conclusos para despacho

03/02/2021, 11:22

Juntada de petição intercorrente

13/11/2020, 09:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 11:22

Publicado Intimação polo ativo em 28/10/2020.

28/10/2020, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020, 19:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 15:40

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 15:36

Mandado devolvido sem cumprimento

22/10/2020, 09:36

Juntada de diligência

22/10/2020, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

15/10/2020, 10:56

Expedição de Mandado.

09/10/2020, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 10:42

Conclusos para despacho

30/09/2020, 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Conciliação para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

23/09/2020, 13:05

Audiência Conciliação não-realizada para 22/09/2020 10:45 em 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.

23/09/2020, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 13:05

Juntada de Ata de audiência.

22/09/2020, 21:08

Audiência Conciliação designada para 22/09/2020 10:45 em 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.

22/09/2020, 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) de 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO para Central de Conciliação da SJTO

26/03/2020, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 12:17

Conclusos para despacho

30/01/2020, 09:08

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

30/01/2020, 09:08

Juntada de Informação de Prevenção.

30/01/2020, 09:08

Recebido pelo Distribuidor

30/01/2020, 08:18

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 08:18

Ato ordinatório

•30/08/2023, 14:23

Ato ordinatório

•30/08/2023, 14:23

Ato ordinatório

•12/07/2023, 15:09

Ato ordinatório

•12/07/2023, 15:09

Decisão

•06/06/2023, 17:36

Despacho

•06/03/2023, 08:18

Ato ordinatório

•10/06/2022, 12:01

Despacho

•31/03/2022, 08:21

Ato ordinatório

•31/01/2022, 10:27

Decisão

•27/10/2021, 15:30

Ato ordinatório

•18/09/2021, 18:52

Despacho

•19/08/2021, 19:48

Ato ordinatório

•26/06/2021, 19:58

Todos os documentos(21)

Despacho

•22/05/2024, 16:25

Sentença Tipo B

•13/11/2023, 11:29

Ato ordinatório

•30/08/2023, 14:23

Ato ordinatório

•30/08/2023, 14:23

Ato ordinatório

•12/07/2023, 15:09

Ato ordinatório

•12/07/2023, 15:09

Decisão

•06/06/2023, 17:36

Despacho

•06/03/2023, 08:18

Ato ordinatório

•10/06/2022, 12:01

Despacho

•31/03/2022, 08:21

Ato ordinatório

•31/01/2022, 10:27

Decisão

•27/10/2021, 15:30

Ato ordinatório

•18/09/2021, 18:52

Despacho

•19/08/2021, 19:48

Ato ordinatório

•26/06/2021, 19:58

Ato ordinatório

•15/05/2021, 19:19

Despacho

•06/02/2021, 05:14

Ato ordinatório

•26/10/2020, 15:36

Despacho

•01/10/2020, 10:42

Ata de Audiência

•22/09/2020, 21:08

Despacho

•25/03/2020, 12:17