Procedimento Comum Cível 1007496-12.2020.4.01.3100 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1007496-12.2020.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1007496-12.2020.4.01.3100. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RODRIGO SALOMAO FERNANDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR - MG133053 POLO PASSIVO:INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora, servidor do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, pleiteia sua remoção para o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIOGRANDENSE – IFSul, Campus Pelotas/RS, alegando tratar-se de recomendação médica. Na decisão de id Num. 371642913 - Pág. 6, determinou-se a realização de perícia médica. Em manifestação de id Num. 518045351 - Pág. 1, o IFAMAPÁ sustenta a impossibilidade da realização da perícia em trânsito e informa o agendou da perícia para o 'dia 22/05/2021' (conforme original), na sede da unidade IFAMAPÁ e que o autor/servidor já está ciente. Manifestação apresentada pela parte autora (id Num. 531673425), requerendo seja a perícia médica designada para a localidade de Pelotas/RS, onde reside atualmente; ou, subsidiariamente, que seja realizada em outra unidade do SIASS não vinculado ao IFAP, vez que por motivo de saúde, receia retornar ao mencionado local. É o relatório. DECIDO. O autor pleiteia remoção por motivo de saúde, supostamente desencadeado por ações e omissões perpetradas no âmbito do Instituto Demandado, conforme relatado na petição inicial. Nesse contexto, entendo devidamente justificados os pedidos ora formulados pelo autor de realização da perícia na localidade em que se encontra ou, ainda, em outra unidade do SIASS não vinculado ao IFAP, tendo em vista, principalmente, o receio de abalo em seu estado de saúde; mas, também, os riscos de contágio pelo Coronavírus, durante eventual deslocamento. Diante do exposto, ACOLHO O PEDIDO AUTORAL de id. 531673425, para determinar: a)seja desmarcada a pericia agendada para o dia 20/05/2020 (id Num. 518045352 - Pág. 1); b) que o Demandado providencie a realização da perícia por meio do Instituto Federal do Rio Grande do Sul – Campus de Pelotas ou de outra unidade do SIASS, preferencialmente, localizada em Pelotas/RS; ou, ainda, por vídeo conferência, com a participação de profissional(is) do Instituto Federal do Rio Grande do Sul – Campus de Pelotas, como salutarmente sugerido no documento de id Num. 518045356 - Pág. 4. Prazo: 30 dias. Cumpra-se, com brevidade. MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

17/05/2021, 00:00

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Partes do Processo(8)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de certidão

Juntada de Informação

Juntada de contrarrazões

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de aditamento à inicial

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(163)

Todos os documentos(20)