Execução Fiscal 0001331-79.2015.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.065,40

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RUI FERREIRA

CPF

Reu

RUI FERREIRA - TRANSPORTE ESCOLAR - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:45

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 17:54

Juntada de Certidão

18/04/2023, 17:53

Decorrido prazo de RUI FERREIRA - TRANSPORTE ESCOLAR - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:20

Juntada de manifestação

03/03/2023, 09:39

Publicado Sentença Tipo C em 03/03/2023.

03/03/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 02:10

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2023, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 10:58

Juntada de Certidão

01/03/2023, 10:58

Declarada decadência ou prescrição

01/03/2023, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2023, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2023, 10:58

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 14:15

Decorrido prazo de RUI FERREIRA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:23

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:45

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 17:54

Juntada de Certidão

18/04/2023, 17:53

Decorrido prazo de RUI FERREIRA - TRANSPORTE ESCOLAR - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:20

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo C

•01/03/2023, 10:58

Despacho

•30/08/2022, 14:53

03/03/2023, 09:39

Publicado Sentença Tipo C em 03/03/2023.

03/03/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 02:10

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2023, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 10:58

Juntada de Certidão

01/03/2023, 10:58

Declarada decadência ou prescrição

01/03/2023, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2023, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2023, 10:58

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 14:15

Decorrido prazo de RUI FERREIRA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:23

Decorrido prazo de RUI FERREIRA - TRANSPORTE ESCOLAR - ME em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:23

Juntada de manifestação

01/09/2022, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:07

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:07

Juntada de Certidão

30/08/2022, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2022, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 14:53

Conclusos para despacho

07/07/2022, 15:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2022, 15:06

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 22:22

Decorrido prazo de RUI FERREIRA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:03

Decorrido prazo de RUI FERREIRA - TRANSPORTE ESCOLAR - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:03

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. JATAÍ, 11 de maio de 2021.. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/05/2021, 21:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2021, 21:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2021, 21:30

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2021, 21:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2021, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/05/2021, 08:34

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 18:51

Juntada de volume

11/05/2021, 18:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

05/05/2021, 09:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2021, 09:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/02/2019, 19:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Portaria PGFN 396/2016

20/10/2016, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/08/2016, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/08/2016, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO PFN.

22/07/2016, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2016, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2016, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2016, 18:26

OFICIO EXPEDIDO

24/05/2016, 15:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2016, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2016, 08:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTOS RETIFICADOS

28/04/2016, 16:18

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

27/04/2016, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA RETIFICAÇÃO

26/04/2016, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2016, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao da Uniao/Fazenda nacional.

05/02/2016, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2016, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2016, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 14:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/10/2015, 14:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/09/2015, 12:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/08/2015, 15:32

CITACAO: ORDENADA

04/08/2015, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2015, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2015, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2015, 09:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/06/2015, 18:38

INICIAL AUTUADA

02/06/2015, 18:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/2015, 15:35

Decisão (anexo)

•11/05/2021, 18:50