Execução Fiscal 0000802-20.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.030,22

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANDREZA CARLA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

LAURA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG 157416·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/08/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 13:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 19:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/02/2024, 19:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/01/2024, 08:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/07/2023, 08:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 22:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 22:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 23:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 23:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/11/2022, 08:32

Todas as movimentações(68)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/08/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:08

Documentos

OUTROS

•09/02/2024, 19:53

OUTROS

•24/04/2023, 23:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 13:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 19:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/02/2024, 19:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/01/2024, 08:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/07/2023, 08:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 22:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 22:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 23:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 23:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/11/2022, 08:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 22:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 15:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/01/2022, 15:28

Decisão interlocutória - Outras Decisões

20/05/2021, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/05/2021, 02:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREZA CARLA DA SILVA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 14:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 14:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/01/2021, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000802-20.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANDREZA CARLA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDREZA CARLA DA SILVA LAURA ALVES DE OLIVEIRA - (OAB: MG157416) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000802-20.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANDREZA CARLA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDREZA CARLA DA SILVA LAURA ALVES DE OLIVEIRA - (OAB: MG157416) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 08:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 08:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 08:03

Juntado(a) - Petição Inicial

14/10/2020, 02:01

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

23/09/2020, 17:19

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

01/09/2020, 11:32

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - DE ORDEM DO EXMO. JUIZ COORDENADOR E EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO COVID-19 E DA RESOLUÇÃO 313 DO CNJ A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA FOI SUSPENSA E SERÁ REDESIGNADA COM FUTURA INTIMAÇÃO DAS PARTES

26/04/2020, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/02/2020, 08:58

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 03

12/02/2020, 11:01

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

07/02/2020, 13:51

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

05/02/2020, 13:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2020, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 11:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO JÉSSICA AZEVEDO - RG MG 20186989 - RUA DA BAHIA, 916 - BH/MG

29/11/2019, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2019, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2019, 15:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

04/10/2019, 18:39

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2018, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2017, 13:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2017, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2017, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2017, 18:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO JESSICA SANTOS, OAB/MG44749E, RUA DA BAHIA, 916, CENTRO, BH/MG

27/01/2017, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/01/2017, 11:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2017, 11:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/01/2017, 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/10/2016, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/10/2016, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2016, 13:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2016, 16:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2016, 17:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/05/2016, 09:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2016, 09:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

23/02/2016, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2016, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

10/02/2016, 17:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/01/2016, 17:37

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/01/2016, 17:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2016, 16:29

OUTROS

•20/05/2021, 17:59