Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004533-37.2019.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT

Partes do Processo

REINALDO CANDIDO SOCIO JUNIOR

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

REINALDO CANDIDO SOCIO JUNIOR

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 17:19

Decorrido prazo de REINALDO CANDIDO SOCIO JUNIOR em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:10

Expedição de Intimação.

21/11/2023, 17:45

Juntada de certidão

21/11/2023, 17:44

Juntada de certidão

16/11/2023, 12:32

Publicado Ato ordinatório em 06/11/2023.

06/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023

04/11/2023, 00:08

Juntada de Certidão

02/11/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2023, 18:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/11/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

02/11/2023, 18:36

Juntada de Certidão

02/11/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

02/11/2023, 18:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/10/2023, 13:55

Juntada de Certidão

11/10/2023, 10:15

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 17:19

Decorrido prazo de REINALDO CANDIDO SOCIO JUNIOR em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:10

Expedição de Intimação.

21/11/2023, 17:45

Juntada de certidão

21/11/2023, 17:44

Juntada de certidão

16/11/2023, 12:32

Documentos

Ato ordinatório

•02/11/2023, 18:36

Ato ordinatório

•02/11/2023, 18:36

Publicado Ato ordinatório em 06/11/2023.

06/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023

04/11/2023, 00:08

Juntada de Certidão

02/11/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2023, 18:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/11/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

02/11/2023, 18:36

Juntada de Certidão

02/11/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

02/11/2023, 18:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/10/2023, 13:55

Juntada de Certidão

11/10/2023, 10:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

11/10/2023, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:44

Decorrido prazo de REINALDO CANDIDO SOCIO JUNIOR em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:25

Expedição de Intimação.

03/10/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 16:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

28/09/2023, 16:27

Expedição de Documento RPV.

28/09/2023, 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/08/2023, 10:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:58

Decorrido prazo de REINALDO CANDIDO SOCIO JUNIOR em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:09

Expedição de Intimação.

01/08/2023, 14:28

Juntada de Certidão

01/08/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 13:07

Juntada de Cálculos judiciais

01/08/2023, 11:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT.

01/08/2023, 11:49

Juntada de certidão

31/07/2023, 14:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/07/2023, 15:04

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

26/07/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 15:04

Juntada de certidão

26/07/2023, 15:02

Recebidos os autos

25/07/2023, 18:43

Juntada de documentos diversos

25/07/2023, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004533-37.2019.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004533-37.2019.4.01.3600 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: REINALDO CANDIDO SOCIO JUNIOR FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): REINALDO CANDIDO SOCIO JUNIOR INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. CUIABá, 16 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

17/05/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

14/05/2021, 20:20

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

16/08/2020, 15:18

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

16/08/2020, 15:18

RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES

16/08/2020, 14:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2020, 16:23

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

10/06/2020, 17:49

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

05/06/2020, 11:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2020, 01:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2020, 02:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA - AUTOR INTIM VIA TEL

26/05/2020, 11:43

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇOES ACERCA DO AUTOR

25/05/2020, 16:30

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/MT - AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS

20/05/2020, 17:56

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/MT - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

20/05/2020, 17:55

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

20/05/2020, 17:44

DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

20/05/2020, 17:44

CONCLUSOS: PARA DECISAO

28/04/2020, 10:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2020, 02:05

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2020, 15:13

INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - CI PARTES

11/02/2020, 13:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/MT - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

10/02/2020, 13:12

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

10/02/2020, 09:36

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

10/02/2020, 09:36

DEVOLVIDOS COM SENTENCA SEM EXAME DO MERITO: FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

10/02/2020, 09:35

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

22/11/2019, 13:21

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

22/11/2019, 12:25

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

22/11/2019, 11:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOR INTIM LAUDO VIA TEL

19/11/2019, 13:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

18/11/2019, 08:50

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/MT - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

18/11/2019, 08:43

CITACAO: ORDENADA

18/11/2019, 08:42

AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA

18/11/2019, 07:56

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

18/11/2019, 07:54

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

12/11/2019, 16:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2019, 17:02

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

08/10/2019, 13:42

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - AJG_SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO PERITO

04/09/2019, 11:51

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

22/08/2019, 15:28

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2019, 10:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO: DO DESPACHO - POR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO

15/08/2019, 15:16

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

14/08/2019, 15:12

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2019, 16:36

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2019, 11:53

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

15/05/2019, 11:53

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

10/05/2019, 15:34

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2019, 15:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2019, 08:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/MT - AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS

16/04/2019, 15:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - APSDJ

16/04/2019, 15:28

DEVOLVIDOS COM DECISAO FINAL

16/04/2019, 15:28

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

16/04/2019, 13:42

AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA

16/04/2019, 10:48

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

12/04/2019, 16:26

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

11/04/2019, 16:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CAMILA DECHICHA PARAHYBA

11/04/2019, 16:08

Ato ordinatório

•01/08/2023, 13:07

Ato ordinatório

•01/08/2023, 13:07

Ato ordinatório

•26/07/2023, 15:04

Acórdão

•23/06/2023, 09:08

Ato ordinatório

•16/08/2020, 15:17

Ato ordinatório

•10/06/2020, 17:48

Documentos Diversos

•26/05/2020, 11:42

Certidão

•20/05/2020, 17:33

Sentença (anexo)

•20/05/2020, 13:26

Documentos Diversos

•10/02/2020, 13:16

Certidão

•10/02/2020, 09:04

Sentença (anexo)

•07/02/2020, 14:25

Ato ordinatório

•18/11/2019, 07:40

Todos os documentos(19)

Ato ordinatório

•02/11/2023, 18:36

Ato ordinatório

•02/11/2023, 18:36

Ato ordinatório

•01/08/2023, 13:07

Ato ordinatório

•01/08/2023, 13:07

Ato ordinatório

•26/07/2023, 15:04

Acórdão

•23/06/2023, 09:08

Ato ordinatório

•16/08/2020, 15:17

Ato ordinatório

•10/06/2020, 17:48

Documentos Diversos

•26/05/2020, 11:42

Certidão

•20/05/2020, 17:33

Sentença (anexo)

•20/05/2020, 13:26

Documentos Diversos

•10/02/2020, 13:16

Certidão

•10/02/2020, 09:04

Sentença (anexo)

•07/02/2020, 14:25

Ato ordinatório

•18/11/2019, 07:40

Ato ordinatório

•08/10/2019, 13:41

Ato ordinatório

•14/08/2019, 14:56

Ato ordinatório

•15/05/2019, 11:51

Despacho

•16/04/2019, 10:48