Execução Fiscal 0000981-61.1996.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DA GRACA SILVA PEREIRA

OAB/DF 15276·CPF·Representa: Réu

JOSE ALBERTO SANTOS PENHA

OAB/MA 7221·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA CASTRO ALMEIDA LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO DE CASTRO ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 14:48

Juntada de Certidão

17/11/2025, 14:48

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALMEIDA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:13

Juntada de documentos diversos

01/10/2025, 10:08

Juntada de Certidão

01/10/2025, 10:06

Publicado Ato ordinatório em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:28

Juntada de Certidão

24/09/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2025, 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2025, 13:14

Juntada de certidão

24/09/2025, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 11:20

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:30

Todas as movimentações(274)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 14:48

Juntada de Certidão

17/11/2025, 14:48

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALMEIDA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:13

Juntada de documentos diversos

01/10/2025, 10:08

Juntada de Certidão

01/10/2025, 10:06

Documentos

Ato ordinatório

•24/09/2025, 13:14

Ato ordinatório

•24/09/2025, 13:14

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Publicado Ato ordinatório em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:28

Juntada de Certidão

24/09/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2025, 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2025, 13:14

Juntada de certidão

24/09/2025, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 11:20

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:30

Juntada de Certidão

07/02/2025, 09:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:53

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASTRO ALMEIDA LTDA E OUTRO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALMEIDA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:08

Juntada de manifestação

06/06/2024, 18:38

Publicado Sentença Tipo A em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2024, 07:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2024, 07:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2024, 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 07:57

Juntada de Certidão

04/06/2024, 07:57

Declarada decadência ou prescrição

04/06/2024, 07:57

Conclusos para decisão

18/01/2022, 15:23

Juntada de resposta

20/10/2021, 10:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:23

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 07:36

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 07:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALMEIDA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASTRO ALMEIDA LTDA E OUTRO em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:27

Juntada de manifestação

24/05/2021, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000981-61.1996.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA CASTRO ALMEIDA LTDA E OUTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA CASTRO ALMEIDA LTDA E OUTRO ANTONIO DE CASTRO ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 16 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000981-61.1996.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA CASTRO ALMEIDA LTDA E OUTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA CASTRO ALMEIDA LTDA E OUTRO ANTONIO DE CASTRO ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 16 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 11:01

Juntada de certidão de processo migrado

16/05/2021, 11:00

Juntada de volume

16/05/2021, 11:00

Juntada de volume

16/05/2021, 10:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2021, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2021, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2020, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2020, 12:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/10/2019, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2019, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 07/06/2019

06/06/2019, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2019, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2019, 10:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/11/2017, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2017, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2017, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2017, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

25/08/2017, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 07/07/2017

06/07/2017, 12:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/06/2017, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - A SER PUBLICADO NO DIA 22/03/2017

20/03/2017, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 20/03/2017

20/03/2017, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

28/11/2016, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 14/10/2016

13/10/2016, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/10/2016, 10:18

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2016, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/06/2016, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/05/2016, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2015, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2015, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

26/06/2015, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 10/04/2015

09/04/2015, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2015, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2015, 12:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2014, 15:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

14/07/2014, 11:38

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

20/06/2014, 15:06

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

09/06/2014, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - solicitado devolução do mandado com mais de 90 dias

13/05/2014, 09:57

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - devolução dos mandados constantes do relatório anexo, pendentes de cumprimento há mais de 90

24/02/2014, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2014, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

22/10/2013, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA TRIAGEM

22/10/2013, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 09/08/2013. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 09/08/2013

08/08/2013, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2013, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2013, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2013, 18:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

12/03/2013, 17:54

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

15/01/2013, 18:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

16/08/2012, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

17/01/2012, 08:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 01/12/2011

01/12/2011, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2011, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2011, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/11/2011, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

24/06/2011, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/06/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/02/2011, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/10/2010, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2010, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2010, 11:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

07/01/2010, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

29/10/2009, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - eDJF1, ANO I, Nº 15, DE 27.10.2009

29/10/2009, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 22.10.2009

22/10/2009, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/08/2009, 15:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/08/2009, 15:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/06/2009, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2009, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2009, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2009, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

01/12/2008, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2008, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2008, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PEDIDO INDEFERIDO

28/07/2008, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2008, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2008, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

29/05/2008, 10:34

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

29/05/2008, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

18/04/2008, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2008, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2007, 09:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA JULIO ROCA, 208-A, SÃO FRANCISCO, NESTA.

30/05/2007, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO, REQUER JUNTADA DE INST. PROCURAÇÃO/ VISTAS DOS AUTOS.

30/05/2007, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - FLS. 75, D.O. Nº 098, DE 22/05/2007.

30/05/2007, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO REQUER HABILITAÇÃO NOS AUTOS E VISTA

16/05/2007, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 16.05.2007

16/05/2007, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/11/2006, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2006, 10:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2006, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DO PROCESSO

05/09/2006, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2006, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2006, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2006, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2006, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2006, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AUTO NEGATIVO DE LEILÃO/PETIÇÃO DO LEILOEIRO

25/04/2006, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO JUNTANDO CÓPIA DA PETIÇÃO DE AGRAVO/DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO

24/02/2006, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/02/2006, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

17/02/2006, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2006, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/02/2006, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A EXECUTADA PARA QUE TOME CIÊNCIA DA DECISÃO QUE MANTEVE A REALIZAÇÃO DOS LEILÕES

16/02/2006, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/02/2006, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2006, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2006, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PET. DO EXECUTADO

14/02/2006, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMACAO DO(A) EXECUTADO(A) E DO(A) FIEL DEPOSITARIO(A) ACERCA DOS LEILOES DE 21.02 E 03.03.2006.

09/02/2006, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO DA EXEQUENTE ACERCA DO LEILAO, CONFORME EDITAL DE LEILAO N. 001/2006.

09/02/2006, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE LEILAO N. 001/2006 PUBLICADO NO D.J Nº 26 DE 06.02.2006 ÀS FLS. 26/34.

09/02/2006, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

08/02/2006, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA COPIA DO EDITAL DE LEILAO N. 001/2006.

02/02/2006, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EDITAL DE LEILAO N. 001/2006.

02/02/2006, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL N. 001/2006

31/01/2006, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - LEILÃO

30/01/2006, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMACAO EXEQUENTE ACERCA DA REALIZACAO DO 1º LEILAO DE 2006.

26/01/2006, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR DOS LEILÕES

25/01/2006, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR DOS LEILÕES

25/01/2006, 16:54

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

24/01/2006, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSOS LEILÃO

04/11/2005, 15:10

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - PROCESSSO DO LEILÃO - COM CÁLCULO

04/11/2005, 14:38

REMETIDOS CONTADORIA

03/11/2005, 11:58

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

19/09/2005, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.131 DE 08.07.2005

11/07/2005, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 30.06.2005

04/07/2005, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/07/2005, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2005, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2005, 13:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

12/05/2005, 14:23

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2005, 14:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2005, 13:47

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

10/02/2005, 16:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

21/10/2004, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2004, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2004, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

20/08/2004, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2004, 13:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR OFICIAL DESPACHO

12/07/2004, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2004, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2004, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

22/03/2004, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2004, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2003, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2003, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2003, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2003, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2003, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG.PETICAO

30/05/2003, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2003, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2003, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 253, DE 30.12.2002

13/01/2003, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 17.12.2002

17/12/2002, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/11/2002, 15:08

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

08/11/2002, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2002, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.

23/09/2002, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2002, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2002, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2002, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2002, 14:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

02/08/2002, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CEMAN

16/07/2002, 15:17

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

20/06/2002, 17:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRAR MANDADO OFICIAL

07/06/2002, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NA SEAPO

07/06/2002, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COBRE-SE MANDADO

07/06/2002, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INTIMAR OFICIAL

06/06/2002, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - OFICIAL INTIMADO PESSOALMENTE

12/12/2001, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CEMAN

12/12/2001, 16:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRAR MANDADO OFICIAL

19/11/2001, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NA SEAPO/COBRAR MANDADO

13/11/2001, 14:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO/AG. DEVOLUCAO

07/06/2001, 16:19

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

31/05/2001, 09:44

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR MANDADOS OUTROS

16/05/2001, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2001, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2001, 10:38

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AG. DESIGNAÇAO DE DATA VE PACOTE 04

17/10/2000, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG REMESSA COM VISTA

31/08/2000, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.158 DE 16.08.00

21/08/2000, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 09.08.00

09/08/2000, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG EXP/BOLETIM

27/07/2000, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2000, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

16/05/2000, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2000, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2000, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2000, 11:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - AG. OPOR EMBARGOS

20/03/2000, 17:05

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA

11/01/2000, 15:12

OFICIO EXPEDIDO - AG.RESPOSTA MEMORANDO - DEZ 04

07/12/1999, 11:51

MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE CIT.PEN.AVAL. - EXP.MEMO. EM CUMPRIR 05

07/12/1999, 08:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - AG. DEVOLUÇAO

30/09/1999, 12:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

28/09/1999, 16:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - AG. LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA

19/08/1999, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/1999, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - A DRA. VANILA

09/08/1999, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

26/05/1999, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETICAO

24/05/1999, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇAO / REMESSA P/SECAM

13/05/1999, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/1998, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO EXQTE POR 05 DIAS

30/04/1998, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AO DR. LEOMAR

30/04/1998, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXECUTADA JUNTADA AOS AUTOS - AG. DESPACHO

26/08/1997, 12:00

AGUARDANDO PRAZO - DO TRANSCURSO DA PUBLICACAO - 08.09.97

08/08/1997, 09:51

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - PDJ NR. 150 DE 06/08/97 AS FLS 16/18.

07/08/1997, 15:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - E.P.B BOL. 061/97

01/08/1997, 11:00

AGUARDANDO - EXPEDICAO DE BOLETIM PARA PUBLICACAO DOS EDITAIS

07/07/1997, 10:00

AGUARDANDO - EXPEDICAOD E EDITA DE CITACAO DE CITACAO

04/04/1997, 15:00

VISTOS EM INSPECAO - CUMPRA_SE O DESPACHO DE FS> 62

04/04/1997, 12:00

AGUARDANDO - EXPEDICAOD E EDITAL DE CITACAO COM O PRAZO DE 30 DIAS

14/11/1996, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AO DR. NEY FILHO

29/10/1996, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AO DR. NEY DE BARROS BELLO FILHO

29/10/1996, 12:23

AGUARDANDO - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

11/10/1996, 09:36

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

10/10/1996, 10:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - COM VISTAS

27/09/1996, 08:53

DESPACHO - DIGA O(A) EXEQUENTE

31/05/1996, 13:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO DR. NEY

31/05/1996, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AO DR. NEY DE BARROS BELLO FILHO

31/05/1996, 11:57

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DA CARTA DE CITACAO NAO CUMPRIDA

20/05/1996, 10:00

AGUARDANDO - AR

13/05/1996, 11:11

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DA COPIA DA CARTA DE CITACAO

13/05/1996, 11:09

AGUARDANDO EXPEDICAO - EXPEDI CARTA DE CITACAO AO EXECUTADO

13/05/1996, 11:07

AGUARDANDO EXPEDICAO - DE CARTA DE CITACAO

09/05/1996, 10:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/03/1996, 12:22

Despacho

•22/09/2025, 11:20

Sentença Tipo A

•04/06/2024, 07:57

Ato ordinatório

•23/08/2021, 07:36