Execução Fiscal 0012959-43.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
04/08/2016
Valor da Causa
R$ 514.040,36
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
15/05/2024, 16:22
Processo devolvido à Secretaria
11/01/2024, 13:45
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
BRAIMEX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-83
Mostrar
Reu
LUIS CARLOS KLEIN
CPF
222.***.***-34
Mostrar
Reu
Transitado em Julgado em 11/01/2024
11/01/2024, 13:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/01/2024, 13:45
Conclusos para julgamento
10/01/2024, 21:42
Juntada de pedido de extinção do processo
10/01/2024, 21:42
Juntada de manifestação
13/09/2023, 04:14
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022, 02:37
Decorrido prazo de LUIS CARLOS KLEIN em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022, 01:07
Decorrido prazo de BRAIMEX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022, 01:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2022.
18/08/2022, 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022, 01:33
Arquivado Provisoramente
16/08/2022, 10:58
Expedição de Outros documentos.
16/08/2022, 10:57
Expedição de Outros documentos.
16/08/2022, 10:57
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Arquivado Definitivamente
15/05/2024, 16:22
Processo devolvido à Secretaria
11/01/2024, 13:45
Transitado em Julgado em 11/01/2024
11/01/2024, 13:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/01/2024, 13:45
Conclusos para julgamento
10/01/2024, 21:42
Juntada de pedido de extinção do processo
10/01/2024, 21:42
Juntada de manifestação
13/09/2023, 04:14
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022, 02:37
Decorrido prazo de LUIS CARLOS KLEIN em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022, 01:07
Decorrido prazo de BRAIMEX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022, 01:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2022.
18/08/2022, 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022, 01:33
Arquivado Provisoramente
16/08/2022, 10:58
Expedição de Outros documentos.
16/08/2022, 10:57
Expedição de Outros documentos.
16/08/2022, 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022, 10:57
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012959-43.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRAIMEX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAIMEX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA LUIS CARLOS KLEIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
17/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012959-43.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRAIMEX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAIMEX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA LUIS CARLOS KLEIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
17/05/2021, 00:00
Juntada de certidão de processo migrado
16/05/2021, 11:49
Juntada de volume
16/05/2021, 11:49
MIGRACAO PJe ORDENADA
19/04/2021, 12:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/02/2021, 18:48
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
23/02/2021, 16:35
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EXPEDIDA EM SET/2020
18/12/2020, 08:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/09/2020, 14:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/09/2020, 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2019, 14:52
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/10/2019, 17:13
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
30/09/2019, 14:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/06/2019, 17:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/06/2019, 17:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/10/2018, 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2018, 12:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/10/2018, 13:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/09/2018, 16:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/07/2018, 18:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/07/2018, 18:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inspeção
13/04/2018, 09:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/04/2018, 09:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2017, 11:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC
19/06/2017, 18:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RDCC
13/06/2017, 15:40
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE - RDCC
12/06/2017, 17:54
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/04/2017, 13:15
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/02/2017, 11:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/02/2017, 17:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/02/2017, 11:41
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
17/01/2017, 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2016, 08:57
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/08/2016, 16:28
INICIAL AUTUADA
12/08/2016, 16:28
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
12/08/2016, 10:03
Documentos
Sentença Tipo B
•
11/01/2024, 13:45