Embargos à Execução 0019073-77.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 40.728,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

IMACULADA MARIA DE SOUSA CANDIDO

CPF

Autor

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SEGRAC EDITORA E GRAFICA LIMITADA - EPP

CNPJ

Autor

MARLENE MELONDINA DE ANDRADE

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO BRAZ BARBOSA

CPF·Representa: Autor

HENDRIKUS SIMOES GARCIA

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

RODRIGO BRAZ BARBOSA

CPF·Representa: Autor

HENDRIKUS SIMOES GARCIA

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

Representa: Autor

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - TURMA RECURSAL- CAT1 -DPU-BH

Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 17:25

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 17:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IMACULADA MARIA DE SOUSA CANDIDO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEGRAC EDITORA E GRAFICA LIMITADA - EPP em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IMACULADA MARIA DE SOUSA CANDIDO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLENE MELONDINA DE ANDRADE em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:20

Juntado(a) - Publicado Despacho em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2024

17/02/2024, 00:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 20:59

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2024, 20:59

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2024, 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 20:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/02/2024, 20:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 20:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/05/2023, 11:20

Todas as movimentações(101)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 17:25

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 17:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IMACULADA MARIA DE SOUSA CANDIDO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEGRAC EDITORA E GRAFICA LIMITADA - EPP em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IMACULADA MARIA DE SOUSA CANDIDO em 11/03/2024 23:59.

Documentos

OUTROS

•15/02/2024, 20:59

SENTENÇA

•24/09/2021, 02:19

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/03/2024, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLENE MELONDINA DE ANDRADE em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:20

Juntado(a) - Publicado Despacho em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2024

17/02/2024, 00:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 20:59

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2024, 20:59

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2024, 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 20:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/02/2024, 20:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 20:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/05/2023, 11:20

Juntado(a) - Processo Desarquivado

16/05/2023, 11:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/05/2023, 17:30

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

08/12/2021, 16:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IMACULADA MARIA DE SOUSA CANDIDO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 08:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/11/2021, 19:08

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 19:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/11/2021, 19:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/11/2021, 19:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IMACULADA MARIA DE SOUSA CANDIDO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEGRAC EDITORA E GRAFICA LIMITADA - EPP em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLENE MELONDINA DE ANDRADE em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IMACULADA MARIA DE SOUSA CANDIDO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:16

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo A em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 02:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 15:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/09/2021, 15:38

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2021, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 15:38

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2021, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2021, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

10/09/2021, 15:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IMACULADA MARIA DE SOUSA CANDIDO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEGRAC EDITORA E GRAFICA LIMITADA - EPP em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLENE MELONDINA DE ANDRADE em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/05/2021, 10:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:58

Juntado(a) - Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão - Id 364955879 - fl. 21 "DECISÃO Intimadas as partes para especificarem as provas que pretendem produzir e sua finalidade, a embargada não se manifestou (fls. 209-v). Por sua vez, a embargante, representada pela DPU, requer a prova pericial com a justificativa de “ (...) identificar e mensurar os encargos abusivos apontados nos embargos” (fls. 208/208-v). Para além das alegações genéricas que sustentariam a necessidade da prova técnica, não se desincumbiu a embargante de apresentar memória de cálculo, a fim de delimitar as parcelas incontroversas e aquelas que pretendia controverter. Revela-se assim o pedido de perícia contábil uma espécie de auditoria na consecução do contrato de empréstimo, com o fito de verificar alguma irregularidade que a parte cogita possa existir concretamente, para o que não se presta o trabalho pericial que, além de dispendioso, importaria em sobrestamento do julgamento da causa. Ademais, a matéria discutida nos embargos é suscetível de análise sem a necessidade de conhecimentos técnicos, bastando, para tanto, cotejar as cláusulas contratuais e planilhas de evolução da dívida apresentadas pela embargada. Isso posto, indefiro o pedido de realização de perícia contábil. Intimem-se. Após, venham os autos conclusos para sentença. Belo Horizonte, 24 de junho de 2020."

17/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2021, 11:26

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2021, 11:26

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

16/05/2021, 11:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 01:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IMACULADA MARIA DE SOUSA CANDIDO em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 01:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLENE MELONDINA DE ANDRADE em 29/01/2021 23:59.

31/01/2021, 07:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEGRAC EDITORA E GRAFICA LIMITADA - EPP em 29/01/2021 23:59.

31/01/2021, 07:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/11/2020, 11:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/11/2020.

03/11/2020, 06:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/11/2020.

03/11/2020, 06:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 01:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 01:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 20:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 20:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 20:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 20:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/10/2020, 20:24

Juntado(a) - Petição Inicial

16/10/2020, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/06/2020, 15:09

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - INDEFERE PERICIA CONTÁBIL

30/06/2020, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/08/2019, 13:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/07/2018, 19:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 15:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

15/12/2017, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/12/2017, 11:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2017, 11:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2017, 17:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/11/2017, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/11/2017, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2017, 13:31

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/10/2017, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - B REC 14

21/09/2017, 17:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

01/09/2017, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

30/08/2017, 16:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2017, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2017, 15:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

09/08/2017, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/08/2017, 20:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/05/2017, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/05/2017, 18:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/05/2017, 18:10

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2017, 11:41

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

25/04/2017, 11:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2017, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2017, 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 10:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/07/2016, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/07/2016, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2016, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2016, 13:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/04/2016, 14:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/04/2016, 14:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

15/04/2016, 09:58

SENTENÇA

•24/09/2021, 02:13

SENTENÇA

•22/09/2021, 15:38

SENTENÇA

•22/09/2021, 15:38

SENTENÇA

•22/09/2021, 15:38