Execução Fiscal 0003389-92.2014.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 57.613,53

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

N F MANTOVANI - EPP

CNPJ

Reu

SINOP COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

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JOIMAR LIMEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JONAS J F BERNARDES

OAB/MT 8247·CPF·Representa: Réu

RICARDO LUIZ HUCK

OAB/MT 5651·CPF·Representa: Réu

MARCELO HUCK JUNIOR

OAB/MT 17976·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:22

Arquivado Provisoramente

21/05/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/05/2022, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 19:30

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 10:00

Decorrido prazo de JOIMAR LIMEIRA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:36

Decorrido prazo de N F MANTOVANI - EPP em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:20

Decorrido prazo de SINOP COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI - EPP em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2022, 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2022, 19:40

Juntada de certidão de devolução de mandado

08/02/2022, 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2022, 19:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2022, 17:04

Todas as movimentações(92)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:22

Arquivado Provisoramente

21/05/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/05/2022, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 19:30

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•20/05/2022, 19:30

Despacho

•19/01/2022, 18:04

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/04/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 10:00

Decorrido prazo de JOIMAR LIMEIRA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:36

Decorrido prazo de N F MANTOVANI - EPP em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:20

Decorrido prazo de SINOP COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI - EPP em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2022, 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2022, 19:40

Juntada de certidão de devolução de mandado

08/02/2022, 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2022, 19:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2022, 17:04

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 18:04

Conclusos para despacho

10/11/2021, 09:49

Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 12:55

Decorrido prazo de SINOP COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI - EPP em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:55

Decorrido prazo de N F MANTOVANI - EPP em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:59

Decorrido prazo de JOIMAR LIMEIRA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:59

Juntada de manifestação

17/06/2021, 13:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 05:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003389-92.2014.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: N F MANTOVANI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOIMAR LIMEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 16 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003389-92.2014.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: N F MANTOVANI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): N F MANTOVANI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 16 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 12:02

Juntada de certidão de processo migrado

16/05/2021, 12:01

Juntada de volume

16/05/2021, 12:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2020, 16:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/07/2020, 09:36

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

21/10/2019, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2019, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2019, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

31/08/2018, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2018, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 10:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/02/2018, 13:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/01/2018, 13:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/01/2018, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2017, 17:12

OFICIO EXPEDIDO

21/08/2017, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2017, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2017, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2016, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2016, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2016, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2016, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/07/2016, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/06/2016, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/06/2016, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2016, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2016, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2016, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2015, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2015, 18:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

15/10/2015, 18:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/09/2015, 15:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/09/2015, 15:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/09/2015, 13:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO CONFORME DECISÃO RETRO

19/08/2015, 16:26

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

18/08/2015, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2015, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2015, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2014, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2014, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 13:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

16/09/2014, 14:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/08/2014, 18:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/08/2014, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2014, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2014, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2014, 18:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/07/2014, 15:02

INICIAL AUTUADA

29/07/2014, 15:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/07/2014, 11:34