Execução Fiscal 0015480-63.2013.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2013

Valor da Causa

R$ 78.343,92

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TANIA MARIA CARDOSO DE LIMA

CPF

Reu

TANIA MARIA CARDOSO DE LIMA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

08/03/2026, 19:17

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:19

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 09:18

Decorrido prazo de TANIA MARIA CARDOSO DE LIMA - ME em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:10

Decorrido prazo de TANIA MARIA CARDOSO DE LIMA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:10

Publicado Citação em 28/04/2025.

28/04/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 15:04

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:07

Conclusos para despacho

08/05/2024, 15:16

Todas as movimentações(93)

Juntada de petição intercorrente

08/03/2026, 19:17

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:19

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 09:18

Decorrido prazo de TANIA MARIA CARDOSO DE LIMA - ME em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:10

Decorrido prazo de TANIA MARIA CARDOSO DE LIMA em 12/06/2025 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•03/03/2026, 09:18

Despacho

•23/04/2025, 15:04

13/06/2025, 00:10

Publicado Citação em 28/04/2025.

28/04/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 15:04

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:07

Conclusos para despacho

08/05/2024, 15:16

Juntada de petição intercorrente

20/12/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2023, 14:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/06/2023, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2023, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 16:29

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 18:10

Decorrido prazo de TANIA MARIA CARDOSO DE LIMA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:57

Decorrido prazo de TANIA MARIA CARDOSO DE LIMA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:00

Juntada de manifestação

26/05/2021, 17:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015480-63.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TANIA MARIA CARDOSO DE LIMA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TANIA MARIA CARDOSO DE LIMA - ME TANIA MARIA CARDOSO DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015480-63.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TANIA MARIA CARDOSO DE LIMA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TANIA MARIA CARDOSO DE LIMA - ME TANIA MARIA CARDOSO DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 12:13

Juntada de certidão de processo migrado

16/05/2021, 12:12

Juntada de volume

16/05/2021, 12:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2021, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2020, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2020, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2019, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME DO RDCC

20/05/2019, 18:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - RDCC

17/05/2019, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/04/2019, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2019, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2019, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/08/2018, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2018, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

01/08/2018, 07:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2018, 15:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2018, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/05/2018, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2018, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2018, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2017, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2017, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

18/07/2017, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2017, 13:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RDCC

26/06/2017, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

25/05/2017, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/05/2017, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/12/2016, 18:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/10/2016, 13:12

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª)

27/04/2016, 14:46

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

22/04/2016, 15:33

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - (2ª)

16/04/2016, 13:46

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

16/04/2016, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2016, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2015, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2015, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2015, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2015, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 25/06/2015

24/06/2015, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 14:19

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

13/03/2015, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2015, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2014, 17:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

22/09/2014, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2014, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 17/07/2014

16/07/2014, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 11:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/05/2014, 11:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

16/05/2014, 15:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2014, 11:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2013, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2013, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2013, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2013, 16:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2013, 15:23

INICIAL AUTUADA

25/10/2013, 15:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2013, 15:41

Despacho

•23/05/2024, 15:07

Ato ordinatório

•13/12/2023, 11:41