Execução Fiscal 0017265-55.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2016

Valor da Causa

R$ 1.569.615,18

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LIMPARHTEC SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MICHELLY OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 21:06

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 21:06

Conclusos para decisão

06/02/2026, 20:21

Juntada de manifestação

19/06/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 12:29

Juntada de petição intercorrente

14/06/2023, 15:29

Juntada de Certidão

07/06/2023, 19:24

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 19:24

Decorrido prazo de MICHELLY OLIVEIRA DOS SANTOS em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:04

Decorrido prazo de LIMPARHTEC SERVICOS LTDA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:04

Juntada de manifestação

26/05/2021, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:56

Todas as movimentações(51)

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 21:06

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 21:06

Conclusos para decisão

06/02/2026, 20:21

Juntada de manifestação

19/06/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 12:30

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 21:06

Ato ordinatório

•07/06/2023, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 12:29

Juntada de petição intercorrente

14/06/2023, 15:29

Juntada de Certidão

07/06/2023, 19:24

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 19:24

Decorrido prazo de MICHELLY OLIVEIRA DOS SANTOS em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:04

Decorrido prazo de LIMPARHTEC SERVICOS LTDA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:04

Juntada de manifestação

26/05/2021, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017265-55.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIMPARHTEC SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIMPARHTEC SERVICOS LTDA - ME MICHELLY OLIVEIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017265-55.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIMPARHTEC SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIMPARHTEC SERVICOS LTDA - ME MICHELLY OLIVEIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 14:42

Juntada de certidão de processo migrado

16/05/2021, 14:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2021, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2020, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2020, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2019, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 15/04/2019

01/04/2019, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2019, 13:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2019, 13:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/03/2019, 17:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/03/2019, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2018, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2018, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2018, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

01/08/2018, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2018, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2018, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2018, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2018, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 19:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2017, 14:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/03/2017, 14:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/02/2017, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2016, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2016, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 14:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/10/2016, 16:25

INICIAL AUTUADA

14/10/2016, 16:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/10/2016, 15:05

Ato ordinatório

•07/06/2023, 19:24