Execução Fiscal 0016063-29.2005.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2005

Valor da Causa

R$ 97.902,90

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ENERPLAN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALBERTO DUAILIBI JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:12

Juntada de petição intercorrente

14/02/2025, 20:01

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2025, 15:46

Juntada de Certidão

12/02/2025, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2025, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 15:46

Conclusos para decisão

12/02/2025, 12:54

Juntada de manifestação

28/11/2023, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2023, 17:00

Juntada de ato ordinatório

27/11/2023, 16:55

Juntada de aviso de recebimento

27/11/2023, 16:49

Juntada de aviso de recebimento

27/11/2023, 16:41

Juntada de certidão

27/09/2023, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2022, 20:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2022, 20:02

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:12

Juntada de petição intercorrente

14/02/2025, 20:01

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2025, 15:46

Juntada de Certidão

12/02/2025, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•12/02/2025, 15:46

Decisão

•12/02/2025, 15:46

12/02/2025, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 15:46

Conclusos para decisão

12/02/2025, 12:54

Juntada de manifestação

28/11/2023, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2023, 17:00

Juntada de ato ordinatório

27/11/2023, 16:55

Juntada de aviso de recebimento

27/11/2023, 16:49

Juntada de aviso de recebimento

27/11/2023, 16:41

Juntada de certidão

27/09/2023, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2022, 20:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2022, 20:02

Juntada de certidão

16/12/2022, 18:10

Decorrido prazo de ENERPLAN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de ALBERTO DUAILIBI JUNIOR em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:00

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 05:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016063-29.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENERPLAN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENERPLAN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME ALBERTO DUAILIBI JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016063-29.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENERPLAN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENERPLAN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME ALBERTO DUAILIBI JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 14:03

Juntada de certidão de processo migrado

16/05/2021, 14:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2021, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2020, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2020, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2019, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 27/03/2019.

11/02/2019, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/11/2018, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2018, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2018, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2018, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2018, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2018, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2018, 16:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/01/2018, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 16:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

30/11/2017, 14:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/11/2017, 17:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/11/2017, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2017, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2017, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

28/11/2016, 19:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2016, 19:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2016, 19:31

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - LEVANTAMENTO DE BACEN JUD

25/11/2016, 12:35

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

22/07/2016, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2016, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2016, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2016, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 11/02/2016

10/02/2016, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2016, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2016, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2016, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2015, 14:18

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/09/2015, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2015, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2015, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2015, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 13.01.2015

12/01/2015, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 14:50

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

29/12/2014, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2014, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2014, 15:18

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - AGDO RESPOSTA BACEN

25/07/2014, 18:29

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

16/07/2014, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2014, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2014, 13:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2014, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO - Movimentação excluída em 07/05/2014 por MT3003 -

29/04/2014, 10:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2014, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2014, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 28/11/2013

27/11/2013, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VENCIMENTO 14/09/2009

26/03/2009, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - VENCIMENTO 14/09/2009

13/03/2009, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2009, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/02/2009, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/02/2009, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2009, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2008, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2008, 11:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2008, 13:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2008, 14:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2008, 12:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2008, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - receidos secla

28/02/2008, 11:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/02/2008, 14:08

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

12/02/2008, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2008, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2008, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2007, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2007, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2007, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2007, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2007, 17:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2007, 17:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REMETIDO EM 23/07/2007

01/08/2007, 14:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2007, 15:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2007, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2007, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2007, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2007, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2006, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2006, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2006, 11:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2006, 11:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2006, 13:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2006, 16:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2006, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2006, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2006, 15:31

INICIAL AUTUADA

09/12/2005, 17:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2005, 13:49

Ato ordinatório

•27/11/2023, 16:55