Execução Fiscal 0001548-23.2004.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2004

Valor da Causa

R$ 93.998,69

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LEVINO NOBRE DE MIRANDA

Terceiro

LEVINO NOBRE DE MIRANDA

CPF

Reu

COLEGIO E CURSO APTUS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JANDIRA RODRIGUES PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARILUZE SILVA MULLER PINHEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LEVINO NOBRE DE MIRANDA

Terceiro

LEVINO NOBRE DE MIRANDA

CPF

Reu

COLEGIO E CURSO APTUS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JANDIRA RODRIGUES PINTO

CPF

Reu

HILTHSON FIGUEIREDO PINTEL

CPF

Reu

NEIDE CARDOSO MARQUES

CPF

Reu

ANTONIO RONDOLFO DUARTE DA SILVA

CPF

Reu

AROLDO JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

NICOLAU APARECIDO PICON SIMOES

CPF

Reu

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

NEVIO PEREIRA PAES DE BARROS

CPF

Reu

CESAR AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO

CPF

Reu

ROGERIO MARQUES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/03/2026, 09:06

Juntada de certidão de dívida ativa - cda

28/05/2025, 14:51

Juntada de certidão de dívida ativa - cda

28/05/2025, 14:50

Juntada de outras peças

28/05/2025, 14:44

Juntada de petição intercorrente

30/12/2023, 10:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:24

Decorrido prazo de HILTHSON FIGUEIREDO PINTEL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:35

Decorrido prazo de COLEGIO E CURSO APTUS LTDA - ME em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:35

Juntada de manifestação

19/09/2023, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 13:18

Outras Decisões

06/12/2021, 13:18

Conclusos para decisão

17/11/2021, 15:14

Todas as movimentações(227)

Conclusos para decisão

11/03/2026, 09:06

Juntada de certidão de dívida ativa - cda

28/05/2025, 14:51

Juntada de certidão de dívida ativa - cda

28/05/2025, 14:50

Juntada de outras peças

28/05/2025, 14:44

Juntada de petição intercorrente

30/12/2023, 10:46

Documentos

Decisão

•06/12/2021, 13:18

Decisão

•09/11/2021, 12:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:24

Decorrido prazo de HILTHSON FIGUEIREDO PINTEL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:35

Decorrido prazo de COLEGIO E CURSO APTUS LTDA - ME em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:35

Juntada de manifestação

19/09/2023, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 13:18

Outras Decisões

06/12/2021, 13:18

Conclusos para decisão

17/11/2021, 15:14

Juntada de manifestação

11/11/2021, 19:21

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 12:54

Outras Decisões

09/11/2021, 12:54

Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 16:19

Decorrido prazo de HILTHSON FIGUEIREDO PINTEL em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:29

Decorrido prazo de COLEGIO E CURSO APTUS LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:26

Decorrido prazo de NEVIO PEREIRA PAES DE BARROS em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:00

Decorrido prazo de NEIDE CARDOSO MARQUES em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:59

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:59

Decorrido prazo de AROLDO JOSE DE OLIVEIRA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:57

Decorrido prazo de ROGERIO MARQUES DE ALMEIDA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:50

Decorrido prazo de ANTONIO RONDOLFO DUARTE DA SILVA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:47

Decorrido prazo de LEVINO NOBRE DE MIRANDA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:05

Decorrido prazo de JANDIRA RODRIGUES PINTO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:05

Decorrido prazo de NICOLAU APARECIDO PICON SIMOES em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:05

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:05

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 05:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 05:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 05:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 05:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 05:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 05:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 05:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 05:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 05:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 05:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001548-23.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: LEVINO NOBRE DE MIRANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001548-23.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: LEVINO NOBRE DE MIRANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NICOLAU APARECIDO PICON SIMOES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001548-23.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: LEVINO NOBRE DE MIRANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AROLDO JOSE DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001548-23.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: LEVINO NOBRE DE MIRANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO RONDOLFO DUARTE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001548-23.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: LEVINO NOBRE DE MIRANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEIDE CARDOSO MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001548-23.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: LEVINO NOBRE DE MIRANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO MARQUES DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001548-23.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: LEVINO NOBRE DE MIRANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CESAR AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001548-23.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: LEVINO NOBRE DE MIRANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEVIO PEREIRA PAES DE BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001548-23.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: LEVINO NOBRE DE MIRANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANDIRA RODRIGUES PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001548-23.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: LEVINO NOBRE DE MIRANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEVINO NOBRE DE MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 15:16

Juntada de certidão de processo migrado

16/05/2021, 15:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2021, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2020, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2020, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 15/04/2019

01/04/2019, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2019, 16:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 31/10/2018 PELO EXECUTADO

29/01/2019, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/10/2018, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/10/2018, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/10/2018, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2018, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2018, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2018, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2018, 14:08

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

11/06/2018, 14:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2018, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2018, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2018, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2018, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2018, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2017, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2016, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016, 15:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/08/2016, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2016, 15:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/06/2016, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2016, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2016, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2016, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2015, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 29/09/2015

28/09/2015, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2015, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2015, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2015, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2015, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2015, 18:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/09/2015, 17:40

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

11/09/2015, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2015, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2015, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 18/12/2014

17/12/2014, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2014, 16:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 06/11/2014 PELO EXECUTADO

10/12/2014, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/10/2014, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/10/2014, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/08/2014, 15:43

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

16/07/2014, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2014, 13:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2014, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2014, 16:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - GABINETE

11/03/2014, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2014, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

07/01/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2013, 17:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 310FLS

08/07/2013, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/07/2013, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/06/2013, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/06/2013, 15:44

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

24/04/2013, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2013, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2013, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2012, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2012, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2012, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/10/2012, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2012, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2012, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2012, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2012, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2012, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2012, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

06/05/2011, 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2011, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2011, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2011, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2010, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2010, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2010, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2010, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/03/2010, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2009, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2009, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2009, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2009, 17:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/10/2009, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/05/2009, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/05/2009, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DE FLS. 98

29/04/2009, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2009, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2009, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2008, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2008, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/09/2008, 18:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO E REGISTRO.

27/06/2008, 20:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS EM 13/05/08.

25/06/2008, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CLS. EM INSPEÇÃO EM 13/05/08.

25/06/2008, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2008, 15:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2008, 15:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/04/2008, 20:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2008, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2008, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2008, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2007, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2007, 15:29

CARGA: RETIRADOS INSS

26/07/2007, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/07/2007, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2007, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2007, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2007, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2007, 15:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/01/2007, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2007, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2007, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2006, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

24/10/2006, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

03/10/2006, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/09/2006, 17:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/09/2006, 12:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO

13/09/2006, 11:38

CITACAO: ORDENADA - EDITAL DE CITAÇÃO

22/08/2006, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2006, 12:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

21/03/2006, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2006, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2006, 15:19

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO INSS

25/10/2005, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/09/2005, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2005, 10:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 553/2004 DEVOLVIDA PELO JUIZO FEDERAL DO ESTADO DA PARAIBA

30/08/2005, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2005, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2005, 15:53

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO INSS

04/04/2005, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/03/2005, 16:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2005, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/02/2005, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2005, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2005, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2005, 16:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2004, 15:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP PARA SJ PARAÍBA. PROC. AGDANDO. ASSINATURA DA CP PELO JUIZ.

31/08/2004, 09:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PROC. AGDANDO. ASSINATURA DE MANDADO CPA PELO DIRETOR

31/08/2004, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2004, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2004, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2004, 16:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2004, 11:23