Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008050-37.2015.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2015

Valor da Causa

R$ 56.959,06

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AMAPA PREVIDENCIA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(142)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AMAPA PREVIDENCIA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DELANO CERQUEIRA BUNN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABA/MT

ALCUNHA

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA AZEVEDO COSTA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 18:19

Juntada de petição intercorrente

10/11/2025, 15:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:51

Juntada de Certidão

03/10/2025, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 11:23

Conclusos para despacho

02/10/2025, 15:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:13

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2025, 15:03

Juntada de Certidão

13/05/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 15:03

Conclusos para despacho

21/01/2025, 14:00

Juntada de petição intercorrente

05/11/2024, 23:55

Todas as movimentações(160)

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 18:19

Juntada de petição intercorrente

10/11/2025, 15:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:51

Juntada de Certidão

03/10/2025, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 11:23

Despacho

•13/05/2025, 15:03

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legal

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03/10/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 11:23

Conclusos para despacho

02/10/2025, 15:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:13

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2025, 15:03

Juntada de Certidão

13/05/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 15:03

Conclusos para despacho

21/01/2025, 14:00

Juntada de petição intercorrente

05/11/2024, 23:55

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 15:32

Juntada de Certidão

10/10/2024, 11:02

Juntada de Certidão

07/10/2024, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 16:55

Juntada de certidão

04/10/2024, 12:51

Conclusos para decisão

22/08/2024, 10:07

Juntada de Certidão

16/07/2024, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 13:02

Conclusos para despacho

12/07/2024, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2024, 11:31

Cancelada a conclusão

14/05/2024, 11:30

Conclusos para despacho

14/05/2024, 10:42

Juntada de Certidão

13/05/2024, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 08:29

Conclusos para despacho

29/01/2024, 14:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:33

Juntada de manifestação

20/11/2023, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2023, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 09:36

Juntada de Certidão

03/10/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 09:36

Conclusos para despacho

19/06/2023, 09:40

Juntada de certidão

17/06/2023, 23:45

Juntada de Certidão

17/06/2023, 23:38

Decorrido prazo de GERENTE GERAL DO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA SETOR PÚBLICO DE MACAPÁ (3575) em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2023, 21:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/05/2023, 21:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 11:05

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2023, 17:06

Decorrido prazo de GERENTE GERAL DO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA SETOR PÚBLICO DE MACAPÁ (3575) em 23/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2023, 10:13

Conclusos para despacho

15/02/2023, 14:58

Juntada de Certidão

15/02/2023, 14:56

Juntada de Certidão

15/02/2023, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2023, 09:17

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/02/2023, 09:17

Conclusos para despacho

14/02/2023, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2023, 11:10

Expedição de Mandado.

12/02/2023, 09:26

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2022, 11:03

Conclusos para despacho

15/12/2022, 09:12

Juntada de certidão

23/08/2022, 15:18

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Economica Federal - Ag 2801 em 08/08/2022 15:01.

09/08/2022, 03:09

Expedição de Intimação.

08/08/2022, 14:56

Juntada de certidão

08/08/2022, 14:54

Juntada de certidão

27/07/2022, 21:54

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 07:43

Conclusos para despacho

20/07/2022, 01:38

Juntada de certidão

17/05/2022, 12:10

Juntada de certidão

01/05/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 17:25

Juntada de manifestação

11/04/2022, 21:10

Conclusos para despacho

06/10/2021, 23:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2021, 14:18

Expedição de Comunicação via sistema.

07/08/2021, 14:18

Juntada de Certidão

07/08/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2021, 14:18

Conclusos para despacho

03/08/2021, 21:26

Juntada de certidão

03/08/2021, 01:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:45

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA AZEVEDO COSTA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:48

Juntada de manifestação

27/05/2021, 10:47

Juntada de manifestação

19/05/2021, 18:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008050-37.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO AMAPÁ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA AZEVEDO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 16 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 15:04

Juntada de certidão de processo migrado

16/05/2021, 15:04

Juntada de volume

16/05/2021, 15:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

15/01/2021, 11:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

15/01/2021, 11:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

15/01/2021, 11:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO COREJ (IT 0277465/2020) QUE INFORMA O DEPÓSITO REFERENTE A PRIMEIRA PARCELA DO PRECATÓRIO N° 48/2017

14/01/2021, 14:16

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - PRECATORIO N. 48/2017 AUTORIZADO E REMETIDO AO TRF1 EM 28/8/2017

08/09/2017, 08:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/08/2017, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

27/07/2017, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2017, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/07/2017, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/07/2017, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/07/2017, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2017, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/07/2017, 12:49

PRECATORIO FORMADO - JUNTADA DA VIA CONFERIDA DO PRECATORIO PARA CIENTIFICACAO DAS PARTES

19/07/2017, 12:48

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

18/07/2017, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em deferimento ao pedido formulado pela exequente à fl. 56, proceda ao cadastramento de precatório, em conformidade com a Resolução nº 168, de 5/12/2011 do Conselho da Justiça Federal. Por se tratar de execução contra a fazenda pública, será considerada como data de ocorrência do trânsito em julgado a do termo final para oposição de embargos (27/10/2016). Cadastrado, conferido e juntado aos autos o Precatório, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 10 da Resolução nº 168/2011 - CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação no prazo de 02 (dois) dias. Deixo de determinar a intimação do Estado do Amapá, nos termos do art. 100, §§ 9º e 10 da Constituição Federal, em razão da inconstitucionalidade dos dispositivos reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF. Plenário. ADI 4357/DF, ADI 4425/DF, ADI 4372/DF, ADI 4400/DF, ADI 4357/DF, Min. Luiz Fux, 14/3/2013). Após, venham-me os autos para apreciação da manifestação apresentada ou para a autorização e encaminhamento ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região do referido Precatório. Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento do precatório.

29/06/2017, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2017, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A EXPEDIÇÃO DE PRECATORIO/RPV

15/03/2017, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

15/02/2017, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

15/02/2017, 19:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a exequente para requerer o que entender de direito

22/11/2016, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2016, 09:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/10/2016, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - réu

01/09/2016, 10:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 05 DIAS RÉU

29/06/2016, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/06/2016, 16:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/06/2016, 16:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/05/2016, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/05/2016, 09:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/05/2016, 12:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/05/2016, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em complemento à decisão de fls. 46/47: Considerando que "A execução fundada em título judicial ou extrajudicial contra a Fazenda Pública segue o rito do artigo 730 do CPC, independente de quem esteja no pólo ativo. Inaplicabilidade do rito da Lei nº 6.830/80" (AC 2005.01.99.020597-6/BA, Rel. Desembargador Federal Leomar Barros Amorim De Sousa, Oitava Turma, DJ de 15/07/2005, p.151); bem como o fato de as caixas escolares constituírem meras extensões descentralizadas de atuação estatal na seara educacional, tenho que deve ser adotado o rito processual da norma adjetiva também em relação a Caixa Escolar que figura nestes autos, de igual forma, na condição de executada, inclusive em homenagem ao princípio da menor onerosidade da execução. Cite-se, portanto, a Caixa Escolar Azevedo Costa, nos termos do art. 910 do Novo Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados ao Estado do Amapá e à Caixa Escolar.

11/05/2016, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (DA DISTRIBUIÇÃO)

31/03/2016, 17:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/03/2016, 09:50

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 44-45.

28/03/2016, 15:15

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/02/2016, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

29/01/2016, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2016, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BASE NO EXPOSTO E CONSIDERANDO O PEDIDO DE FLS. 36/38, DETERMINO A INCLUSÃO DO ESTADO DO AMAPÁ NO POLO PASSIVO DA DEMANDA E SUA CONSEQUENTE CITAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 730 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

09/12/2015, 12:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2015, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

12/11/2015, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

12/11/2015, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2015, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A exequente tem se manifestado em diversas execuções fiscais que tramitam nesta Vara reconhecendo o Estado do Amapá como responsável tributário das dívidas oriundas das Caixas Escolares. Assim, antes de apreciar o pedido inicial, faculto à exequente apresentar manifestação sobre o tema. Intime-se.

15/10/2015, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2015, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

06/10/2015, 16:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/10/2015, 13:56

INICIAL AUTUADA

06/10/2015, 13:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/10/2015, 13:58

Despacho

•04/10/2024, 16:55

Despacho

•12/07/2024, 13:02

Despacho

•13/05/2024, 08:29

Despacho

•03/10/2023, 09:36

Despacho

•16/02/2023, 10:13

Despacho

•15/02/2023, 13:37

Despacho

•15/12/2022, 11:03

Despacho

•20/07/2022, 07:43

Despacho

•26/04/2022, 17:25

Despacho

•07/08/2021, 14:18